Uma teoria geral – e lógica – para o Direito Constitucional Internacional

Authors

  • Alexandre Coutinho Pargliarini Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.AO07

Keywords:

Direito. Direito Constitucional. Direito Internacional. Direitos humanos

Abstract

Este texto cumpre a função de propor uma retomada renovada das ideias de Kant e Kelsen, incluindo-se os estudos da Lógica na explicação monística do Direito. Por meio do que aqui se escreveu, perceber-se-á a possibilidade de uma Teoria Geral do Direito pela linguagem da lógica jurídica, defesa de tese essa que não tem sido feita por outros doutrinadores.A partir daí, provar-se-á a aproximação deôntica entre Direito Constitucional e Direito Internacional, ambos constituintes, um da comunidade estatal, outro da comunidade internacional. Por fim, serão estabelecidas as normas de direitos humanos como verdadeiros marcos para que se prove empiricamente a existência de um só Direito, mas de focos ejetores diferenciados de normas jurídicas. 

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Published

2012-01-01

How to Cite

COUTINHO PARGLIARINI, A. Uma teoria geral – e lógica – para o Direito Constitucional Internacional. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 3, n. 1, p. 203–225, 2012. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.AO07. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/6335. Acesso em: 24 aug. 2024.

Issue

Vol. 3 No. 1 (2012): January/June

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