v. 15 n. 2 (2024): maio/agosto

Artigos

• Disaster management in the Sundarbans delta ecosystem through environmental governance and sustainable planning

  José Noronha Rodrigues, Sumanta Bhattacharya, Bhavneet Kaur Sachdev, Dora Cabete

  e268

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• El asbesto o amianto en Colombia: un estudio de sus antecedentes, la prohibición en su uso y la aplicación tardía del principio de precaución

  Iván Vargas-Chaves

  e271

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• El bitcoin: análisis desde el Derecho internacional y nacional de su funcionamiento, fiscalización y viabilidad

  Luisa María Patiño López, Maria Paulina Zapata Cano, Valeria Ospina Cifuentes, Sebastián Díaz Bolívar

  e272

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• Entre o desenvolvimento econômico e a regulação ambiental: participação popular, livre iniciativa e custos do licenciamento ambiental

  Antônio José Maristrello Porto, Erick Sobral Diniz, Paulo Fernando de Mello Franco

  e259

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• O Direito Administrativo contemporâneo e a regulação assimétrica nos serviços públicos

  Priscilia Sparapani

  e262

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• Compliance como instrumento de cumprimento proativo da função socioambiental da empresa

  Elias Marques de Medeiros Neto, Nério Andrade de Brida

  e258

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• Aspectos regulatórios do uso de anabolizantes e os efeitos da proibição do Conselho Federal de Medicina no mercado fisiculturista

  Thaís Onofre Caixeta de Freitas , Irene Patrícia Nohara

  e267

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• A (in)constitucionalidade da taxa zero para microempreendedores individuais: entre o tratamento favorecido às microempresas e a autonomia municipal

  Giovani da Silva Corralo, Fernando Blum

  e263

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• Meio ambiente, competência e políticas públicas: em busca de uma visão sistêmica

  Chaiene Meira de Oliveira, Rogério Gesta Leal

  e261

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• Gestão dos riscos climáticos, papel do setor securitário brasileiro

  Gabrielle Jacobi Kölling, Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo, Luiz Carlos Xavier

  e260

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• Overcompliance e de-risking: riscos e peculiaridades da reabilitação reputacional em empresas que contratam com o Poder Público

  Gustavo Justino de Oliveira, André Castro Carvalho, Matheus Teixeira Moreira

  e276

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• Tax reform in Brazil: a chance for fiscal justice and sustainability

  Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani, Allívia Rouse Carregosa Rabbani, Emilia Rahnemay Kohlman Rabbani, Gabriela Narezi

  e269

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