Tributos sobre a propriedade no Brasil: o descompasso entre os preceitos constitucionais e a realidade tributária

Autores

  • Marciano Buffon Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil)
  • Vinicius de Oliveira Barcellos Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.21746

Palavras-chave:

tributos, propriedade, deveres fundamentais, capacidade contributiva, progressividade.

Resumo

O presente artigo busca compreender os motivos para o desacordo entre o texto constitucional e a realidade do sistema tributário brasileiro, tendo em vista a baixa arrecadação de tributos sobre a propriedade e a regressividade do sistema tributário. Para tanto, adotar-se-á o método hermenêutico fenomenológico. Mediante a análise dos principais pressupostos do dever fundamental de pagar tributos, definem-se as premissas de um sistema tributário adequado, em especial a aplicação da capacidade contributiva e da progressividade fiscal, confrontando-o com o sistema ora vigente, para que seja possível elencar alguns dos problemas do sistema atual, bem como compreender algumas das restrições que ainda existem quanto a uma maior incidência dos tributos incidentes sobre a propriedade. Conclui-se, então, que no Estado Democrático de Direito, a tributação deve servir de meio a concretização dos objetivos constitucionais, através da devida aplicação da capacidade contributiva. Contudo, há entraves quanto a aplicação de tal princípio nos tributos sobre a propriedade, de ordem doutrinária, jurisprudencial e política, o que impede a concretização dos preceitos constitucionais. Tais entraves precisam ser superados.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marciano Buffon, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil)

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) e da graduação na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo-RS, Brasil). Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Advogado na área tributária. E-mail: [email protected].

Vinicius de Oliveira Barcellos, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil)

Mestrando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo-RS, Brasil). Servidor público estadual. E-mail: [email protected]

Referências

ATALIBA, Geraldo. IPTU – progressividade, Revista de direito tributário, São Paulo, v. 15, n. 56, p. 75-83, abr. 1991.

ATKINSON, Anthony B. Desigualdade: o que pode ser feito? São Paulo: LeYa, 2015.

APÓS mais de 15 horas, vereadores rejeitam projeto que revisa cálculo e cobrança do IPTU em Porto Alegre. G1, Rio de Janeiro, 28 set. 2017. Disponível em: <https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/apos-mais-de-15-horas-vereadores-rejeitam-projeto-que-revisa-calculo-e-cobranca-do-iptu-em-porto-alegre.ghtml>. Acesso em: 18 abr. 2018.

BUFFON, Marciano. A crise estrutural do estado contemporâneo: a falência da neotributação e a reconstrução do fundamento da solidariedade. In: MORAIS, José Luis Bolzan (Org.). O estado e suas crises. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. p. 73-124

BUFFON, Marciano. MATOS, Mateus Bassani de. Tributação no Brasil do século XXI: uma abordagem hermeneuticamente crítica. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.

BUFFON, Marciano. Tributação e dignidade humana: entre os direitos e deveres fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.

BARRETO, Aires Ferdinando. Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. In: GANDRA DA SILVA MARTINS, Ives (coord.). Curso de Direito Tributário. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 719.

BEDIN, Gilmar Antônio; NIELSSON, Joice Graciele. Estado de direito e cultura patrimonialista: o desafio da afirmação da dimensão republicana do Estado brasileiro na atualidade, PENSAR – Revista de ciências jurídicas, Fortaleza, v. 17, n. 1, p. 100-114, 2012. Disponível em: <http://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/2288/pdf>. Acesso em: 29 abr. 2017.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Relatório da distribuição pessoal da renda e da riqueza da população brasileira. Brasília, 2016. Disponível em: <http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/ publicacoes/relatorio-sobre-a-distribuicao-da-renda-e-da-riqueza-da-populacao-brasileira/relatorio-distribuicao-da-renda-2016-05-09.pdf/view>. Acesso em: 26 set. 2016

BRASIL. Ministério da Justiça; INSTITUTO DE PESQUISA ECÔNOMICA APLICADA (IPEA). Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e IPTU progressivo no tempo: regulamentação e aplicação. Brasília, DF: 2015. (Série pensando o direito, n. 56). Disponível em: <http://pensando.mj.gov.br/wp-content/uploads/2015/11/PoD_56_web1.pdf>. Acesso em: 27 abr. 2017.

CARDOSO, Alessandro Mendes. O dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014.

CARRAZZA, Elizabeth Nazar. IPTU & progressividade: igualdade e capacidade contributiva. 1. ed. 3. tir. Curitiba: Juruá, 1998.

CARVALHO JR., Pedro Humberto Bruno de. IPTU no Brasil: progressividade, arrecadação e aspectos extra-fiscais. Brasília/DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), dez. 2006. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1251.pdf>. Acesso em: 26 abr. 2017.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

CONTI, José Maurício. Princípios tributários da capacidade contributiva e da progressividade. São Paulo: Dialética, 1996.

COSTA, Regina Helena. Princípio da capacidade contributiva. 2. ed. São Paulo: Malheiros editores, 1996.

DOMINGOS, Roney. TJ cassa liminar e mantém aumento do IPTU em São Paulo. G1, São Paulo, 26 nov. 2014. Disponível em: < http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/11/tj-cassa-liminar-e-mantem-aumento-do-iptu-em-sao-paulo.html>. Acesso em: 18 abr. 2018.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: (Interpretação e crítica). 16. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.

GRECO, Marco Aurélio. IPTU – progressividade – função social da propriedade, Revista de direito tributário, São Paulo, v. 52, p. 110-121, abr./jun. 1990

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2014. Rio de Janeiro, 2014. (Estudos e pesquisas informação demográfica e socioeconômica, n. 34). Disponível em: <http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv91983.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2017.

KIRCHHOF, Paul. Tributação no estado constitucional. São Paulo: Quartier Latin, 2016.

KÖCHE, Rafael. Direito da alteridade: democracia e desigualdade nos rastros da (in)diferença. São Paulo: LiberArs, 2017.

MARRECA, Junior. Projeto de lei complementar da Câmara nº 173/2015. Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever que a revisão das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobra a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a atualização monetária dos valores que as compõem constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1806430>. Acesso em 26 abr. 2017.

MARTINS, Marco Antônio. STF suspende liminar que impedia aumento do IPTU no Rio. G1, Rio de Janeiro, 21 dez. 2017. Disponível em: <https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/stf-suspende-liminar-que-impedia-aumento-do-iptu-no-rio.ghtml>. Acesso em: 18 abr. 2018.

MAZZA, Willame Parente. Estado e Constituição: crise financeira, política fiscal e direitos fundamentais. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

MURPHY, Liam. NAGEL, Thomas. O mito da propriedade: os impostos e a justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos: contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo. Coimbra: Almedina, 2009.

ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). In it together why less inequality benefits all. Paris, 2015. Disponível em: <http://www.oecd-ilibrary.org/employment/in-it-together-why-less-inequality-benefits-all_9789264235120-en>. Acesso em: 25 abr. 2017.

PAULSEN, Leandro. Capacidade colaborativa: princípio de direito tributário para obrigações acessórias e de terceiros. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014.

PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. 1. ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

PORTO, Éderson Garin. A colaboração no direito tributário: por um novo perfil de relação obrigacional tributária. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2016.

RIBEIRO, Ricardo Lodi. O capital no século XXI e a justiça fiscal: uma contribuição de Thomas Piketty para uma reforma tributária no Brasil. Revista de direito público da economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 13, n. 50, p. 197-228, abr./jun. 2015.

RIBEIRO, Bruno. Doria desiste de corrigir valor venal de imóveis e anuncia alta de 3% no IPTU. O Estado de São Paulo, São Paulo, 12 set. 2017. Disponível em: <http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,doria-desiste-de-corrigir-valor-venal-de-imoveis-e-anuncia-alta-de-3-no-iptu,70001989611>. Acesso em: 18 abr. 2018.

SANANDAJI, Tino; WALLACE, Björn. Fiscal illusion and fiscal obfuscation: an empirical study of tax perception in sweden. Sweden: Research Institute of Industrial Economics, 2010. (IFN Working Paper, n. 837). Disponível em: <https://www.econstor.eu/dspace/bitstream/10419/81352/ 1/wp837.pdf>. Acesso em: 29 abr. 2017.

SANTANA, Irailson Calado (Org.). Carga tributária no Brasil 2015: análise por tributos e bases de incidência. Brasília, DF: Ministério da Fazenda: Receita Federal, 2016. Disponível em: <http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/ctb-2015.pdf>. Acesso em: 21 abr. 2017.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 8. ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais em espécie. In: SARLET, Ingo Wolfgang. MARINONI, Luiz Guilherme. MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 400-735 [Livro eletrônico]

SCAFF, Fernando Facury. O jardim e a praça ou a dignidade da pessoa humana e o direito tributário e financeiro, Revista do instituto de hermenêutica jurídica, Porto Alegre, vol. 1, n. 4, p. 97-110, 2006.

SILVA, Ovídio A. Baptista da. Apresentação. In: BUFFON, Marciano. Tributação e dignidade humana: entre os direitos e deveres fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009. p. 11-12

SORJ, Bernardo. A nova sociedade brasileira. 2. ed. rev. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001.

STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de hermenêutica: quarenta temas fundamentais da teoria do direito à luz da crítica hermenêutica do Direito. Belo Horizonte: Letramento, 2017.

TIPKE, Klaus. Moral tributária do estado e dos contribuintes. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Ed., 2012.

TORRES, Ricardo Lobo. A ideia de liberdade no estado patrimonial e no estado fiscal. Rio de Janeiro: Renovar, 1991.

WOLFFENBÜTTEL, Andréa. O que é: índice de Gini. Desafios do desenvolvimento. Brasília, ano 1, n. 4, p. 80, nov. 2004. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/desafios/images/stories/PDFs/desafios004_completa.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2017.

Downloads

Publicado

2018-12-14

Como Citar

BUFFON, M.; BARCELLOS, V. de O. Tributos sobre a propriedade no Brasil: o descompasso entre os preceitos constitucionais e a realidade tributária. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 336–369, 2018. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.21746. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/21746. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos