A relativização da quitação da verba indenizatória no contrato de agência à luz do direito brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.7598Palavras-chave:
Direito civil, quitação, relativização, boa-fé objetiva, teoria da justiça.Resumo
Debruça-se, neste artigo, sobre a declaração de quitação plena após pagamento de verba indenizatória em rescisão de contrato de representação comercial visando avaliar a possibilidade de sua relativização. Para tanto, analisa-se o problema mediante a seguinte ordem de consideração: abordagem dos principais elementos do contrato de representação; relação entre igualdade, mercado, boa-fé objetiva, função social da propriedade e justiça aristotélica; resolução do problema à luz do Direito Civil brasileiro, a partir da dignidade da pessoa humana como elemento sistêmico integrador. Ao final, posiciona-se pela relativização da quitação, no sentido de que não possui força liberatória absoluta.
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Referências
ARAÚJO, Fernando. Teoria econômica do contrato. Lisboa: Almedina, 2007.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. In: MAFFETTONE, Sebastiano; VECA, Salvatore (Org.). A idéia de justice de Platão a Rawls. Tradução: Karina Jannini. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral dos contratos típicos e atípicos. São Paulo: Atlas, 2002.
CORDEIRO, Antônio Manuel da Rocha e Menezes. Da boa fé no direito civil. Lisboa: Almedina, 1984.
DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução às normas do direito brasileiro interpretada. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. 12. ed. São Paulo: Forense, 2018.
HOBSBAWM, Eric. A era dos extremos: o breve século XX: 1914-1991. Tradução Marcos Santarrita. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes. A indemnização de clientela no contrato de agência. Lisboa: Almedina, 2006.
MARQUES, Cláudia Lima. Diálogo das Fontes: do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. São Paulo: RT, 2012.
MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
MONTEIRO, Antônio Pinto. Contrato de agência. 7. ed. Lisboa: Almedina, 2010.
MOTA, Maurício Jorge Pereira da. A teoria da aparência jurídica. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 32, p. 218, out. 2007.
NERY, Rosa Maria de Andrade; NERY JUNIOR, Nelson. Instituições de Direito Civil. São Paulo: RT, 2015. Vol. 2.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 17. ed. São Paulo: Forense, 2013, Vol.III.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. Vol. 1.
REQUIÃO, Rubens. Do Representante Comercial. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
SAAD, Ricardo Nacim. Representação comercial. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
SMITH, Adam. The wealth of nations. New York: Bantam Dell, 2003.
ZIMMERMANN, Reinhard. The new german Law of obligations. New York: Oxford, 2010.
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