Licitações sustentáveis em instituições de ensino superior: um estudo de caso da Universidade Federal de Campina Grande
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i1.25679Palavras-chave:
sustentabilidade, licitação, serviço público, ensino superior, administração pública.Resumo
A preocupação em relação à adoção de novas posturas no serviço público pautadas pelo comportamento focado na sustentabilidade do Planeta, bem como na adoção de processos mais racionais no serviço público, lança o seguinte problema: a adoção de critérios sustentáveis tem sido uma realidade na administração pública? Sendo assim, decidiu-se realizar essa pesquisa a partir de referencial teórico e do acesso aos dados secundários disponibilizados no sistema de licitação da Universidade e no comprasnet; com o objetivo de analisar a aplicação de licitações sustentáveis em instituições de ensino superior públicas. O método utilizado foi o dedutivo partindo da análise dos processos administrativos e do comportamento dos servidores públicos e revisão bibliográfica. Verificou-se um subaproveitamento dessa figura legal que aponta para a necessidade urgente de uma mudança de postura na administração pública federal, através de um planejamento baseado numa reestruturação de prioridades em termos de compras públicas.
Downloads
Referências
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AGU). Cadernos da Consultoria-Geral da União: manual implementando licitações sustentáveis na administração pública federal. Brasília: AGU, 2013.
BRASIL. Acórdão TCU nº 1752/2011. Auditoria operacional. Avaliação das ações adotadas pela administração pública federal acerca do uso racional e sustentável de recursos naturais. Determinações. Recomendações. Tribunal de Contas da União. Disponível em: < https://contas.tcu.gov.br/juris/SvlHighLight?key=41434f5244414f2d434f4d504c45544f2d31313830363636&sort=RELEVANCIA&ordem=DESC&bases=ACORDAO-COMPLETO;&highlight=&posicaoDocumento=0&numDocumento=1&totalDocumentos=1>. Acesso em: 10 jun. 2017.
BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988. Presidência da República. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 15 mar. 2017.
BRASIL. Decreto 7.746, de 5 de junho de 2012. Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e estabelece critérios de sustentabilidade nas contratações da administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP. Presidência da República. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7746.htm>. Acesso em: 20 maio 2017.
BRASIL. Decreto nº 7.982, de 23 de janeiro de 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Presidência da República. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Decreto/D7892.htm>. Acesso em: 20 mai. 2017.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais. Indicadores IBGE. Contas Nacionais Trimestrais - Resultados preliminares. Rio de Janeiro, pp. 17-20, out./dez. 2016. Disponível em: <ftp://ftp.ibge.gov.br/Contas_Nacionais/Contas_Nacionais_Trimestrais/Fasciculo_Indicadores_IBGE/pib-vol-val_201604caderno.pdf>. Acesso em: Acesso em: 10 mar. 2017.
BRASIL. Instrução Normativa SLTI/MPOG nº. 01, de 19 de janeiro de 2010. Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Disponível em:<http://www.Comprasnet.gov.br/legislacao/legislacaoDetalhe.asp?ctdCod=295>. Acesso em: 10 abr. 2017.
BRASIL. Instrução Normativa SLTI/MPOG nº. 10, de 12 de novembro de 2012. Estabelece regras para elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável de que trata o art. 16, do Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, e dá outras providências pela Administração Pública Federal. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Disponível em:< http://www.ifsuldeminas.edu.br/00-arquivos/2013/IN-NOV-2012.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2017.
BRASIL. Lei 10.419, de 09 de abril de 2002. Presidência da República. Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG a partir do desmembramento da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, e dá outras providências. Disponível em:< http://www.ufcg.edu.br/prt_ufcg/ufs/ufs.htm>. Acesso em: 13 mar. 2017.
BRASIL. Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: > http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm >. Acesso em: 20 maio 2017.
BRASIL. Lei Complementar nº 123/2016. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; e suas alterações. Presidência da República. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm>. Acesso em: 10 jun. 2017.
BRASIL. Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010. Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993 e outras. Inclui a expressão promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas. Presidência da República. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12349.htm>. Acesso em: 18 mar. 2017.
BRASIL. Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 15 mar. 2017.
BRASIL. Lista de UASG da UFCG. Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Pró-Reitoria de Gestão Administrativo-Financeira. Coordenação Geral de Administração. Disponível em:< http://www.ufcg.edu.br/pra/index.php/coordenacao-geral-de-administracao-cga>. Acesso em: 13 mar. 2017.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente (MMA). Disponível em: < http://www.mma.gov.br >. Acesso em: 15 jun. 2017.
BRASIL. Portal de Compras do Governo Federal. Compras Governamentais – Comprasnet. Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Disponível em:<http://Comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/ConsultaLicitacoes/ ConsLicitacao_Filtro.asp>. Acesso em: 10 maio 2017.
BRASIL. Portal de Compras do Governo Federal. Painel de Compras do Governo. Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Disponível em:<https://paineldecompras.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=PaineldeCompras.qvw&host=QVS@17-0112-b-ias04&anonymous=true>. Acesso em: 10 maio 2017.
BRASIL. Regimento Geral e Estatuto da UFCG. Universidade Federal de Campina Grande – UFCG. Campina Grande-PB, Editora Universitária, 2005. Disponível em:< http://www.ufcg.edu.br/prt_ufcg/sods/legislacao_universidade/legislacao_universidade.htm>. Acesso em: 13 mar. 2017.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU /Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev. atualizada e ampliada – Brasília : TCU, Secretaria Geral da Presidência : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010. Disponível em:< http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?inline=1&fileId=8A8182A24D6E86A4014D72AC81CA540A>. Acesso em: 25 mar. 2017.
BRITO, G. F. de. et al. Manual ABNT: regras gerais de estilo e formatação de trabalhos acadêmicos. 4. ed. São Paulo: FECAP BIBLIOTECA Paulo Ernesto Tolle, 2014.
BRUNDTLAND, G. H. (org.). Nosso futuro comum. Editora da FGV, 1987.
CAPPELLIN, P.; GIULIANI, G. M. A economia política da responsabilidade empresarial no Brasil: As dimensões sociais e ambientais. Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social. Estudo número 14, 2006.
ELLIOTT, A. A teoria do novo individualismo. In Revista Sociedade e Estado – Volume 33, Número 2, Maio/Agosto 2018.
FERREIRA, D.; GIUSTI, A. F. C. O. A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 12, n. 48, p. 177-193, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/185/235>.
FINGER, A. C.; QUETES, R. B. Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 14, n. 57, p. 105-131, jul./set. 2014. Disponível em: <http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/86/327>.
FREITAS, J. Sustentabilidade dos contratos administrativos. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 13, n. 52, p. 35-53, abr./jun. 2013. Disponível em:<http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/132/275>.
HELANDER, H., PETITI-BOIX, A., LEIPOLD, S., BRINGEZU, S. How to monitor environmental pressures of a circular economy an assessment of indicators. In Journal of Industrial Ecology 2019;1–14.
MATA DIZ, J. B.; CALDAS, R. C. da S. G. Contratos administrativos à luz de novas formas de gestão e da sustentabilidade: por uma concretização do desenvolvimento sustentável no Brasil. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 16, n. 65, p. 249-275, jul./set. 2016. Disponível em:<http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/267/632>.
NASCIMENTO, L. F.; Gestão ambiental e sustentabilidade – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2012, p. 148.
OLIVEIRA, A. I. de A. Legislação. In: CEBDS. Centro Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, 2012. Disponível em: <http://www.cebds.org.br/legislacao/>. Acesso em: 25 mar. 2017.
OLIVEIRA, B. C. S. C. M. de. Para uma reforma complexa do consumo Do individualismo à colaboração. São Paulo: 2017. 150f. Tese de Doutorado, PUC, 2017.
UNIDO/UNEP. Manual de avaliação de P + L. Traduzido por CNTL/SENAI. Porto Alegre, 1995.
UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME – UNEP. P + L, 1989. Disponível em . Acesso em: 18 jul. 2017.
VALLE, V. R. L. do. Sustentabilidade das escolhas públicas: dignidade da pessoa trazida pelo planejamento público. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, ano 11, n. 45, Belo Horizonte, jul./set. 2011. Disponível em: <http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/212/203>
WOLFFENBÜTTEL, R. F. Sustentabilidade e ação socioeconômica: a rede produtiva do plástico verde. Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Porto Alegre, 2015. Disponível em: < https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/116472/000965062.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 mar. 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 José Irivaldo Alves Oliveira Silva, JOÃO SEVERO FILHO
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).