A responsabilidade civil ambiental: aspectos processuais

Autores

  • Germana Parente Neiva Belchior Centro Universitário 7 de Setembro
  • Iasna Chaves Viana Centro Universitário 7 de Setembro

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3.25824

Palavras-chave:

, responsabilidade civil ambiental, riscos ambientais, complexidade, aspectos processuais, CPC/2015.

Resumo

O presente artigo busca investigar como e em que medida os novos instrumentos trazidos pelo CPC/2015 podem contribuir para que a responsabilidade civil exerça função mais preventiva e cautelosa no gerenciamento dos efeitos dos danos ambientais. O trabalho emprega o método hipotético-dedutivo, para o desenvolvimento de pesquisa teórica, exploratória, bibliográfica e qualitativa. Conclui-se que, para efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, as tutelas preventivas ambientais e a distribuição dinâmica das cargas probatórias se mostram aptas à proteção ecológica e bem proativas à efetivação de uma responsabilidade civil ambiental mais preventiva e precaucional frente à danosidade e complexidade ambientais.

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Biografia do Autor

Germana Parente Neiva Belchior, Centro Universitário 7 de Setembro

Professora do curso de graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7 (Fortaleza-CE, Brasil) e Auditora Fiscal Jurídica da Receita Estadual do Ceará, onde ocupa o cargo de Coordenadora da Assessoria de Relações Institucionais. Editora da Revista Jurídica da UNI7 e Coordenadora do Grupo de Pesquisa Ecomplex: Direito, Complexidade e Meio Ambiente da UNI7, cadastrado no CNPQ.Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Possui mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). E-mail: [email protected]

Iasna Chaves Viana, Centro Universitário 7 de Setembro

Mestra em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7 (Fortaleza-CE, Brasil) e especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Coordenadora adjunta do grupo de estudos e pesquisa Ecomplex: Direito, Complexidade e Meio Ambiente, cadastrado junto ao CNPq. Advogada e professora. E-mail: [email protected]

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Publicado

2020-12-29

Como Citar

Belchior, G. P. N., & Viana, I. C. (2020). A responsabilidade civil ambiental: aspectos processuais. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 11(3), 54–80. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3.25824

Edição

v. 11 n. 3 (2020): setembro/dezembro

Seção

Artigos

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