Vol. 12 No. 1 (2021): January/April

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DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i1

Published: 2021-09-10

Table of Contents

Sumário Bilingue

Bilingual Table of Contents
- PDF (Português (Brasil))

Editorial

Editorial

Daniel Wunder Hachem, André Folloni

1-3
- PDF (Português (Brasil))

Articles

Extended Producer Responsibility as an instrument to achieve an effective circular economy. Approach to EU legislation and the Spanish law on waste and contaminated soils

Aitana de la Varga Pastor

3-59
- PDF (Español (España))
Conventionality control in Argentine case law

Lucía Bellocchio

60-73
- PDF
- PDF (Português (Brasil))
A proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira

Felipe Kern Moreira, Marina do Ó Catão Agra

74-99
- PDF (Português (Brasil))
Da eficácia das normas previstas na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): análise do PNCP, do SRP e do Registro Cadastral

Carolina Zancaner Zockun, Flávio Garcia Cabral

100-122
- PDF (Português (Brasil))
O consumismo como fator preponderante para o aumento da geração de residuos sólidos e os impactos ambientais e na saúde pública

Joana D’Arc Dias Martins, Maria de Fátima Ribeiro

123-152
- PDF (Português (Brasil))
Licitações sustentáveis em instituições de ensino superior: um estudo de caso da Universidade Federal de Campina Grande

José Irivaldo Alves Oliveira Silva, João Severo Filho

153-195
- PDF (Português (Brasil))
Novo marco regulatório do saneamento

Sérgio Guerra, Rafael Véras

196-215
- PDF (Português (Brasil))
Indigenous land demarcation, traditional knowledge, and biodiversity in Brazil

Douglas Oliveira Diniz Gonçalves, Fran Espinoza, Dimas Pereira Duarte Júnior

216-234
- PDF
- PDF (Português (Brasil))