A relativização da quitação da verba indenizatória no contrato de agência à luz do direito brasileiro

Autores

  • Marcelo Sampaio Siqueira Centro Universitário 7 de Setembro (Brasil)
  • Natercia Sampaio Siqueira Universidade de Fortaleza (Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.7598

Palavras-chave:

Direito civil, quitação, relativização, boa-fé objetiva, teoria da justiça.

Resumo

Debruça-se, neste artigo, sobre a declaração de quitação plena após pagamento de verba indenizatória em rescisão de contrato de representação comercial visando avaliar a possibilidade de sua relativização. Para tanto, analisa-se o problema mediante a seguinte ordem de consideração: abordagem dos principais elementos do contrato de representação; relação entre igualdade, mercado, boa-fé objetiva, função social da propriedade e justiça aristotélica; resolução do problema à luz do Direito Civil brasileiro, a partir da dignidade da pessoa humana como elemento sistêmico integrador. Ao final, posiciona-se pela relativização da quitação, no sentido de que não possui força liberatória absoluta.


Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marcelo Sampaio Siqueira, Centro Universitário 7 de Setembro (Brasil)

Professor Titular do Mestrado em Direito Privado do Centro Universitário 7 de Setembro - UNI7 (Fortaleza-CE, Brasil). Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Procurador-Chefe da Procuradoria de Desenvolvimento e Pesquisa da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza. E-mail: [email protected]

Natercia Sampaio Siqueira, Universidade de Fortaleza (Brasil)

Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza – UNIFOR (Fortaleza-CE, Brasil). Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Procuradora do Município de Fortaleza. E-mail: [email protected]

Referências

ARAÚJO, Fernando. Teoria econômica do contrato. Lisboa: Almedina, 2007.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. In: MAFFETTONE, Sebastiano; VECA, Salvatore (Org.). A idéia de justice de Platão a Rawls. Tradução: Karina Jannini. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral dos contratos típicos e atípicos. São Paulo: Atlas, 2002.

CORDEIRO, Antônio Manuel da Rocha e Menezes. Da boa fé no direito civil. Lisboa: Almedina, 1984.

DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução às normas do direito brasileiro interpretada. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. 12. ed. São Paulo: Forense, 2018.

HOBSBAWM, Eric. A era dos extremos: o breve século XX: 1914-1991. Tradução Marcos Santarrita. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.

LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes. A indemnização de clientela no contrato de agência. Lisboa: Almedina, 2006.

MARQUES, Cláudia Lima. Diálogo das Fontes: do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. São Paulo: RT, 2012.

MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

MONTEIRO, Antônio Pinto. Contrato de agência. 7. ed. Lisboa: Almedina, 2010.

MOTA, Maurício Jorge Pereira da. A teoria da aparência jurídica. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 32, p. 218, out. 2007.

NERY, Rosa Maria de Andrade; NERY JUNIOR, Nelson. Instituições de Direito Civil. São Paulo: RT, 2015. Vol. 2.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 17. ed. São Paulo: Forense, 2013, Vol.III.

REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. Vol. 1.

REQUIÃO, Rubens. Do Representante Comercial. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993.

SAAD, Ricardo Nacim. Representação comercial. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

SMITH, Adam. The wealth of nations. New York: Bantam Dell, 2003.

ZIMMERMANN, Reinhard. The new german Law of obligations. New York: Oxford, 2010.

Downloads

Publicado

2018-12-14

Como Citar

SIQUEIRA, M. S.; SIQUEIRA, N. S. A relativização da quitação da verba indenizatória no contrato de agência à luz do direito brasileiro. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 109–139, 2018. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.7598. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/7598. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).