Tax reform in Brazil: a chance for fiscal justice and sustainability
DOI:
https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v15i2.30513Palavras-chave:
Reforma tributária; extrafiscalidade ambiental; direito tributário; desenvolvimento econômico; reforma normativa.Resumo
The Brazilian government has chosen a reformist approach regarding the raising of public funds. Society is often called upon to bear expenses that exceed its economic capabilities when faced with socioeconomic crises. This situation is worsened when public policies repress economic development and call on the poorer social classes to pay for public expenditures to maintain the status quo of the most privileged. At the current juncture, several factors affect the economic performance of a country, including environmental issues. Brazil stands out on these issues, as its biodiversity is one of the highest on the planet. This study analyzes the need for tax reform in Brazil that takes environmental policies into account, a strategy that has been used successfully by economically developed countries. The objective is to verify the socioeconomic profile of Brazil and map its current tax system, demonstrating the characteristics that determine if it is a progressive or regressive system. Based on this analysis, a simplified form of taxation is proposed that can provide greater social benefit and is more beneficial and effective than retrograde labor reforms. Finally, it demonstrates the feasibility of establishing a new foundation for Brazilian taxation, based on environmental steering taxes to promote sustainability.
Downloads
Referências
AFFONSO, Rui de Britto Álvares. Descentralização e reforma do Estado: a Federação brasileira na encruzilhada. Economia e Sociedade, v. 9, n. 1, p. 127-152, 2000.
AFONSO, José Roberto; CASTRO, Kleber Pacheco de. Consolidação da Carga Tributária Bruta de 2018. Julho, 2019. Disponível em: https://www.joserobertoafonso.com.br/consolidacao-da-carga-tributaria-afonso-castro. Acesso em: 23 de maio de 2020.
ALMEIRA, Maria Hermínia Tavares. Federalismo e Políticas Sociais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, nº 28, ANPOCS, São Paulo, jul. 1995.
ARRETCHE, Marta. Mitos da Descentralização: Mais Democracia e Eficiência nas Políticas Públicas? Revista Brasileira de Ciências Sociais - AMPOCS, nº 31, ano 11, São Paulo, jun. 1996.
BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentário à Constituição do Brasil, 6º volume, tomo I. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
BERCOVICI, Gilberto. A Descentralização de Políticas Sociais e o Federalismo Cooperativo Brasileiro. Revista de Direito Sanitário, vol. 3, n. 1, março de 2002.
BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades Regionais, Estado e Constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003, p. 183-189.
BIM, Eduardo Fortunato; FARIAS, Talden. Competência ambiental legislativa e administrativa. RIL Brasília, Brasília, DF, a. 52 n. 208, out./dez. 2015, p. 203-245.
BIRD, R. Rethinking Subnational Taxes: a New Look at the Assignment, IMF Working Paper, WP/99/165, out. 1999.
BOLAÑOS BOLAÑOS, Lucía del Carmen. Justicia tributaria como principio constitucional en el Estado social de derecho. Revista de Derecho: División de Ciencias Jurídicas de la Universidad del Norte, n. 48, 2017, p. 54-81.
BONAVIDES, Paulo. A Constituição Aberta: Temas Políticos e Constitucionais da Atualidade. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
BRASIL. Ministério da Cidadania. CadÚnico. Disponível em http://www.gov.br/cidadania. Acesso em: 07 fev. 2021.
BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Carga tributária no Brasil - 2018: Análise de Tributos e Bases de Incidência. Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (CETAD). Brasília: Ministério da Economia, 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário, RE-AgR 453649/PR. Diário da Justiça de 20 de abril de 2006.
CANOTILHO, JJ Gomes et al. (Ed.). Comentários à constituição do Brasil. Saraiva Jur, 2018.
COASTWORTH, J. H. “Why is Brazil ‘Underdeveloped’”. ReVista: Harvard Review of Latin America, Brazil: History, Growth, and Equility. David Rockefeller Center for Latin American Studies, Harvard University, 2007.
DESTERRO E SILVA, Rodrigo Barbalho. Dumping social nas relações de trabalho: uma avaliação política da Política Pública de Tratamento Adequado das Disputas de Interesse. Dissertação do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2020.
ESPADAFOR, Carlos María López. La doble imposición interna. Lex Nova, 1999.
FAGNANI, Eduardo et al. Reforma tributária e financiamento da política social. A Reforma Tributária Necessária: diagnóstico e premissas. Eduardo Fagnani (org.). Brasília: ANFIP: FENAFISCO: São Paulo: Plataforma Política Social, p. 173, 2018.
FEITOSA, José Gonçalves. O lugar do municipalismo no Brasil. O município como ente federativo: da Constituição de 1988 ao momento atual. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2019.
FELICIO, Raphael Maleque; MARTINEZ, Antônio Lopo. Sistema tributário brasileiro: análise da percepção dos operadores do direito tributário à luz dos conceitos de eficiência e justiça fiscal. Revista ambiente contábil. Universidade Federal do Rio Grande do Norte, v. 11, n. 1, p. 156-181, 2019.
FERNANDES, Rodrigo Cardoso; CAMPOLINA, Bernardo; SILVEIRA, Fernando Gaiger. Imposto de Renda e Distribuição de Renda. Texto para discussão. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA): Brasília: Rio de Janeiro, 2019. Available at: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9136/1/TD_2449.pdf. Accessed on: 18 May 2020.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Constituição e Governabilidade: Ensaio sobre a (In)governabilidade Brasileira, Saraiva, São Paulo, 1995.
FERREIRO LAPATZA, Juan José. El objeto del tributo. Revista Española de Derecho Financiero, n. 10, 1976.
FORNIELES GIL, Ángel. El principio de proporcionalidad y la fiscalidad de las regiones ultraperiféricas. Árbol académico Hacienda Canaria, n. 22, 2008, p. 235-274.
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL (FMI). World Economic Outlook Database, abril de 2019. Disponível em http://www.imf.org/. Acesso em: 04 jun. 2023.
GANGEMI, Lello. Manicomio tributário italiano. Studi in Memoria di Benvenuto Griziotti, 1959.
GARCÍA MORILLO, J.; PÉREZ TREMPS, P.; ZORNOZA PÉREZ, J. Constituición y Financiación Autonómica, Tirant lo Blanch, Valencia, 1998.
IGLESIAS CASAIS, José Manuel. El nuevo impuesto gallego sobre el daño medioambiental causado por determinados usos y aprovechamientos del agua embalsada. Revista xurídica galega, n. 60, 2008, p. 33-56.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE). Contas Nacionais Trimestrais: Indicadores de Volume e Valores Correntes. Disponível em http://www.ibge.gov.br. Acesso: 06 set 2019.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE). Números do Censo 2021. Disponível em https://censo2021.ibge.gov.br/sobre/numeros-do-censo.html. Acesso: 07 fev 2021.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE). Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2018.
JUNQUEIRA, Murilo de Oliveira. O nó da reforma tributária no Brasil (1995-2008). Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 30, n. 89, p. 93-113, 2015.
LIMA, Emanoel Marcos; REZENDE, Amaury Jose. Um estudo sobre a evolução da carga tributária no Brasil: uma análise a partir da curva de Laffer. Interações, Campo Grande, v. 20, n. 1, p. 239-255, 2019.
LOBO, Rogério Leite. Federalismo Fiscal Brasileiro: Discriminação das Rendas Tributárias e Centralidade Normativa, Lúmen Júris, Rio de Janeiro, 2006.
MACHADO, Carlos Henrique; BALTHAZAR, Ubaldo Cesar. A Reforma Tributária como Instrumento de Efetivação da Justiça Distributiva: uma abordagem histórica. Sequência, Florianópolis, n. 77, p. 221-252, 2017.
MARTINE, George; ALVES, José Eustáquio Diniz. Economia, sociedade e meio ambiente no século 21: tripé ou trilema da sustentabilidade? Revista Brasileira de Estudos de População, São Paulo , v. 32, n. 3, p. 433-460, Dec. 2015.
MAY, Peter Herman; MOTTA, Ronaldo Seroa da. Valorando a natureza: análise econômica para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1994.
MARINS, Daniel Vieira; OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de. Competição tributária ou guerra fiscal? do plano internacional à lei complementar n 160/2017. Rei-Revista Estudos Institucionais, v. 4, n. 1, p. 158-185, 2018.
NIETO MONTERO, Juan José. El principio de capacidad contributiva y su reflejo en la jurisprudencia constitucional. Revista de Derecho financiero y de Hacienda pública, v. 45, n. 238, p. 917-962, 1995.
OLIVEIRA, Fabrício Augusto de. Crise, Reforma e Desordem do Sistema Tributário Nacional. Campinas: UNICAMP, 1995, pp. 65- 89.
ORAIR, Rodrigo Octávio; GOBETTI, Sérgio Wulff. Reforma tributária e federalismo fiscal: uma análise das propostas de criação de um novo imposto sobre o valor adicionado para o Brasil. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2019.
ORAIR, Rodrigo; GOBETTI, Sérgio. Reforma tributária no Brasil: Princípios norteadores e propostas em debate. Novos estudos CEBRAP, v. 37, n. 2, p. 213-244, 2018.
PÁEZ MEDINA, María Elena. La capacidad contributive en los tributos medioambientales. Tese de doutorando inedita apresentada ao Departamento de Derecho Administrativo, Financiero y Procesal. Universidad de Salamanca, 2012.
PANDOLFO, Rafael. Cinco temas para a Reforma Tributária brasileira. Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), n. 9, jan./abr. 2019.
PERGOLESI, Ferruccio. Diritto Costituzionale, vol. I, 15. ed., Padua, 1962.
RABBANI, Roberto Muhájir Rahnemay. A extrafiscalidade como instrumento da responsabilidade ambiental: os tributos ambientais. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET), v. 12, n. 1, Univsersidade Católica de Brasília, 2017a.
RABBANI, Roberto Muhájir Rahnemay. A releitura do princípio da capacidade econômica nos tributos ambientais e o novo princípio da capacidade poluidora. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v. 8, n. 2, p. 210-229, 2017b.
RABBANI, Roberto Muhájir Rahnemay. A Tutela Jurídica do Meio Ambiente: o Caso Espanhol. São Cristóvão: UFS, 2013.
RABBANI, Roberto Muhájir Rahnemay. Galician hydraulic power tax: an environmental taxation model for underdeveloped nations? Dereito: Revista xuridica da Universidade de Santiago de Compostela, v. 19, n. 2, p. 409-430, 2010.
RABBANI, Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani. O princípio do poluidor-pagador: dos modelos econômicos a um princípio ambiental universal. In: Temas de Direito e Economia. Org. Yanko Marcius de Alencar Xavier et al. Natal, RN: UFRN, 2017c.
RABBANI, Roberto Muhájir Rahnemay. O poluidor-pagador: uma nova análise de um princípio clássico. Revista Direito, Estado e Sociedade, n. 51, PUC, Rio de Janeiro, p. 195-224, jul. dez. de 2017d.
RABBANI, Roberto Muhájir Rahnemay. Tributos sobre efluentes terra-mar na Espanha: um modelo para Brasil. Tese de Doutorado. Universidade de Santiago de Compostela, 2012.
RODRÍGUEZ-POSE, A.; ARBIX, G. Estratégias do Desperdício: a Guerra Fiscal e as Incertezas do Desenvolvimento. Novos Estudos, nº 54, CEBRAP, São Paulo, jul. de 1999, p. 55-71.
ROMERO, Simon. Throwing the Book, Several Tons of It, at Brazil´s Tax Code. The New York Times. Sept. 25, 2015. Disponível em: https://www.nytimes.com/2015/09/26/world/americas/throwing-the-book-all-8-tons-of-it-at-brazils-tax-code.html . Acesso em: 06 de maio de 2019.
SAAD, Eduardo Gabriel. Dumping social. Curitiba, Genesis, v. 5, n. 26, p. 174-176, 1995.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.
SILVA, Laís Fernanda de Azevedo. Ensaios sobre distribuição de renda: apreciações teóricas e análise empírica para o Brasil entre os anos 2000 e 2015. Tese de doutorado inédita. UFGRS: Programa de Pós-Graduação em Economia, 2019.
TARSITANO, Alberto. La autonomía del derecho financiero y el principio de capacidad contributiva. Mauricio A. Plazas Vega, coord., Del Derecho de la Hacienda Pública al Derecho Tributario. Estudios en honor de Andrea Amatucci, v. 3, 2016.
TUPIASSU, Lise Vieira da Costa. Tributação ambiental: a utilização de instrumentos econômicos e fiscais na implementação do direito ao meio ambiente saudável. Renovar, 2006.
TUPIASSU, Lise; CRUZ, Gisleno; DÉSORMEAUX, Jean-Raphaël Gros. Autonomia x equidade: o dilema da utilização do critério gestão ambiental no ICMS ecológico paraense. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v. 10, n. 1, p. 151-182, 2019.
VAQUERA GARCÍA, António. Fiscalidad y medio ambiente. Editorial Lex Nova, 1999.
VIANNA, Salvador Teixeira Werneck. W. Tributação sobre renda e consumo das famílias no Brasil: avaliação de sua incidência nas grandes regiões urbanas - 1996. 135 f. 2000. Dissertação (Mestrado em Economia) - Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2000.
YEBRA, Perfecto. Los fines extrafiscales del impuesto. Tratado de derecho tributario, v. 1, p. 355-385, 2001.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani, Allívia Rouse Carregosa Rabbani, Emilia Rahnemay Kohlman Rabbani, Gabriela Narezi
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
