O estado de coisas inconstitucional e a crise financeira à luz da economia compartilhada
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3.26921Palavras-chave:
crise financeira, direitos fundamentais, economia compartilhada, estado de coisas inconstitucional, ordem econômica.Resumo
O trabalho objetivou analisar o pressuposto da violação aos direitos e as garantias fundamentais, denominado Estado de Coisas Inconstitucional e seus reflexos na esfera da ordem econômica sob a ótica da crise financeira, marcada pelo elevado índice de desemprego e pelas parcas condições do assalariado brasileiro, circunstâncias que dão por resultado a inefetividade de preceitos constitucionais, eleitos nesse trabalho os artigos 5º, XIII e 7º, IV, do Texto Constitucional. Concluiu-se que a economia compartilhada se mostrou como uma solução apta a dirimir a problemática identificada, haja vista, que a base deste novo modelo econômico efetiva a promoção dos direitos fundamentais em tempos de crise econômica. A justificativa do estudo marca a extensão dessa novel amostra e a sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico. Utilizou-se uma base teórico-científica, sob o método dedutivo e sistêmico de pesquisa, tendo o Estado de Coisas Inconstitucional e a crise econômica nacional como plano de fundo, a teoria da complexidade como referencial teórico e como sistema de referência, adotou-se Edgard Morin.
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Referências
AE. Cresce número de trabalhadores que ganham no máximo um salário mínimo: um terço dos empregados, cerca de 27 milhões, recebem até um mínimo. Correio do Povo. 03/02/2020. Disponível em: <https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/economia/cresce-n%C3%BAmero-de-trabalhadores-que-ganham-no-m%C3%A1ximo-um-sal%C3%A1rio-m%C3%ADnimo-1.397254>. Acesso em 27 maio 2020.
BATTEZINI, Andy Portella; REGINATO, Karla Cristine. O ativismo popular e o papel das mídias digitais: reflexos de um novo modelo de exercer democracia no cenário contemporâneo e seus impactos na esfera política. Revista de Direito Brasileira. São Paulo/SP, v. 15, n. 6, set./dez. 2016.
BORNELI, Júnior. Airbnb vale mais do que qualquer outra rede de hotéis. Você sabe o por quê? Disponível em: <https://conteudo.startse.com.br/mercado/juniorboneli/airbnb-vale-mais-do-que-qualquer-outra-rede-de-hoteis-voce-sabe-o-por-que/>. Acesso em 25 maio 2020.
BOTSMAN, Rachel. Thinking. Disponível em: <http://rachelbotsman.com/thinking/>. Acesso em 25 maio 2020.
BOTSMAN, Rachel; ROGERS, Roo. O que é meu é seu: como o consumo colaborativo vai mudar o nosso mundo. Tradução de Rodrigo Sardenberg. Porto Alegre: Bookman, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 25 maio 2020.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Desemprego. 2020. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php>. Acesso em 27 maio 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Informativo STF n.º 798, de 7 a 11 de setembro de 2015: ADPF 347 MC/DF, rel. Min. Marco Aurélio, 9.9.2015. Brasília. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo798.htm>. Acesso em 25 maio 2020.
BRASIL. Suspensão de Tutela Antecipada n.º 818. Relator Ministro Ricardo Lewandowski. Publicação 02 ago. de 2016. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000254450&base=basePresidencia>. Acesso em 25 maio 2020.
ECONOMIA COMPARTILHADA. Entendendo o conceito: o que é economia compartilhada? Consumo Colaborativo. Disponível em: <http://consumocolaborativo.cc/entendendo-o-conceito-o-que-e-economia-compartilhada/>. Acesso em 25 maio 2020.
FRIAS, Lincoln; LOPES, Nairo. Considerações sobre o conceito de dignidade humana. Revista Direito GV, São Paulo, vol.11, n. 2, July/Dec. 2015. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/58126/56591>. Acesso em 22 mai. 2020.
GIORGI, Raffaele De; VASCONCELOS, Diego de Paiva. Os fatos e as declarações: reflexões sobre o Estado de Ilegalidade Difusa. Revista Direito & Práxis, Rio de Janeiro, vol. 9, n. 01, 2018, p. 480-503. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/rdp/v9n1/2179-8966-rdp-9-1-480.pdf>. Acesso em 22 mai. 2020.
GUIMARÃES, Paulo. O sucesso da economia do compartilhamento. Disponível em: <http://www.jcom.com.br/colunas/147666/Paulo_Guimaraes_-_O_Sucesso_da_Economia_do_Compartilhamento>. Acesso em 25 maio 2020.
HOLDEN, Greg. Starting an online business for dummies. 6. ed. United States of America, Wiley, 2010.
KUHN, Thomas. Estrutura das revoluções científicas. Chicago: University. Chicago, 1970.
LINS, Elaine Braga Martins Ribeiro; REIS, Clayton. A intervenção estatal no domínio econômico e o aplicativo uber no Brasil. Revista Jurídica UNICURITIBA, Curitiba. vol. 04, n°. 45, Curitiba, 2016. pp.832-864. Disponível em: <http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1872/1242>. Acesso em 27 maio 2020.
LÓPEZ-MARTÍNEZ, Miguel Andrés. Examen general de los alcances de la responsabilidad patrimonial del Estado en la política pública de desplazamiento forzado. Estud. Socio-Juríd, Ene 2011, vol.13, n.1.
MACHADO, Clara; OLIVEIRA, Liziane Paixão Silva. Unconstitutional state of affairs and the protection of minimum rights in Brazil. Revista Jurídica UNICURITIBA. Curitiba, vol. 03, n°. 52, 2018. pp. 166-184. Disponível em: <http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3275/371371783>. Acesso 27 maio 2020.
MORIN, Edgar. A cabeça bem-feita. Tradução Eloá Jacobina. 5. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.
MORIN, Edgar. Ciência com consciência. Lisboa: Europa-América, 1982.
MORIN, Edgar. O método IV. As ideias: a sua natureza, vida, habitat e organização. Lisboa: Europa-América, 1991.
MORIN, Edgar. O problema epistemológico da complexidade. Lisboa: Europa-América, 1996.
MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez; Unesco, 2001.
OLIVEIRA, Filipe. Desemprego sobe para 12,6%, e Brasil tem 13,1 mi de desocupados. Folha de São Paulo. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/03/taxa-de-desemprego-cresce-para-126-e-brasil-tem-131-mi-de-desocupados.shtml>. Acesso em 25 maio 2020.
PAULA, Luiz Fernando de; PIRES, Manoel. Crise e perspectivas para a economia brasileira. Estudos Avançados, São Paulo, v. 31, n. 89, p. 125-144, Abr. 2017. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142017000100125&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 14 fev. 2018.
PELÁEZ, Juan. Los límites del derecho de la responsabilidad extracontractual del Estado en materia de desplazamiento forzado, en Cátedra Unesco. Derechos humanos y violencia: gobierno y gobernanza. El desplazamiento forzado interno en Colombia: un desafío a los derechos humanos. Universidad Externado de Colombia, 1. ed., Bogotá, 2007.
PONCHIROLLI, Osmar. A teoria da complexidade e as organizações. Diálogo Educ., Curitiba, v. 7, n. 22, set./dez. 2007.
PROCHNO, Pedro. Fatos e dados sobre a Uber. Disponível em: <https://www.uber.com/pt-BR/newsroom/fatos-e-dados-sobre-uber/>. Acesso em 25 maio 2020.
REDAÇÃO, Portal Correio. Confusão entre cliente e motorista de uber vai parar em delegacia. Portal Correio. Disponível em: <https://portalcorreio.com.br/confusao-entre-cliente-e-motorista-de-uber-vai-parar-em-delegacia/>. Acesso em 25 maio 2020.
REDAÇÃO. Startup Airbnb é escolhida como uma das 50 empresas mais inovadoras do mundo. Disponível em: <https://canaltech.com.br/mercado/Startup-Airbnb-e-escolhida-como-uma-das-50-empresas-mais-inovadoras-do-mundo/>. Acesso em 25 maio 2020.
SERVA, Maurício; DIAS, Taisa; ALPERSTEDT, Graziela Dias. Paradigma da complexidade e teoria das organizações: uma reflexão epistemológica. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 50, n. 3, p. 276-287, Sept. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75902010000300004&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 25 maio 2020.
SILVA, Natalício Bezerra. Uber: “uma concorrência desleal, ilegal e imoral”. Época. Disponível em: <https://epoca.globo.com/ideias/noticia/2015/05/uber-uma-concorrencia-desleal-ilegal-e-imoral.html>. Acesso em 25 maio 2020.
TROPOSLAB. Entendendo o conceito: o que é economia compartilhada? Disponível em: <https://consumocolaborativo.cc/entendendo-o-conceito-o-que-e-economia-compartilhada/>. Acesso em: 25 maio 2020.
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