A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.23345

Palavras-chave:

Direito administrativo holandês, corrupção, boa governança, licenciamento ambiental, compliance.

Resumo

O Direito administrativo brasileiro utiliza-se como base o modelo holandês, sob a ótica da boa governança. Contudo, a corrupção atrelada a ausência de transparência tem levado o Brasil a ocupar lugares de destaque no ranking da corrupção mundial. Assim, este estudo demonstrará que, apesar de se basear no modelo holandês, o Direito administrativo ambiental está distante dos pressupostos da boa governança, do compliance e da efetiva participação da sociedade no licenciamento ambiental. Utilizou-se no trabalho a metodologia teórica-documental, com raciocínio dedutivo. O trabalho explanou, através de dados estatísticos, que a corrupção traz prejuízos a sociedade pela ausência de transparência na gestão ambiental, o que inviabiliza o compliance.

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Biografia do Autor

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara (Brasil)

Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen (Belo Horizonte – MG, Brasil). Pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha. Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Belo Horizonte – MG, Brasil). Professor do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Sustentabilidade na Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte – MG, Brasil). Advogado. E-mail: [email protected]

Warley Ribeiro Oliveira, Escola Superior Dom Helder Câmara (Brasil)

Mestrando em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara, pós-graduado em direito do trabalho e previdenciário, pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (Belo Horizonte -MG, Brasil). Graduado em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte – MG, Brasil), advogado. E-mail: [email protected]

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Publicado

2018-12-14

Como Citar

GOMES, M. F.; OLIVEIRA, W. R. A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 173–197, 2018. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.23345. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/23345. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto

Seção

Artigos

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