Compliance como instrumento de cumprimento proativo da função socioambiental da empresa
DOI:
https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v15i2.29374Palavras-chave:
compliance; ambiental; instrumento; função social; empresa.Resumo
O objetivo do presente artigo é demonstrar que o programa de integridade empresarial, denominado de comliance, pode ser hábil ferramenta de atuação proativa da empresa para cumprimento da função socioambiental da atividade econômica empresarial. Em processo de desenvolvimento empírico dialético, constata-se que a função social da empresa está no agir além das obrigações legais estatuídas, promovendo efetivamente e positivamente programas de desenvolvimento sustentável. Para tanto, discorre-se pelos fundamentos da função social da empresa, suas origens e bases constitucionais, voltadas na proteção do meio ambiente. Seguiu-se para exame do instituto do compliance de finalidade de proteção e preservação ambiental, bases fundamentais, legais e de instrumento de cumprimento da função social da empresa. Conclui-se que o compliance ambiental pode integrar-se na modalidade de eficaz instrumento de proposições de programas proativos de desenvolvimento sustentável, em cumprimento da função socioambiental da empresa.
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