Sobre a Revista

2. FOCO E ESCOPO

A Revista de Direito Econômico e Socioambiental (ISSN 2179-8214) é um periódico científico quadrimestral, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR (http://www.pucpr.br/ppgd). Tem como escopo principal a publicação e difusão de artigos jurídicos de pesquisadores nacionais e estrangeiros sobre temas das linhas de pesquisa do PPGD-PUCPR, e ser lida por pesquisadores, professores e estudantes de Direito de diferentes países interessados em Direito Econômico e Socioambiental, por meio da publicação de artigos em inglês, espanhol, português, italiano e francês.

A linha editorial da revista segue a temática das Áreas de Concentração e respectivas linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR: 1. Direito Econômico e Desenvolvimento: 1.1. Estado, Economia e Desenvolvimento; 1.2. Direitos Sociais, Desenvolvimento e Globalização; 2. Direito Socioambiental e Sustentabilidade: 2.1. Estado, Sociedades e Meio Ambiente; 2.2. Justiça, Democracia e Direitos Humanos. Dentro das referidas linhas de pesquisa enquadram-se, entre outros, temas como: a) Direito Empresarial e desenvolvimento; b) Análise Econômica do Direito; c) Serviços públicos, atividade econômica, contratação pública e intervenção estatal; d) Direito Econômico e relações internacionais; e) Desenvolvimento, direitos fundamentais e tributação; f) Incidência penal na atividade econômica global e os delitos transnacionais; g) Administração Pública, políticas públicas e inclusão social; h) Natureza, povos e comunidades tradicionais e direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais; i) Direito do Consumo, atividade econômica e sustentabilidade socioambiental; j) Função social do contrato, tecnologia e consumo; k) Poder Judiciário, política e democracia; l) Proteção dos direitos humanos na ordem internacional; m) Fundamentos filosóficos dos direitos humanos, liberalismo e democracia.

3. PERIODICIDADE

A Revista adota a modalidade de publicação contínua de artigos (rolling publication), com periodicidade quadrimestral. São lançados três números por ano, um a cada quadrimestre:

• Número 1 (janeiro/abril)
• Número 2 (maio/agosto)
• Número 3 (setembro/dezembro)

Os artigos são inseridos de forma contínua nos números publicados, conforme aprovação e diagramação, sem necessidade de fechamento de um número completo para publicação. Cada artigo é publicado dentro de um número com um sumário próprio e identificado dentro daquele número a partir do e-location (código composto pela letra e e três algarismos - exemplo: e231).

4. PROCESSO DE AVALIAÇÃO POR PARES

4.1. A seleção de artigos ocorre por meio da avaliação por pares, seguindo duas etapas: (i) avaliação interna pelo Conselho Editorial (desk review); e (ii) avaliação externa por pares (peer review), a qual poderá assumir diferentes modalidades em conformidade com as práticas de Ciência Aberta, conforme descrito a seguir.

4.2. Na etapa de desk review, verifica-se se o artigo cumpre rigorosamente todas as exigências previstas nas Diretrizes para Autores(as), tais como requisitos de autoria, respeito ao número de páginas, cumprimento das normas metodológicas da revista sobre citações e referências bibliográficas, enquadramento do tema na linha editorial, originalidade e inovação da abordagem, qualidade da redação, entre outros. Em caso de descumprimento de alguma das diretrizes, seja por questões de forma, seja por questões de conteúdo, o artigo é rejeitado liminarmente.

4.3. Uma vez aprovado na etapa de desk review, o artigo submete-se ao procedimento de avaliação por pares (peer review), adotando-se como padrão inicial a modalidade double blind: duplo anonimato, do/a autor/a e dos/as avaliadores/as. O artigo é remetido sem identificação de autoria a pelo menos dois avaliadores(as) portadores de título de Doutor integrantes do Corpo de Pareceristas da revista ou designados ad hoc, afiliados a instituições de ensino superior nacionais (exógenas ao Estado do Paraná) e estrangeiras.

4.4. Os(as) autores(as) que optarem em depositar seus artigos em servidores de preprint têm ciência de que o depósito torna o trabalho público e permite eventual identificação de autoria, de modo que os(as) avaliadores(as) poderão, ocasionalmente, vir a conhecer a autoria do trabalho avaliado. Nesse caso, o processo de double blind peer review (avaliação por pares com duplo anonimato, do/a autor/a e dos/as avaliadores/as) torna-se single blind peer review (avaliação por pares com anonimato simples), na qual apenas o anonimato de uma das partes do processo - os/as avaliadores/as - é assegurado.

4.5. Para ser aprovado, o artigo precisa obter dois pareceres favoráveis à publicação, seja da forma como se encontra, seja mediante a realização de correções sugeridas pelos avaliadores(as). Havendo ao menos um parecer pela reprovação, o artigo poderá ser rejeitado, se o Conselho Editorial considerar as razões suficientes para tanto. Em caso de controvérsia entre os dois avaliadores(as), o artigo é submetido a um(a) terceiro(a) avaliador(a).

4.6. Os critérios utilizados no formulário de avaliação são os seguintes:

a) O parecerista se encontra em condições de avaliar o artigo, por não haver conflito de interesses?
b) O artigo versa sobre temática inserida no foco e escopo da revista?
c) A delimitação do tema e a abordagem da pesquisa é original, inovadora e relevante, distinta de outras publicações sobre o tema, a ponto de justificar uma nova publicação sobre o assunto?
d) O texto está bem redigido, de forma clara e coesa, isento de erros de digitação e ortografia?
e) O título reflete de forma clara e suficiente o conteúdo do artigo?
f) O artigo cumpre as normas de formatação e metodologia científica descritas nas Diretrizes para Autores(as) (ABNT)?
g) O resumo indica o problema de pesquisa, os objetivos do artigo, a metodologia utilizada e as principais conclusões da pesquisa?
h) O artigo apresenta um levantamento bibliográfico extenso e aprofundado, que inclua um número expressivo de referências bibliográficas específicas e atualizadas já existentes sobre o tema?
i) Os temas tratados no artigo são explorados com profundidade teórica, examinando a questão em debate sob diferentes perspectivas e considerando argumentos contrários ao defendido no artigo?
j) O artigo traz argumentos e contribuições efetivas elaboradas pelo próprio autor do artigo, sem se apoiar em excesso de citações diretas longas de outros autores?
k) Os conceitos empregados ao longo do texto estão, em geral, corretos?
l) O conteúdo está de acordo com os critérios de não veiculação de preconceitos e/ou difamação e calúnias que firam a integridade dos leitores e/ou indivíduos citados?

4.7. Os possíveis resultados do processo de avaliação são os seguintes:

a) Artigo sem restrições de conteúdo científico; pode ser aceito para publicação.
b) Artigo com pequenas restrições; pode ser aceito desde que sejam realizadas as correções indicadas no parecer.
c) Artigo com grandes restrições de conteúdo; não deve ser aceito para publicação.

4.8. O processo de avaliação costuma levar de 6 a 10 meses.

5. PRESERVAÇÃO DIGITAL E ARQUIVAMENTO

A revista utiliza o sistema LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite criar arquivos permanentes da revista para a preservação e restauração.

LOCKSS system has permission to collect, preserve, and serve this Archival Unit.

A preservação digital é realizada pela Cariniana – Rede Brasileira de Serviços de Preservação Digital (IBICT – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia) por meio do sistema LOCKSS. As informações sobre a preservação estão disponíveis na aba Archival Status, na página da revista no portal The Keepers Registry.

6. CUSTOS DE PROCESSAMENTO E PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS (APCs)

A submissão, o processamento e a publicação de artigos são gratuitos, não havendo nenhuma cobrança de taxas (APCs) dos(as) autores(as).

7. FINANCIAMENTO

A revista é financiada pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontíficia Universidade Católica do Paraná.

A revista agradece ao CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico pelo financiamento recebido na Chamada CNPq nº 30/2023 - Programa Editorial.

8. INDEXAÇÃO

A Revista de Direito Econômico e Socioambiental está indexada nas seguintes bases de dados e fontes de informação: