v. 12 n. 1 (2021): janeiro/abril

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DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i1

Publicado: 2021-09-10

Sumário

Sumário Bilingue

Bilingual Table of Contents
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Editorial

Editorial

Daniel Wunder Hachem, André Folloni

1-3
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Artigos

La Responsabilidad Ampliada del Productor como instrumento para lograr una efectiva economía circular. Aproximación a la legislación de la UE y la ley residuos y suelos contaminados del Estado español

Aitana de la Varga Pastor

3-59
- PDF (Español (España))
Conventionality control in Argentine case law

Lucía Bellocchio

60-73
- PDF (English)
- PDF
A proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira

Felipe Kern Moreira, Marina do Ó Catão Agra

74-99
- PDF
Da eficácia das normas previstas na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): análise do PNCP, do SRP e do Registro Cadastral

Carolina Zancaner Zockun, Flávio Garcia Cabral

100-122
- PDF
O consumismo como fator preponderante para o aumento da geração de residuos sólidos e os impactos ambientais e na saúde pública

Joana D’Arc Dias Martins, Maria de Fátima Ribeiro

123-152
- PDF
Licitações sustentáveis em instituições de ensino superior: um estudo de caso da Universidade Federal de Campina Grande

José Irivaldo Alves Oliveira Silva, João Severo Filho

153-195
- PDF
Novo marco regulatório do saneamento

Sérgio Guerra, Rafael Véras

196-215
- PDF
Indigenous land demarcation, traditional knowledge, and biodiversity in Brazil

Douglas Oliveira Diniz Gonçalves, Fran Espinoza, Dimas Pereira Duarte Júnior

216-234
- PDF (English)
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