v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto

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DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2

Publicado: 2018-12-14

Sumário

Sumário Bilingue

Bilingual Table of Contents
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Editorial

Editorial

André Folloni, Daniel Wunder Hachem

1-2
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Artigos

La introducción de exigencias de calidad y medioambientales a través de la clasificación de los establecimientos hoteleros

Javier Sola Teyssiere

3-36
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Embargo de beneficios previsionales en la República Argentina: teoría y práctica

Mauricio Goldfarb

37-55
- PDF (Español (España))
La dualidad del derecho aplicable en las reclamaciones del sector de las energías renovables ante la reforma eléctrica

José Antonio Blanco Moa

56-85
- PDF (Español (España))
Regimes especiais de fiscalização e devedores contumazes: revisando o tema das sanções políticas em matéria tributária

Hugo de Brito Machado Segundo, Raquel Cavalcanti Ramos Machado

86-108
- PDF
A relativização da quitação da verba indenizatória no contrato de agência à luz do direito brasileiro

Marcelo Sampaio Siqueira, Natercia Sampaio Siqueira

109-139
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Regulação de preços de medicamentos: o Estado está no caminho certo?

Leandro Sarai, Kristian Rodrigo Pscheidt

140-172
- PDF
A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro

Magno Federici Gomes, Warley Ribeiro Oliveira

173-197
- PDF
Os objetivos do desenvolvimento sustentável analisados à luz da metateoria do direito fraterno e a concretização dos direitos humanos

Ricardo Libel Waldman, Sandra Regina Martini

198-219
- PDF
A reforma trabalhista e o risco da aplicação da teoria efficient breach nos contratos de trabalho

Marcos Antonio Madeira de Mattos Martins, Karla Cristina da Costa e Silva De Mattos Martins

220-243
- PDF
Reforma trabalhista: agronegócio e desenvolvimento

Samantha Ribeiro Meyer Pflug

244-260
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Indicações geográficas e agrobiodiversidade no contexto amazônico: a necessidade de um desenvolvimento territorial que leve em consideração a identidade cultural inerente aos produtos oriundos do conhecimento tradicional

Amanda Borges de Oliveira, Eliane Cristina Pinto Moreira

261-280
- PDF
Home office: direitos fundamentais, meio ambiente laboral e reforma trabalhista

Denise Pires Fincato, Amanda Scotá de Andrade

281-300
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo

Dolores Pereira Ribeiro Coutinho, Maucir Pauletti, Deividy Alberto Toaldo

301-335
- PDF
Tributos sobre a propriedade no Brasil: o descompasso entre os preceitos constitucionais e a realidade tributária

Marciano Buffon, Vinicius de Oliveira Barcellos

336-369
- PDF
Licitações públicas e sustentabilidade: uma análise da aplicação de critérios ambientais nas compras de órgãos públicos federais em Florianópolis (SC)

José Sérgio da Silva Cristóvam, Hulisses Fernandes

370-392
- PDF
Sustentabilidade na supressão de florestas para fins de mineração em área de domínio da Mata Atlântica

Kiwonghi Bizawu, Thaís Aldred Iasbik

393-416
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Resenhas

Resenha: “FinTech: Desafios da Tecnologia Financeira”, coordenado por Ana Perestrelo de Oliveira

Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira, Luiz Gustavo Mussolini Desidério

417-421
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