Tributos sobre a propriedade no Brasil: o descompasso entre os preceitos constitucionais e a realidade tributária

Autores

  • Marciano Buffon Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil)
  • Vinicius de Oliveira Barcellos Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.21746

Palavras-chave:

tributos, propriedade, deveres fundamentais, capacidade contributiva, progressividade.

Resumo

O presente artigo busca compreender os motivos para o desacordo entre o texto constitucional e a realidade do sistema tributário brasileiro, tendo em vista a baixa arrecadação de tributos sobre a propriedade e a regressividade do sistema tributário. Para tanto, adotar-se-á o método hermenêutico fenomenológico. Mediante a análise dos principais pressupostos do dever fundamental de pagar tributos, definem-se as premissas de um sistema tributário adequado, em especial a aplicação da capacidade contributiva e da progressividade fiscal, confrontando-o com o sistema ora vigente, para que seja possível elencar alguns dos problemas do sistema atual, bem como compreender algumas das restrições que ainda existem quanto a uma maior incidência dos tributos incidentes sobre a propriedade. Conclui-se, então, que no Estado Democrático de Direito, a tributação deve servir de meio a concretização dos objetivos constitucionais, através da devida aplicação da capacidade contributiva. Contudo, há entraves quanto a aplicação de tal princípio nos tributos sobre a propriedade, de ordem doutrinária, jurisprudencial e política, o que impede a concretização dos preceitos constitucionais. Tais entraves precisam ser superados.

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Biografia do Autor

Marciano Buffon, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil)

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) e da graduação na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo-RS, Brasil). Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Advogado na área tributária. E-mail: [email protected]

Vinicius de Oliveira Barcellos, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil)

Mestrando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo-RS, Brasil). Servidor público estadual. E-mail: [email protected]

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Publicado

2018-12-14

Como Citar

Buffon, M., & Barcellos, V. de O. (2018). Tributos sobre a propriedade no Brasil: o descompasso entre os preceitos constitucionais e a realidade tributária. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 9(2), 336–369. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.21746

Edição

Seção

Artigos