A responsabilidade civil ambiental: aspectos processuais
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3.25824Keywords:
, responsabilidade civil ambiental, riscos ambientais, complexidade, aspectos processuais, CPC/2015.Abstract
O presente artigo busca investigar como e em que medida os novos instrumentos trazidos pelo CPC/2015 podem contribuir para que a responsabilidade civil exerça função mais preventiva e cautelosa no gerenciamento dos efeitos dos danos ambientais. O trabalho emprega o método hipotético-dedutivo, para o desenvolvimento de pesquisa teórica, exploratória, bibliográfica e qualitativa. Conclui-se que, para efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, as tutelas preventivas ambientais e a distribuição dinâmica das cargas probatórias se mostram aptas à proteção ecológica e bem proativas à efetivação de uma responsabilidade civil ambiental mais preventiva e precaucional frente à danosidade e complexidade ambientais.
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