A proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira

Felipe Kern Moreira, Marina do Ó Catão Agra

Resumo


O presente artigo possui como objetivo descrever e analisar a proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira. Para tanto, será utilizado o método descritivo com o emprego da abordagem qualitativa. As fontes primárias da presente pesquisa são compostas por normas internacionais e nacionais, documentos governamentais e decisões jurisdicionais. Não obstante a legislação e a jurisprudência assegurem a proteção ao meio ambiente, a mineração na plataforma continental, ainda carece da consolidação de critérios efetivos de proteção ambiental, particularmente, quanto à aplicação do princípio da precaução, dada a incerteza científica quanto aos impactos ambientais.


Palavras-chave


plataforma continental; mineração; proteção ambiental; princípio da precaução; Brasil.

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Referências


ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 5ª Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.

ALVES, Wagner Antônio. Princípios da Precaução e da Prevenção no Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2005.

AMADO, Frederico. Direito Ambiental Esquematizado. 5ª ed. São Paulo: Método, 2014.

ANTUNES, Paulo de Bessa. The precautionary principle in the Brazilian environmental law. Veredas do Direito. Belo Horizonte, v. 13, n. 27, p. 63-88, dez. 2016. Disponível em: . Acesso em: 17 Out. 2019.

BRANCO, Pércio de Moraes. Recursos Minerais do Fundo do Mar. CPRM, Brasília, ago. 2014. Seção Redes Institucionais, Rede de Bibliotecas – Rede Ametista, Canal Escola. Disponível em: Acesso em: 12 mar. 2019.

BRASIL. Decreto Legislativo nº1, de 3 de fevereiro de 1994. Aprova o texto do Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotada em Nova Iorque, em 9 de maio de 1992. Disponível em: Acessado em 7 abr. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 5.807 de 2013. Dispõe sobre a atividade de mineração, criação do Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração – ANM e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=58169. Acesso em: 29 abr. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 37 de 2011. Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=490935&ord=1. Acesso em: 29 abr. 2020.

BRASIL. Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0227.htm>. Acesso em: 1 out. 2019.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. RESOLUÇÃO CONAMA nº 9, de 6 de dezembro de 1990. Dispõe sobre normas específicas para o licenciamento ambiental de extração mineral, classes I, III a IX. Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=106. Acessado em 10 Jun. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 627189/SP. Relator Ministro Dias Toffoli. Decisão de 8 de junho de 2016. Disponível em: Acesso em: 20 out. 2019.

CAVALCANTI, Vanessa Maria Mamede. Plataforma Continental: a última fronteira da mineração brasileira. Brasília: DNPM, 2011. Disponível em: Acesso em: 10/08/2019.

CHRISTANTE, Luciana. A era da mineração marinha. Unespciência. São Paulo, ano 1, n. 10, Junho 2010. Disponível em Acessado em 14/04/2020.

DIAS, Gilberto T. M. Granulados bioclásticos: algas calcárias. Revista Brasileira de Geofísica. São Paulo, v. 18, n. 3, p. 307-318, 2000.

ENDRES, Viviane Bohn. O princípio da precaução e o direito do mar. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 165, out 2017.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 14ª Ed. em face da Rio+20 e do novo “Código” Florestal. São Paulo: Saraiva, 2013.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 8ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

GOMES, Abílio S.; PALMA, Jorge J. C.; SILVA, Cleverson G. Causas e conseqüências do impacto ambiental da exploração dos recursos minerais marinhos. Revista Brasileira de Geofísica. São Paulo, v. 18, n. 3, p. 447-454, 2000 .

GONÇALVES, Caroline; BRAGA, Paulo. Heavy Mineral Sands in Brazil: Deposits, Characteristics, and Extraction Potential of Selected Areas. Minerals, Mar 2019, Vol.9(3).

INTERNATIONAL TRIBUNAL FOR THE LAW OF THE SEA. Southern Bluefin Tuna cases (New Zealand v. Japan; Australia v. Japan). Provisional Measures. Order of 27 August 1999. Disponível em: . Acesso em: 5 jul. 2019.

INTERNATIONAL TRIBUNAL FOR THE LAW OF THE SEA. Responsibilities and obligations of states sponsoring persons and entities with respect to activities in the area (request for advisory opinion submitted to the seabed Disputes chamber) list of cases: no. 17. Advisory Opinion of February 2011. Disponível em: . Acesso em: 3 nov. 2019.

LIEDKE, Mônica Souza; SCHIOCCHET, Taysa. O direito e a proteção das gerações futuras na sociedade de risco global. Veredas do Direito. Belo Horizonte, v. 9, n. 17, p. 109, dez. 2012.

LOPES, Virgínia Maria Canônico; OLIVEIRA, Marcelo Leles Romarco de. Novo marco legal para a mineração e suas implicações para a atividade minerária no Brasil sob a luz da justiça ambiental. POLÊM!CA, [S.l.], v. 18, n. 3, p. 033-053, jan. 2019.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 21ª Ed. São Paulo. Malheiros Editores, 2013.

MATTOS, P. H., TAGLIANI, C. R. A., PINOTTI, R. M., NICOLODI, J. L., CALLIARI, L. J., GANDRA, T. B. R.; FERREIRA, W. L. S. Geodiversity and biodiversity: an integrated analysis as a basis for the sustainable exploitation of the mineral resources of the Albardão Continental Shelf, Pelotas Sedimentary Basin, RS, Brazil. Pan-American Journal of Aquatic Sciences, 13(3): 176-187.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: doutrina, prática, jurisprudência, glossário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 10° ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis - SPG; Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - DEPG. Boletim Anual. Edição 03, 2016. Disponível em: . Acesso em 12/10/2019.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – SGM. Relatório Técnico 17: Marco Legal sobre Mineração Marinha. Consultor: Antônio Juarez Milmann Martins. Julho de 2009. Disponível em: http://www.mme.gov.br/documents/36108/448399/P08_RT17_Marco_Legal_sobre_Mineraxo_Marinha.pdf/64d1342c-0d23-7542-a9c8-ce591436a18a?version=1.0 Acessado em 8 Jun. 2020.

MOREIRA, Felipe Kern; TEIXEIRA, Felipe de Macedo. Should the Area be mined? The precautionary principle and the environmental impacts on deep-sea mining. Caderno de Relações Internacionais, v. 10, p. 211-250, 2020.

NIJEN, K. V.; PASSEL, S. V.; SQUIRES, D. A stochastic techno- economic assessment of seabed mining of polymetallic nodules in the Clarion Clipperton Fracture Zone. Marine Policy, v. 95, pp. 133–141. 2018

OLIVEIRA, Carina Costa de; MORAES, Gabriela Lima; FERREIRA, Fabrício Ramos (org.). A interpretação do princípio da precaução pelos tribunais: análise nacional, comparada e internacional. São Paulo: Pontes Editores, 2019.

OLIVEIRA, Carina Costa de et al. Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental. Veredas do Direito. Belo Horizonte, v. 15, n. 32, p. 327-356, set. 2018.

PARIZOTTO, José Antônio. Gerenciamento Ambiental nas Empresas de Mineração. 1995. Dissertação (Mestrado em Geociências, Área de Administração e Política de Recursos Minerais). Universidade Estadual de Campinas, [S. l.], 1995. Disponível em: Acesso em: 8 out. 2019.

ROCHA, Luciano. Mineração oceânica: uma alternativa sustentável para o aproveitamento de areias quartzosas. 2015. Tese (Doutorado em Engenharia Mineral) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.

SANTOS, Karina Almeida dos. Amazônia Azul: a Riqueza Desconhecida de Nossos Mares. Brasil: Estudos Aduaneiros, 25 jul. 2017. Disponível em: https://estudosaduaneiros.com.br/amazonia-azul/. Acesso em: 6 out. 2019.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 1997.

SILVA, Cleverson G. Placeres marinhos. Revista Brasileira de Geofísica. São Paulo, v. 18, n. 3, p. 327-336, 2000.

SOUZA, K. G.; MARTINS, L. R.; CAVALCANTI, V. M.; PEREIRA, C. V.; BORGES, L. F. Recursos Não-Vivos da Plataforma Continental Brasileira e Áreas Oceânicas Adjacentes. In: Gravel, Porto Alegre, RS, Edição Especial, p. 1-86, 2009.

TOLEDO, André de Paiva. La protection juridique internationale de la biodiversité marine. Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 13, n. 27, p. 31-62, dez. 2016.

UNITED NATIONS. Agenda 21. Rio de Janeiro, Brazil, 3 to 14 June. 1992. Disponível em: . Acesso em: 29 Jun. 2019.

UNITED NATIONS. A/CONF.232/2019/6. Intergovernmental Conference on an international legally binding instrument under the United Nations Convention on the Law of the Sea on the conservation and sustainable use of marine biological diversity of areas beyond national jurisdiction. Third session. New York, 19–30 August 2019. Disponível em . Acesso em: 21 Mai. 2020.

VENTURA, Victor A.M.F.; DUNNING, Cameron. Conciliating Deep-Sea Mining And The Protection Of Hydrothermal Vents In The Area: Implementation Of The Precautionary Principle by The International Seabed Authority And The International Tribunal For The Law Of The Sea. In: OLIVEIRA, Carina Costa de; MORAES, Gabriela G. B. Lima; FERREIRA, Fabrício Ramos. Interpretação do Princípio da Precaução Pelos Tribunais: Análise Nacional, Comparada e Internacional. São Paulo: Pontes Editores, 2019.

ZANELLA, Tiago V. Manual de direito do mar. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2017.

ZANELLA, Tiago V. Direito do Mar. Volume II: textos selecionados. Porto: Editorial Juruá, 2019.

WEDY, Gabriel. O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública. 2 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017.




DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i1.27124

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