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v. 12 n. 1 (2021): janeiro/abril
v. 12 n. 1 (2021): janeiro/abril
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i1
Publicado:
2021-09-10
Sumário
Sumário Bilingue
Bilingual Table of Contents
PDF
Editorial
Editorial
Daniel Wunder Hachem, André Folloni
1-3
PDF
Artigos
La Responsabilidad Ampliada del Productor como instrumento para lograr una efectiva economía circular. Aproximación a la legislación de la UE y la ley residuos y suelos contaminados del Estado español
Aitana de la Varga Pastor
3-59
PDF (Español (España))
Conventionality control in Argentine case law
Lucía Bellocchio
60-73
PDF (English)
PDF
A proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira
Felipe Kern Moreira, Marina do Ó Catão Agra
74-99
PDF
Da eficácia das normas previstas na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): análise do PNCP, do SRP e do Registro Cadastral
Carolina Zancaner Zockun, Flávio Garcia Cabral
100-122
PDF
O consumismo como fator preponderante para o aumento da geração de residuos sólidos e os impactos ambientais e na saúde pública
Joana D’Arc Dias Martins, Maria de Fátima Ribeiro
123-152
PDF
Licitações sustentáveis em instituições de ensino superior: um estudo de caso da Universidade Federal de Campina Grande
José Irivaldo Alves Oliveira Silva, João Severo Filho
153-195
PDF
Novo marco regulatório do saneamento
Sérgio Guerra, Rafael Véras
196-215
PDF
Indigenous land demarcation, traditional knowledge, and biodiversity in Brazil
Douglas Oliveira Diniz Gonçalves, Fran Espinoza, Dimas Pereira Duarte Júnior
216-234
PDF (English)
PDF
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