A responsabilidade civil ambiental: aspectos processuais

Germana Parente Neiva Belchior, Iasna Chaves Viana

Resumo


O presente artigo busca investigar como e em que medida os novos instrumentos trazidos pelo CPC/2015 podem contribuir para que a responsabilidade civil exerça função mais preventiva e cautelosa no gerenciamento dos efeitos dos danos ambientais. O trabalho emprega o método hipotético-dedutivo, para o desenvolvimento de pesquisa teórica, exploratória, bibliográfica e qualitativa. Conclui-se que, para efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, as tutelas preventivas ambientais e a distribuição dinâmica das cargas probatórias se mostram aptas à proteção ecológica e bem proativas à efetivação de uma responsabilidade civil ambiental mais preventiva e precaucional frente à danosidade e complexidade ambientais.


Palavras-chave


: responsabilidade civil ambiental; riscos ambientais; complexidade; aspectos processuais; CPC/2015.

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DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3.25824

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