Novo marco regulatório do saneamento

Autores

  • Sérgio Guerra Fundação Getúlio Vargas
  • Rafael Véras Fundação Getúlio Vargas

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i1.28563

Palavras-chave:

regulação, saneamento básico, normas de referência, prestação regionalizada, leilão da CEDAE.

Resumo

O presente estudo aborda o problema da ineficácia da aplicação de sanções administrativas Este artigo investiga a sistemática, regulatória e institucional, trazida pela Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico) examinando os conceitos e limites das normas de referência, a serem expedidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, relacionando-os à aspectos jurídicos e econômicos da prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico. Os contornos dessa reestruturação setorial serão examinados na modelagem recém licitada no Estado do Rio de Janeiro (Leilão da CEDAE). A investigação examina o novo marco regulatório do saneamento básico sob a perspectiva da instituição de incentivos, por intermédio de uma regulação top down, com vistas a alcançar a universalização e sob a ótica da nova arquitetura regulatória que visa induzir à prestação regionalizada, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Sérgio Guerra, Fundação Getúlio Vargas

Professor Titular de Direito Administrativo da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (Rio de Janeiro – RJ, Brasil). Pós-Doutor em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas/ Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Rio de Janeiro – RJ, Brasil). Doutor em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho (Rio de Janeiro – RJ, Brasil). Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro – RJ, Brasil). Diretor da Fundação Getulio Vargas (Rio de Janeiro – RJ, Brasil). Visiting Researcher pela Yale Law School. Coordenador do Curso International Business Law, da Universidade da Califórnia (Irvine, Estados Unidos). Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná. Árbitro da Câmara Fundação Getulio Vargas de Mediação e Arbitragem. Árbitro do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. Embaixador no Brasil da Yale University. Editor da Revista de Direito Administrativo (RDA). Consultor Jurídico da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ. E-mail: [email protected].

Rafael Véras, Fundação Getúlio Vargas

Professor de Direito da Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (Rio de Janeiro – RJ, Brasil) e de Direito Regulatório da Fundação Getulio Vargas, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, do Curso Forum e da Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro – RJ, Brasil). Mestre em Direito da Regulação pela Fundação Getulio Vargas (Rio de Janeiro – RJ, Brasil). Pós-Graduado em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getulio Vargas (Rio de Janeiro – RJ, Brasil). Pós-Graduado em Direito Administrativo Empresarial pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro – RJ, Brasil). Diretor de Infraestrutura do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. Membro das Comissões de Direito Administrativo e Direito da Infraestrutura da OAB/RJ, do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro – IDAERJ e do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. E-mail:  [email protected].

Referências

ANA – Agência Nacional de Águas. Cuidando das águas: soluções para melhorar a qualidade dos recursos hídricos. Brasília: ANA, 2013.

BARCELLOS, Ana Paula de. Constitucionalização das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais: o controle político-social e o controle jurídico no espaço democrático. Revista de Direito do Estado, v. 21, p. 123-160, 2011.

BARCELLOS, Ana Paula de. Sanitation rights, public law litigation and inequality: a case study from Brazil. Health and Human Rights, v. 16, n. 2, p. 35-46, 2014.

BORGES, Alice Gonzalez. Concessões de serviço público de abastecimento de água aos Municípios. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, 212, p. 95¬-107, abr./jun. 1998.

BRAGANÇA, Gabriel Godofredo Fiuza de; CAMACHO, Fernando Tavares. Uma Nota sobre o Repasse de Ganhos de Produtividade em Setores de Infraestrutura no Brasil (fator x). Radar, Brasília, n. 22, p. 7-16, nov. 2012. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/radar/121114_radar22.pdf>.

BUCHANAN, James M. Politics without romance: a sketch of positive public choice theory and its normative implications. In: BUCHANAN, James M.; TOLLINSON, Robert D. (Orgs.). The theory of public choice. V. II. Ann Arbor: The University of Michigan Press, 1984.

BUCHANAN, James. Toward a theory of the rent-seeking society. Texas: University Press, 1985.

CAMACHO, Fernando Tavares; RODRIGUES, Bruno da Costa Lucas. Regulação econômica de infraestrutura: como escolher o modelo mais adequado? Revista do BNDES, n. 41, junho de 2014.

CAMATTA, Adriana Freitas Antunes. Saneamento básico no Brasil: desafios na universalização de seu acesso frente aos impasses econômicos e sociais que limitam a oferta dos serviços essenciais.

CAMPOS, Humberto Alves de. Falhas de mercado e falhas de governo: uma revisão da literatura sobre regulação econômica. Revista de Dir., Pol. Publ. e Mundial, Brasília, v.5/n.2, pp. 341-370, 2008. Disponível em: <http://www.olibat.com.br/documentos/prismas-regulacao-economica.pdf>. Acesso em: 16 fev. 2015.

CARLOS, Édison. Brasil – O país que esqueceu do básico. In: DICKSTEIN, André Constant; CHERMONT, Juliana (Org.). Vozes para o saneamento básico. Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 2020.

CASADO, José. Cofres abertos: Remuneração em ministério vai até R$ 152 mil. Lula criou 18,3 mil cargos de confiança em oito anos; Dilma instituiu 16,3 mil em quatro. Jornal O Globo, 19 out. 2015. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/brasil/cofres-abertos-remuneracao-em-ministerio-vai-ate-152-mil-17811868#ixzz3p8iDkU9F>. Acesso em: 26 jul. 2021.

CASS, Ronald A. et al. Administrative law. 6. ed. New York: Wolters Klumer Law & Business, 2011.

COASE, Ronald H. The Problem of social cost. The Journal of Law & Economics, v. III, oct. 1960.

COUTINHO, Diogo R. Saneamento básico: aumentos tarifários para investimentos na melhoria e expansão do serviço. RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 264, p. 293­339, set/dez. 2013. Parecer).

EISNER, MARC ALLEN. WORSHAM, JEFF. RINGQUIST, EVAN J. Contemporary regulatory policy. Boulder, CO: Lynne Rienner Publishers, 2000,

FIGUEIREDO, Felipe Guerra. Nova Economia Institucional e o setor sucroenergético brasileiro: análise das medidas intervencionistas no setor sob a ótica da teoria da agência positiva. 2013. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 2008.

GUERRA, Sérgio. Discricionariedade, regulação e reflexividade: uma nova teoria sobre as escolhas administrativas. 6. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021.

GUERRA, Sérgio; Gonçalves Filho, Péricles. Integração metropolitana, saneamento básico e governança interfederativa. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, v. 40.1 -Jan./jun.2020, p. 155 – 178.

HOOD, Christopher C.; MARGETTS, Helen Z. The Tools of government in the digital age. New York: Palgrave MacMillan, 2007.

IRASTORZA, V. Benchmarking for distribution utilities: a problematic approach to defining efficiency. The Electricity Journal, v. 16, n. 10, p. 30-38, 2003.

JUSTEN FILHO, Marçal. O direito das agências reguladoras independentes. São Paulo: Dialética, 2002.

LAUBADÈRE, André de. Direito público econômico. Coimbra: Almedina, 1985.

MANKIW, Gregory. Introdução à economia. São Paulo: Thompson Learning, 2007.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. A nova regulação estatal e as agências independentes. In: SUNDFELD, Carlos Ari (Coord.) Direito administrativo econômico. São Paulo: Malheiros, 2002.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Direito regulatório. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo; FREITAS, Rafael Véras. A nova regulação portuária. Rio de Janeiro: Fórum, 2014.

MOREIRA, Egon Bockmann. Passado, presente e futuro da regulação econômica no Brasil. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 11, n. 44, out./dez. 2013. Disponível em: <http://bid.editoraforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=98978>. Acesso em: 06 junho 2021

MOREIRA, Egon Bockmann; GOMES, Gabriel Jamur; CAGGIANO, Heloísa Conrado. O novo marco legal do saneamento básico (Os pontos mais importantes da Medida Provisória nº 844/2018). Revista de Direito Público da Economia - RDPE, ano 16, n. 63, p. 89-116, jul./ set. 2018).

OCDE. Meeting the water reform challenge. OECD Studies on Water. OECD Publishing, Paris. (2012).

OECD. Working party on regulatory management and reform: Proceedings of an expert meeting. London: United Kingdom, 2005.

OCDE. Measuring Regulatory Quality. Policy Brief, 2008, p. 4. Disponível em: <https://www.oecd.org/regreform/Policy%20Brief%20-%20Measuring%20Regulatory%20Quality.pdf>. Acesso em: 26 jul. 2021.

PRZEWORSKI, Adam. Reforma do estado, responsabilidade política e intervenção econômica. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 11, n. 32, pp.18-38, out. 1996.

RACHMAN, Nora Matilde. Caminhos da Cooperação Regulatória no Mercado de Capitais. 2013. Tese. (Doutorado em Relações Internacionais) - Universidade de São Paulo, São Paulo.

RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert. Regulação jurídica, racionalidade econômica e saneamento básico. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

SIMON, Herbert. El comportamiento administrativo: estudio de los procesos decisorios en la organización administrativa. Buenos Aires: Aguilar, 1988.

STIGLER, George J. The theory of economic regulation. In. STIGLER, George J. (Org.). The citizen and the State: essays on regulation. Chicago; London: The University of Chicago Press, 1971.

STIGLER, George. The theory of economic regulation. Beell Journal of Economics and Management Science, v. 1, p. 3-21, 1971.

STIGLITZ, Joseph; WALSH, Carl. Introdução à microeconomia, Rio de Janeiro: Campus, 2003.

SUNSTEIN, Cass R.; VERMEULE, Adrian. Interpretation and institutions. John M. Olin Program in Law and Economics Working Paper, n. 156, 2002. Disponível em: <http://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1279&context=law_and_economics>. Acesso em: 08 jun. 2021).

SUNSTEIN, Cass. After Rights revolution: reconceiving the regulatory state. Massachustts: Harvard University Press, 1993.

TÜRNER, Cláudia; PRADO, Mariana. A democracia e o seu impacto nas nomeações dos diretores das agências reguladoras e ministros do STF. Revista de Direito Administrativo – RDA, Rio de Janeiro, v. 250, pp. 27-54, jan./abr. 2009.

VASCONCELOS, Andréa Costa de; MARCATO, Fernando S. Serviços públicos de água e esgotamento sanitário: o subsídio direto como mecanismo de universalização. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 13, n. 52, p. 27-44, out./dez. 2015.

WORLD BANK. Water & Sanitation PPPs. Disponível em: <https://ppp.worldbank.org/public-private-partnership/sector/water-sanitation/FR>; e Utility restructuring corporatization decentralization performance contracts. Disponível em: <https://ppp.worldbank.org/public-private-partnership/agreements/utility-restructuring-corporatization-decentralization>. Acesso em: 10 maio 2021.

Downloads

Publicado

2021-09-10

Como Citar

GUERRA, Sérgio; VÉRAS, Rafael. Novo marco regulatório do saneamento. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 1, p. 196–215, 2021. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i1.28563. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/28563. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 12 n. 1 (2021): janeiro/abril

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.