Uma teoria geral – e lógica – para o Direito Constitucional Internacional

Authors

  • Alexandre Coutinho Pargliarini Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.AO07

Keywords:

Direito. Direito Constitucional. Direito Internacional. Direitos humanos

Abstract

Este texto cumpre a função de propor uma retomada renovada das ideias de Kant e Kelsen, incluindo-se os estudos da Lógica na explicação monística do Direito. Por meio do que aqui se escreveu, perceber-se-á a possibilidade de uma Teoria Geral do Direito pela linguagem da lógica jurídica, defesa de tese essa que não tem sido feita por outros doutrinadores.A partir daí, provar-se-á a aproximação deôntica entre Direito Constitucional e Direito Internacional, ambos constituintes, um da comunidade estatal, outro da comunidade internacional. Por fim, serão estabelecidas as normas de direitos humanos como verdadeiros marcos para que se prove empiricamente a existência de um só Direito, mas de focos ejetores diferenciados de normas jurídicas. 

Downloads

Download data is not yet available.

References

BRASIL. Presidência da República. Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980. De/ne a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.Diário Ocial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 19 ago. 1980. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/cci-vil_03/leis/L6815.htm>. Acesso em: 29 dez. 2011.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 7.030, de 14 de dezembro de 2009.Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos artigos 25 e 66. Diário Ocial [da] República Fede rativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 14 dez. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7030.htm>. Acesso em: 29 dez. 2011.

CENTRO DE INFORMAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL – UNIC. Carta das Nações Unidas e Estatuto da Corte Internacionalde Justiça. 2001. Disponível em: <http://unicrio.org.br/img/CartadaONU_VersoInternet.pdf>. Acesso em: 29 dez. 2011.

BODIN, J. Lessix livres de la republique. 47. ed. Paris: Dalloz, 2001.

HOBBES, T. O leviatã. São Paulo: M. Fontes, 2009.

KANT, I. À paz perpétua. São Paulo: L&PM, 2003.

KELSEN, H. Teoria pura do direito. São Paulo: M. Fontes, 2002.

Downloads

Published

2012-01-01

How to Cite

COUTINHO PARGLIARINI, A. Uma teoria geral – e lógica – para o Direito Constitucional Internacional. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 3, n. 1, p. 203–225, 2012. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.AO07. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/6335. Acesso em: 24 nov. 2024.

Issue

Vol. 3 No. 1 (2012): January/June

Section

Articles

License

Authors who publish in this Journal agree to the following terms:

  1. Authors retain copyright and grant the Journal of Economic and Socio-Environmental Law the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
  2. Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
  3. Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see the Effect of Open Access).