Sustentabilidade na supressão de florestas para fins de mineração em área de domínio da Mata Atlântica

Autores

  • Kiwonghi Bizawu Escola Superior Dom Helder Câmara (Brasil)
  • Thaís Aldred Iasbik Escola Superior Dom Helder Câmara (Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.23410

Palavras-chave:

meio ambiente, sustentabilidade, mineração, Mata Atlântica, supressão de vegetação nativa.

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a questão do bioma e da Mata Atlântica à luz da legislação que confere sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro, e também no estado de Minas Gerais, considerando a mineração no referido bioma. Utilizar-se-ão a pesquisa exploratória e  o método hipotético dedutivo. Concluir-se-á com a afirmação de que a supressão de vegetação de Mata Atlântica em virtude do desenvolvimento de atividades minerárias na respectiva área, é compatível com a sustentabilidade ambiental, de acordo com as regras definidas pela legislação vigente.

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Biografia do Autor

Kiwonghi Bizawu, Escola Superior Dom Helder Câmara (Brasil)

Professor de Direito Internacional Público e Privado na Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte-MG, Brasil). Pró-Reitor do Programa de Pós-Graduação em Direito. Professor de Metodologia de Pesquisa no Curso de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE). E-mail: [email protected].

Thaís Aldred Iasbik, Escola Superior Dom Helder Câmara (Brasil)

Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte-MG, Brasil). Advogada. E-mail: [email protected].

Referências

BECHARA, Érika. Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na Lei 9.985/2000. 2007, 352f. Tese de Doutorado. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica, 2007. Disponível em: < http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp041032.pdf>. Acesso em: 27 set. 2017.

BORGES, Alexandre Walmott; MELLO, Giovanna Cunha; OLIVEIRA, Mário Ângelo. Mecanismos garantidores do direito fundamental ao ambiente na Política Nacional de Resíduos Sólidos: análise dos princípios do Poluidor-Pagador e do Protetor-Recebedor. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 7, n. 13/14, ago. 2011. ISSN 21798699. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/170/154>. Acesso em: 30 set. 2017.

BRASIL. Advocacia Geral da União. Pedido de bloqueio de área (art. 42 do Código de Mineração). Conflito entre atividades de exploração de recursos minerais e de geração e transmissão de energia elétrica. PARECER /PROGE n° 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, de 12 de novembro de 2008. Disponível em: <http://www.dnpm.gov.br/acesso-a-informacao/legislacao/pareceres/pareceres-proge/2008-500-parecer_proge_500_2008.pdf>. Acesso em: 27 set. 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 27 set. 2017.

BRASIL. Decreto nº 99.547, de 25 de setembro de 1990. Dispõe sobre a vedação do corte, e da respectiva exploração, da vegetação nativa da Mata Atlântica, e dá outras providências. Disponível em: < http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99547-25-setembro-1990-339012-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 27 set. 2017.

BRASIL. Decreto nº 750, de 10 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d750.htm>. Acesso em: 27 set. 2017.

BRASIL. Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008.

Regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6660.htm>. Acesso em: 27 set. 2017.

BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11428.htm>. Acesso em: 27 set. 2017.

BRASIL. Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11428.htm>. Acesso em: 27 set. 2017.

BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em: 27 set. 2017.

BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html>. Acesso em: 27 set. 2017.

BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 369, de 28 de março de 2006. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=489>. Acesso em: 27 set. 2017.

FREIRE, William. Código de Mineração anotado. 4. ed. rev. atual. ampl. Belo Horizonte: Mandamentos, 2009. 1152 p.

Instituto Estadual de Florestas - IEF. Cobertura vegetal de Minas Gerais. Disponível em: <http://www.ief.mg.gov.br/florestas>. Acesso em: 27 set. 2017.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 14. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: PAULUS Gráfica, 2006. 1094 p.

MINAS GERAIS. Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=20922&comp=&ano=2013&texto=original#texto>. Acesso em: 27 set. 2017.

NETO, Afonso Feitosa Reis; SILVA, Leonio José Alves da; ARAÚJO, Maria do Socorro Bezerra de. MATA ATLÂNTICA PERNAMBUCANA: ARGUMENTOS JURÍDICOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA R.E.D.D. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 14, n. 30, p. 143-168, dez. 2017. ISSN 21798699. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/1023/679>. Acesso em: 29 dez. 2017.

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Publicado

2018-12-14

Como Citar

BIZAWU, K.; IASBIK, T. A. Sustentabilidade na supressão de florestas para fins de mineração em área de domínio da Mata Atlântica. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 393–416, 2018. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.23410. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/23410. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto

Seção

Artigos

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