Uma teoria geral – e lógica – para o Direito Constitucional Internacional

Autores

  • Alexandre Coutinho Pargliarini Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.AO07

Palavras-chave:

Direito. Direito Constitucional. Direito Internacional. Direitos humanos

Resumo

Este texto cumpre a função de propor uma retomada renovada das ideias de Kant e Kelsen, incluindo-se os estudos da Lógica na explicação monística do Direito. Por meio do que aqui se escreveu, perceber-se-á a possibilidade de uma Teoria Geral do Direito pela linguagem da lógica jurídica, defesa de tese essa que não tem sido feita por outros doutrinadores.A partir daí, provar-se-á a aproximação deôntica entre Direito Constitucional e Direito Internacional, ambos constituintes, um da comunidade estatal, outro da comunidade internacional. Por fim, serão estabelecidas as normas de direitos humanos como verdadeiros marcos para que se prove empiricamente a existência de um só Direito, mas de focos ejetores diferenciados de normas jurídicas. 

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Referências

BRASIL. Presidência da República. Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980. De/ne a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.Diário Ocial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 19 ago. 1980. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/cci-vil_03/leis/L6815.htm>. Acesso em: 29 dez. 2011.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 7.030, de 14 de dezembro de 2009.Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos artigos 25 e 66. Diário Ocial [da] República Fede rativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 14 dez. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7030.htm>. Acesso em: 29 dez. 2011.

CENTRO DE INFORMAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL – UNIC. Carta das Nações Unidas e Estatuto da Corte Internacionalde Justiça. 2001. Disponível em: <http://unicrio.org.br/img/CartadaONU_VersoInternet.pdf>. Acesso em: 29 dez. 2011.

BODIN, J. Lessix livres de la republique. 47. ed. Paris: Dalloz, 2001.

HOBBES, T. O leviatã. São Paulo: M. Fontes, 2009.

KANT, I. À paz perpétua. São Paulo: L&PM, 2003.

KELSEN, H. Teoria pura do direito. São Paulo: M. Fontes, 2002.

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Publicado

2012-01-01

Como Citar

COUTINHO PARGLIARINI, A. Uma teoria geral – e lógica – para o Direito Constitucional Internacional. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 3, n. 1, p. 203–225, 2012. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.AO07. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/6335. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos