A reforma trabalhista e o risco da aplicação da teoria efficient breach nos contratos de trabalho

Autores

  • Marcos Antonio Madeira de Mattos Martins Faculadades Metropolitanas Unidas (Brasil)
  • Karla Cristina da Costa e Silva De Mattos Martins Faculadades Metropolitanas Unidas (Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.18735

Palavras-chave:

contrato de trabalho, empregabilidade, vulnerabilidade, análise econômica, teoria efficient breach.

Resumo

O presente artigo busca investigar a aplicação da teoria efficient breach nos contratos de trabalho em decorrência da reforma trabalhista. Por se tratar de contrato de adesão, o empregado encontra-se numa situação de vulnerabilidade em relação ao empregador, podendo sofrer mais prejuízos pelo inadimplemento do contrato que vise a obtenção de vantagens econômicas. Através de uma metodologia exploratória e investigativa, as análises teóricas demonstram técnicas de inadimplementos diretos ou indiretos dos contratos de trabalho que se destinam a maximização das riquezas dos detentores do capital, não levando em conta o desenvolvimento e o progresso humano. A reforma permitiu a supressão de garantias de proteção individual do trabalhador, podendo-se constatar que as falhas normativas motivam os detentores do capital à inadimplência de seus contratos em razão da inexistência de sanções significativas e reparadoras do abuso de direito para restauração do equilíbrio contratual.

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Biografia do Autor

Marcos Antonio Madeira de Mattos Martins, Faculadades Metropolitanas Unidas (Brasil)

Professor de Mestrado em Administração e Governança Corporativa das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (São Paulo-SP, Brasil). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pela FMU - São Paulo. Professor de Mestrado em Administração e Governança Corporativa das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU - São Paulo. E-mail: [email protected].

Karla Cristina da Costa e Silva De Mattos Martins, Faculadades Metropolitanas Unidas (Brasil)

Professora de graduação e especialização em Direito Empresarial e Eletrônico das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (São Paulo-SP, Brasil). Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Pós-graduada em LLM Direito dos Negócios pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. E-mail: [email protected]

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Publicado

2018-12-14

Como Citar

MARTINS, M. A. M. de M.; DE MATTOS MARTINS, K. C. da C. e S. A reforma trabalhista e o risco da aplicação da teoria efficient breach nos contratos de trabalho. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 220–243, 2018. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.18735. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/18735. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto

Seção

Artigos

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