Patentes de medicamentos e doenças negligenciadas: a dupla vitimização da pobreza no Brasil

Resumo

Este trabalho investiga as consequências do sistema de patente na saúde pública a partir das implicações na produção e desenvolvimento de medicamentos, partindo do objeto de estudo “doenças negligenciadas” centrada no contexto brasileiro. Como método de abordagem, elegeu-se o dedutivo por partir de conceitos e normatizações que envolvem o direito à saúde e à medicamentos, passando pelas implicações econômicas, jurídicas e políticas trazidas pelas patentes para, então, chegar nas doenças negligenciadas e identificar as implicações desse sistema sobre elas. Concluiu-se que sobre as doenças negligenciadas, as patentes de medicamentos produzem um oligopólio das indústrias farmacêuticas que manipulam artificialmente os preços dos medicamentos, trabalham com a escassez de matérias primas somente porque não trazem o lucro desejado e, por consequência, é mantido o status de doença negligenciada em razão do desabastecimento de medicamentos e tratamentos efetivos. Além disso, faz ressurgir doença antes erradicadas ao desabastecer o sistema de saúde pública, gerando uma dupla vitimização da população pobre porque ignoradas pela indústria farmacêutica que não tem interesse na produção de medicamentos para uma população que não terá condições financeiras de comprar o fármaco.