Sobre a Revista

Foco e Escopo

A Revista de Direito Econômico e Socioambiental (ISSN 2179-8214) é um periódico científico quadrimestral, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR (http://www.pucpr.br/ppgd). Tem como escopo principal a publicação e difusão de artigos jurídicos de pesquisadores nacionais e estrangeiros sobre temas das linhas de pesquisa do PPGD-PUCPR, e ser lida por pesquisadores, professores e estudantes de Direito de diferentes países interessados em Direito Econômico e Socioambiental, por meio da publicação de artigos em inglês, espanhol, português, italiano e francês.

A linha editorial da revista segue a temática das Áreas de Concentração e respectivas linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR: 1. Direito Econômico e Desenvolvimento: 1.1. Estado, Economia e Desenvolvimento; 1.2. Direitos Sociais, Desenvolvimento e Globalização; 2. Direito Socioambiental e Sustentabilidade: 2.1. Estado, Sociedades e Meio Ambiente; 2.2. Justiça, Democracia e Direitos Humanos. Dentro das referidas linhas de pesquisa enquadram-se, entre outros, temas como: a) Direito Empresarial e desenvolvimento; b) Análise Econômica do Direito; c) Serviços públicos, atividade econômica, contratação pública e intervenção estatal; d) Direito Econômico e relações internacionais; e) Desenvolvimento, direitos fundamentais e tributação; f) Incidência penal na atividade econômica global e os delitos transnacionais; g) Administração Pública, políticas públicas e inclusão social; h) Natureza, povos e comunidades tradicionais e direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais; i) Direito do Consumo, atividade econômica e sustentabilidade socioambiental; j) Função social do contrato, tecnologia e consumo; k) Biodireito, bioética e desenvolvimento social; l) Poder Judiciário, política e democracia; m) Proteção dos direitos humanos na ordem internacional; n) Fundamentos filosóficos dos direitos humanos, liberalismo e democracia.

Processo de Avaliação pelos Pares

1. Os artigos submetidos à revista são analisados em duas etapas: desk review e peer review.

2. Na etapa de desk review, verifica-se se o artigo cumpre rigorosamente todas as Diretrizes para Autores. Em caso de descumprimento de alguma das diretrizes, seja por questões de forma, seja por questões de conteúdo, o artigo é rejeitado liminarmente.

3. Uma vez aprovado na etapa de desk review, o artigo submete-se ao procedimento double blind peer review, sendo remetido sem identificação de autoria a pelo menos dois avaliadores portadores de título de Doutor integrantes do Corpo de Pareceristas da revista, afiliados a instituições de ensino superior nacionais (exógenas ao Estado do Paraná) e estrangeiras.

4. Para ser aprovado, o artigo precisa obter dois pareceres favoráveis à publicação, seja da forma como se encontra, seja mediante a realização de correções sugeridas pelos avaliadores. Havendo ao menos um parecer pela reprovação, o artigo poderá ser rejeitado. Em caso de controvérsia entre os dois avaliadores, o artigo é submetido a um terceiro avaliador.

5. Os critérios utilizados no formulário de avaliação são os seguintes:

a) O parecerista se encontra em condições de avaliar o artigo, por não haver conflito de interesses?
b) O artigo versa sobre temática inserida no foco e escopo da revista (Direito Econômico e Direito Socioambiental)?
c) A delimitação do tema e a abordagem da pesquisa é original, inovadora e relevante, distinta de outras publicações sobre o tema, a ponto de justificar uma nova publicação sobre o assunto?
d) O texto está bem redigido, de forma clara e coesa, isento de erros de digitação e ortografia?
e) O título reflete de forma clara e suficiente o conteúdo do artigo?
f) O artigo cumpre as normas de formatação e metodologia científica descritas nas Diretrizes para Autores (ABNT)?
g) O resumo indica o problema de pesquisa, os objetivos do artigo, a metodologia utilizada e as principais conclusões da pesquisa?
h) O artigo apresenta um levantamento bibliográfico extenso e aprofundado, que inclua um número expressivo de referências bibliográficas específicas e atualizadas já existentes sobre o tema?
i) Os temas tratados no artigo são explorados com profundidade teórica, examinando a questão em debate sob diferentes perspectivas e considerando argumentos contrários ao defendido no artigo?
j) O artigo traz argumentos e contribuições efetivas elaboradas pelo próprio autor do artigo, sem se apoiar em excesso de citações diretas longas de outros autores?
k) Os conceitos empregados ao longo do texto estão, em geral, corretos?
l) O conteúdo está de acordo com os critérios de não veiculação de preconceitos e/ou difamação e calúnias que firam a integridade dos leitores e/ou indivíduos citados?

6. Os possíveis resultados do processo de avaliação são os seguintes:

a) Artigo sem restrições de conteúdo científico; pode ser aceito para publicação.
b) Artigo com pequenas restrições; pode ser aceito desde que sejam realizadas as correções indicadas no parecer.
c) Artigo com grandes restrições de conteúdo; não deve ser aceito para publicação.

7. O processo de avaliação costuma levar de 12 a 18 meses.

Periodicidade

A Revista adota a modalidade de publicação contínua de artigos (rolling publication), com periodicidade quadrimestral. São lançados três números por ano, um a cada quadrimestre:

Número 1 (janeiro/abril)
Número 2 (maio/agosto)
Número 3 (setembro/dezembro)

Os artigos são inseridos de forma contínua nos números publicados, conforme aprovação e diagramação, sem necessidade de fechamento de um número completo para publicação. Cada artigo é publicado dentro de um número com um sumário próprio e identificado dentro daquele número a partir do e-location (código composto pela letra e e três algarismos - exemplo: e231).

Declaração de acesso aberto

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. Ela adere à definição do DOAJ de acesso aberto (open access): Acesso Aberto é a condição "em que o detentor dos direitos autorais de um trabalho acadêmico concede direitos de uso a outros usando uma licença aberta (Creative Commons ou equivalente), permitindo acesso gratuito imediato ao trabalho e permitindo que qualquer usuário leia, baixe, copie, distribua, imprima, pesquise ou crie links para os textos completos dos artigos, transmita-os como dados para software ou use-os para qualquer outra finalidade legal" (https://doaj.org/apply/guide/).

Política de Ética e Diretrizes de Boas Práticas na Publicação

Este periódico tem um compromisso com a ética e a qualidade das publicações, seguindo padrões internacionais de publicação científica. Defendemos um comportamento ético de todas as partes envolvidas na publicação em nosso periódico: autores, editor, pareceristas, Equipe Editorial e a Editora. Não aceitamos plágio ou qualquer outro comportamento antiético. Para isso, são seguidas as diretrizes do 2nd World Conference on Research Integrity, Singapore, July 22-24, 2010.

Deveres do Editor:

Decisão de publicação: o editor é responsável por decidir quais artigos submetidos à revista devem ser publicados. O editor é guiado pelas políticas decididas pelo Conselho Editorial. Essas políticas devem obedecer às exigências legais em vigor sobre difamação, violação de direitos autorais e plágio. Para tomada de decisões o editor pode consultar o Conselho Editorial e os pareceristas.
Transparência e respeito: o editor deve avaliar os manuscritos submetidos sem levar em conta a raça, sexo, a orientação sexual, a crença religiosa, a origem étnica, a nacionalidade ou a filosofia política dos autores.

Confidencialidade: o editor e demais membros da equipe editorial não devem divulgar qualquer informação sobre um manuscrito submetido, a não ser aos pareceristas e os conselheiros editoriais.

Divulgação e conflitos de interesse: O editor não deve utilizar materiais inéditos divulgados em um manuscrito submetido em pesquisas próprias sem o consentimento expresso e por escrito do autor. O editor deve recusar avaliar os manuscritos em que tenha conflitos de interesse por questões competitivas, colaborativas ou outros relacionamentos ou ligações com qualquer um dos autores, empresas ou (possivelmente) instituições ligadas aos manuscritos.

Envolvimento e cooperação em investigações: o editor deve tomar medidas necessárias cabíveis quando foram apresentadas reclamações éticas a respeito de um manuscrito submetido ou artigo publicado.

Deveres dos Pareceristas:

Contribuição para as decisões editoriais: a revisão dos pareceristas auxilia o editor na tomada de decisões editoriais e por meio das comunicações com o autor também pode auxiliar o mesmo na melhora do artigo.
Pontualidade: qualquer avaliador de artigo que não se sinta qualificado para analisar o artigo ou sabe que a sua imediata leitura será impossível deve notificar imediatamente o editor.
Confidencialidade: os trabalhos recebidos para análise devem ser tratados como documentos confidenciais. Eles não devem ser mostrados ou discutidos com os outros.
Padrões de objetividade: os pareceres devem ser conduzidos de forma objetiva. Os pareceristas devem expressar seus pontos de vista de maneira clara e apoiados em argumentos.
Sobre as fontes: os pareceristas devem identificar trabalhos publicados relevantes que não foram citados pelos autores. O parecerista deve chamar a atenção do editor sobre qualquer semelhança substancial ou sobreposição entre o manuscrito em questão e qualquer outro artigo publicado de que tenha conhecimento pessoal.
Divulgação e conflito de interesses: informações privilegiadas ou ideias obtidas pelo parecerista por meio da leitura dos manuscritos devem ser mantidas em sigilo e não devem utilizadas para proveito pessoal. O parecerista não deve avaliar manuscritos em que tenha conflitos de interesse por questões competitivas, colaborativas ou outros relacionamentos ou ligações com qualquer um dos autores, empresas ou instituições ligadas aos manuscritos.

Deveres dos Autores:

Normas gerais: os autores de trabalhos que se referem a pesquisas originais devem apresentar um relato preciso do trabalho realizado, bem como uma discussão objetiva sobre o seu significado. Dados complementares devem ser representados com precisão no artigo. O documento deve conter detalhes suficientes e referências que permitam que outros possam replicar o trabalho. Declarações fraudulentas ou intencionalmente imprecisas constituem um comportamento antiético e são inaceitáveis.
Originalidade e plágio: os autores devem garantir que as obras são inteiramente originais e se eles utilizam o trabalho e/ou textos dos outros que isso seja devidamente citado. Plágio em todas as suas formas constitui um comportamento editorial antiético e é inaceitável.
Publicação múltipla ou redundante: um autor não deve publicar manuscritos que descrevam essencialmente a mesma pesquisa em mais de um periódico. Publicar o mesmo artigo em mais de um periódico sem informar os editores e obter seu consentimento constitui um comportamento editorial antiético e é inaceitável.
Sobre as fontes: o trabalho de outros autores deve sempre ser reconhecido. Os autores devem citar as publicações que foram importantes na determinação da natureza do trabalho relatado. As informações obtidas em particular, como em uma conversa, correspondência, ou discussão com terceiros, não devem ser utilizadas ou relatadas sem a permissão explícita por escrito da fonte. As informações obtidas por meio de serviços confidenciais, tais como arbitragem manuscritos ou pedidos de bolsas, não devem ser utilizadas sem a permissão explícita por escrito do autor do trabalho envolvido nestes serviços.
Autoria: a autoria do trabalho deve ser restrita àqueles que fizeram uma contribuição significativa para a concepção, projeto, execução ou interpretação do estudo relatado. Todos aqueles que fizeram contribuições significativas devem ser listados como coautores. Pessoas que participaram em certos aspectos do projeto de pesquisa devem ser listadas como colaboradores. O autor principal deve garantir que todos os coautores apropriados estejam incluídos no artigo. O autor principal também deve certificar-se que todos os coautores viram e aprovaram a versão final do manuscrito e que concordaram com sua submissão para publicação.
Divulgação e conflitos de interesses: todos os autores devem divulgar no manuscrito qualquer conflito financeiro ou de outra natureza que possa influenciar os resultados ou a interpretação de seu manuscrito. Todas as fontes de apoio financeiro para o projeto devem ser divulgadas.
Erros fundamentais em trabalhos publicados: quando um autor descobre um erro significativo ou imprecisão em seu trabalho publicado é obrigação do autor informar imediatamente o editor da revista ou a Editoria de Periódicos e cooperar com o editor para corrigir o artigo.

Deveres da Editora

Estamos empenhados em garantir que publicidade, reimpressão ou qualquer outra fonte de receita comercial não tenha qualquer impacto ou influência sobre as decisões editoriais.

Nossos artigos são avaliados por pares para garantir a qualidade da publicação científica. Este periódico utiliza o iThenticate (software antiplágio da Turnitin).

* Esta declaração se baseia nas recomendações da Elsevier e no Best Practice Guidelines for Journal Editors do Committee on Publication Ethics - COPE.