O estado de coisas inconstitucional e a crise financeira à luz da economia compartilhada

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3.26921

Palavras-chave:

crise financeira, direitos fundamentais, economia compartilhada, estado de coisas inconstitucional, ordem econômica.

Resumo

O trabalho objetivou analisar o pressuposto da violação aos direitos e as garantias fundamentais, denominado Estado de Coisas Inconstitucional e seus reflexos na esfera da ordem econômica sob a ótica da crise financeira, marcada pelo elevado índice de desemprego e pelas parcas condições do assalariado brasileiro, circunstâncias que dão por resultado a inefetividade de preceitos constitucionais, eleitos nesse trabalho os artigos 5º, XIII e 7º, IV, do Texto Constitucional. Concluiu-se que a economia compartilhada se mostrou como uma solução apta a dirimir a problemática identificada, haja vista, que a base deste novo modelo econômico efetiva a promoção dos direitos fundamentais em tempos de crise econômica. A justificativa do estudo marca a extensão dessa novel amostra e a sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico. Utilizou-se uma base teórico-científica, sob o método dedutivo e sistêmico de pesquisa, tendo o Estado de Coisas Inconstitucional e a crise econômica nacional como plano de fundo, a teoria da complexidade como referencial teórico e como sistema de referência, adotou-se Edgard Morin.

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Biografia do Autor

Gabriela Eulalio de Lima, Universidade de Marília

Doutoranda e Mestre em Direito, com a área de concentração Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações Jurídicas pela Universidade de Marília (Marília-SP, Brasil). Graduada em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais, campus de Frutal (2010). Foi Coordenadora e Docente Superior de curso de graduação em Direito. Advogada. E-mail: [email protected]

Sinara Lacerda Andrade, Universidade de Marília

Doutora e Mestre em Direito com pesquisa na linha de Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações Jurídicas pela Universidade de Marília (Marília-SP, Brasil). Bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais.  Presidente na Federação Nacional dos Pós-graduandos em Direito. Advogada. E-mail: [email protected]

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Publicado

2020-12-29

Como Citar

DE LIMA, G. E.; ANDRADE, S. L. O estado de coisas inconstitucional e a crise financeira à luz da economia compartilhada. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 3, p. 193–212, 2020. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3.26921. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/26921. Acesso em: 21 nov. 2024.