A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro

Authors

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.23345

Keywords:

Direito administrativo holandês, corrupção, boa governança, licenciamento ambiental, compliance.

Abstract

O Direito administrativo brasileiro utiliza-se como base o modelo holandês, sob a ótica da boa governança. Contudo, a corrupção atrelada a ausência de transparência tem levado o Brasil a ocupar lugares de destaque no ranking da corrupção mundial. Assim, este estudo demonstrará que, apesar de se basear no modelo holandês, o Direito administrativo ambiental está distante dos pressupostos da boa governança, do compliance e da efetiva participação da sociedade no licenciamento ambiental. Utilizou-se no trabalho a metodologia teórica-documental, com raciocínio dedutivo. O trabalho explanou, através de dados estatísticos, que a corrupção traz prejuízos a sociedade pela ausência de transparência na gestão ambiental, o que inviabiliza o compliance.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara (Brasil)

Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen (Belo Horizonte – MG, Brasil). Pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha. Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Belo Horizonte – MG, Brasil). Professor do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Sustentabilidade na Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte – MG, Brasil). Advogado. E-mail: [email protected]

Warley Ribeiro Oliveira, Escola Superior Dom Helder Câmara (Brasil)

Mestrando em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara, pós-graduado em direito do trabalho e previdenciário, pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (Belo Horizonte -MG, Brasil). Graduado em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte – MG, Brasil), advogado. E-mail: [email protected]

References

ACSELRAD, Henri; MELLO, Cecília Campello do Amaral; BEZERRA, Gustavo das Neves. O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. 2. ed. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: 34, 2011.

BIZAWU, Kiwonghi; GOMES, Magno Federici. Oil exploitation at Virunga park as a threat to the environment and to endangered animal species. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 13, nº 27, p. 11-29, set./dez. 2016. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/897>. Acesso em: 24 jan. 2018.

BOTH, Francielle; FISCHER, Augusto. Gestão e contabilidade ambiental. Unoesc & Ciência - ACSA, Joaçaba-SC, v. 8, nº 1, p. 49-58, jun. 2017. Disponível em: <http://editora.unoesc.edu.br/index.php/acsa/article/view/12599>. Acesso em: 23 jan. 2018.

BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 30 out. 2017.

BRASIL. Ministério Público Federal. Combate à corrupção. Processos judiciais. Ministério Público Federal. Brasília, 2017. Disponível em: <http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/>. Acesso em: 09 dez. 2017.

BRASIL. Resolução CONAMA nº 09, de 03 dez. 1987. Diário Oficial, Brasília, 05 dez. 1987. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res87/res0987.html>. Acesso em: 29 out. 2017.

BRASIL. Resolução CONAMA nº 237, de 19 dez. 1997. Diário Oficial, Brasília, 23 dez. 1997. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html>. Acesso em: 21 jun. 2017.

BREI, Zani Andrade. Corrupção: dificuldades para definição e para um consenso. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 30, nº 1, p. 64-77, jan./fev. 1996. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/issue/view/855>. Acesso em: 25 nov. 2017.

CALGARO, Cleide; PEREIRA, Agostinho Oli Koppe. Políticas públicas e cooperação social em John Rawls. Veredas do Direito Belo Horizonte, v. 14, nº 28, p. 277-302, jan./jun. 2017. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/970/547>. Acesso em: 05 nov. 2017.

COSTA, Beatriz; MAROTTA, Clarice Gomes. Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, nº 2, p. 358-377, maio/ago. 2017. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.16076>. Acesso em: 24 jan. 2018.

FROEHLICH, Cristiane. Sustentabilidade: dimensões e métodos de mensuração de resultados. Revista de Gestão do Unilasalle, Canoas, v. 3, nº 2, p. 151-168, set. 2014. Disponível em: <https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/desenvolve/article/view/1316>. Acesso em: 24 jan. 2018.

GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, nº 52, v. 2, p. 93-111, maio/ago. 2017. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v2i52.8864>. Acesso em: 24 jan. 2018.

GOMES, Magno Federici; MESQUITA, Leonardo Paiva de. Sociedade de risco, sustentabilidade para gestão e princípio da precaução. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, nº 50, v. 3, p. 16-33, set./dez. 2016. Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/7863>. Acesso em: 24 jan. 2018.

GOMES, Magno Federici; PIGHINI, Bráulio Chagas. Políticas Públicas, Corrupção, governança corporativa, investimento estrangeiro direto e sustentabilidade. Direito Público (RDU), Porto Alegre, nº 75, v. 13, p. 9-47, maio/jun. 2017. Disponível em <http://www.academia.edu/33658716/POL%C3%8DTICAS_P%C3%9ABLICAS_CORRUP%C3%87%C3%83O_GOVERNAN%C3%87A_CORPORATIVA_INVESTIMENTO_ESTRANGEIRO_DIRETO_E_SUSTENTABILIDADE_-_PUBLIC_POLICY_CORRUPTION_CORPORATE_GOVERNANCE_FOREIGN_DIRECT_INVESTMENT_AND_SUSTAINABILITY>. Acesso em: 07 dez. 2017.

GOMES, Magno Federici; TEIXEIRA, Angélica Cristiny Ezequiel de Avelar. Da participação social nos licenciamentos ambientais: para além da audiência pública. Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, Brasília, v. 11, nº 1, p. 128-146, jan./jun. 2017. Disponível em: <https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd/article/view/7781>. Acesso em: 24 jan. 2018.

GUERRA, Sidney. A competência ambiental à luz da Lei Complementar nº 140 de 08 de dezembro de 2011. Revista Jurídica - UNICURITIBA, Curitiba, v. 4, nº 41, p. 155-175, out./dez. 2015. Disponível em: <http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1391>. Acesso em: 24 jan. 2018.

INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS. International framework: good governance in the Public Sector - supplement. New York, 2014: International Federation of Accountants, PAIB Committee. Disponível em: <http://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital-1/governance-in-the-public-sector-a-governing-body-perspective.htm>. Acesso em: 25 nov. 2017.

MARIA, Dioclides José; GOMES, Magno Federici. Da (im)possibilidade do ajuizamento da ação direta interventiva para assegurar a autonomia municipal para legislar sobre licenciamento ambiental de impacto local. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, nº 1, p. 303-330, jan./abr. 2017. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i1.7538>. Acesso em: 24 jan. 2018.

NIEBUHR, Pedro de Menezes. Processo administrativo ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

PEREIRA, José Matias. A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. Revista Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v. 2, nº 1, p. 109-134, jan./mar. 2010. Disponível em: <http://www.trt7.jus.br/pe/files/noticias_publicacoes/arquivos/governanca_setor_publico.pdf>. Acesso em: 24 jan. 2018.

PIVA, Ana Luiza. Auditoria ambiental: um enfoque sobre a auditoria ambiental compulsória e a aplicação dos princípios ambientais. In: GALUPPO, Marcelo Campos; MEZZAROBA, Orides; FEITOSA, Raymundo Juliano (Coords.). Pensar globalmente: agir localmente. Florianópolis: CONPEDI, 2007. p. 4154-4174. Disponível em: <https://s3.amazonaws.com/conpedi2/anteriores/XVI+Congresso+Nacional+-+Belo+Horizonte+%2815%2C+16+e+17+de+novembro+de+2007%29.pdf>. Acesso em: 06 dez. 2017.

PLATT NETO, Orion Augusto; CRUZ, Flávio da; ENSSLIN, Sandra Rolim; ENSSLIN, Leonardo. Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na Administração Pública brasileira. Contab. Vista & Rev., v. 18, nº 1, p. 75-94, jan./ mar. 2007. Disponível em: <http://www.redalyc.org/html/1970/197014728005/>. Acesso em: 24 nov. 2017.

PNUD. Por que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável interessam? No dia em que representantes de Estado de todo o mundo se reúnem para discutir o futuro do planeta, Helen Clark cita desafios como erradicação da pobreza e fome em artigo. PNUD, 2015. Disponível em: <http://www.pnud.org.br/Noticia.aspx?id=4154>. Acesso em: 03 nov. 2015.

RDH2014. Relatório do Desenvolvimento Humano 2014: sustentar o progresso humano: reduzir as vulnerabilidades e reforçar a resiliência. Portugal: PNUD, 2014. Disponível em <http://hdr.undp.org/sites/default/files/hdr2014_pt_web.pdf>. Acesso em: 09 dez. 2017.

REZENDE, Fernando. Finanças públicas. São Paulo: Atlas, 1994.

SALES, Rodrigo. Auditoria ambiental: aspectos jurídicos. São Paulo: LTR, 2001.

SOUZA, Paulo Roberto Pereira de. Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 13, nº 26, p. 289-317, out. 2016. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/705>. Acesso em: 05 dez. 2017.

TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Brazil. Transparency International, 2017a. Disponível em: <https://www.transparency.org/country/BRA#>. Acesso em: 24 jan. 2018.

TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Chile. Transparency International, 2017b. Disponível em: <https://www.transparency.org/country/CHL>. Acesso em: 24 jan. 2018.

TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Corruption perceptions index 2016. Transparency International, 2017c. Disponível em: <https://www.transparency.org/news/feature/corruption_perceptions_index_201>. Acesso em: 24 jan. 2018.

Downloads

Published

2018-12-14

How to Cite

GOMES, M. F.; OLIVEIRA, W. R. A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 173–197, 2018. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.23345. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/23345. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Vol. 9 No. 2 (2018): May/August

Section

Articles

License

Authors who publish in this Journal agree to the following terms:

  1. Authors retain copyright and grant the Journal of Economic and Socio-Environmental Law the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
  2. Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
  3. Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see the Effect of Open Access).