Sustentabilidade na supressão de florestas para fins de mineração em área de domínio da Mata Atlântica

Autores

  • Kiwonghi Bizawu Escola Superior Dom Helder Câmara (Brasil)
  • Thaís Aldred Iasbik Escola Superior Dom Helder Câmara (Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.23410

Palavras-chave:

meio ambiente, sustentabilidade, mineração, Mata Atlântica, supressão de vegetação nativa.

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a questão do bioma e da Mata Atlântica à luz da legislação que confere sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro, e também no estado de Minas Gerais, considerando a mineração no referido bioma. Utilizar-se-ão a pesquisa exploratória e  o método hipotético dedutivo. Concluir-se-á com a afirmação de que a supressão de vegetação de Mata Atlântica em virtude do desenvolvimento de atividades minerárias na respectiva área, é compatível com a sustentabilidade ambiental, de acordo com as regras definidas pela legislação vigente.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Kiwonghi Bizawu, Escola Superior Dom Helder Câmara (Brasil)

Professor de Direito Internacional Público e Privado na Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte-MG, Brasil). Pró-Reitor do Programa de Pós-Graduação em Direito. Professor de Metodologia de Pesquisa no Curso de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE). E-mail: [email protected].

Thaís Aldred Iasbik, Escola Superior Dom Helder Câmara (Brasil)

Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte-MG, Brasil). Advogada. E-mail: [email protected].

Referências

BECHARA, Érika. Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na Lei 9.985/2000. 2007, 352f. Tese de Doutorado. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica, 2007. Disponível em: < http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp041032.pdf>. Acesso em: 27 set. 2017.

BORGES, Alexandre Walmott; MELLO, Giovanna Cunha; OLIVEIRA, Mário Ângelo. Mecanismos garantidores do direito fundamental ao ambiente na Política Nacional de Resíduos Sólidos: análise dos princípios do Poluidor-Pagador e do Protetor-Recebedor. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 7, n. 13/14, ago. 2011. ISSN 21798699. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/170/154>. Acesso em: 30 set. 2017.

BRASIL. Advocacia Geral da União. Pedido de bloqueio de área (art. 42 do Código de Mineração). Conflito entre atividades de exploração de recursos minerais e de geração e transmissão de energia elétrica. PARECER /PROGE n° 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, de 12 de novembro de 2008. Disponível em: <http://www.dnpm.gov.br/acesso-a-informacao/legislacao/pareceres/pareceres-proge/2008-500-parecer_proge_500_2008.pdf>. Acesso em: 27 set. 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 27 set. 2017.

BRASIL. Decreto nº 99.547, de 25 de setembro de 1990. Dispõe sobre a vedação do corte, e da respectiva exploração, da vegetação nativa da Mata Atlântica, e dá outras providências. Disponível em: < http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99547-25-setembro-1990-339012-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 27 set. 2017.

BRASIL. Decreto nº 750, de 10 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d750.htm>. Acesso em: 27 set. 2017.

BRASIL. Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008.

Regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6660.htm>. Acesso em: 27 set. 2017.

BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11428.htm>. Acesso em: 27 set. 2017.

BRASIL. Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11428.htm>. Acesso em: 27 set. 2017.

BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em: 27 set. 2017.

BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html>. Acesso em: 27 set. 2017.

BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 369, de 28 de março de 2006. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=489>. Acesso em: 27 set. 2017.

FREIRE, William. Código de Mineração anotado. 4. ed. rev. atual. ampl. Belo Horizonte: Mandamentos, 2009. 1152 p.

Instituto Estadual de Florestas - IEF. Cobertura vegetal de Minas Gerais. Disponível em: <http://www.ief.mg.gov.br/florestas>. Acesso em: 27 set. 2017.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 14. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: PAULUS Gráfica, 2006. 1094 p.

MINAS GERAIS. Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=20922&comp=&ano=2013&texto=original#texto>. Acesso em: 27 set. 2017.

NETO, Afonso Feitosa Reis; SILVA, Leonio José Alves da; ARAÚJO, Maria do Socorro Bezerra de. MATA ATLÂNTICA PERNAMBUCANA: ARGUMENTOS JURÍDICOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA R.E.D.D. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 14, n. 30, p. 143-168, dez. 2017. ISSN 21798699. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/1023/679>. Acesso em: 29 dez. 2017.

Downloads

Publicado

2018-12-14

Como Citar

BIZAWU, K.; IASBIK, T. A. Sustentabilidade na supressão de florestas para fins de mineração em área de domínio da Mata Atlântica. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 393–416, 2018. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.23410. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/23410. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).