Sustentabilidade na supressão de florestas para fins de mineração em área de domínio da Mata Atlântica
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.23410Palavras-chave:
meio ambiente, sustentabilidade, mineração, Mata Atlântica, supressão de vegetação nativa.Resumo
O presente artigo objetiva analisar a questão do bioma e da Mata Atlântica à luz da legislação que confere sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro, e também no estado de Minas Gerais, considerando a mineração no referido bioma. Utilizar-se-ão a pesquisa exploratória e o método hipotético dedutivo. Concluir-se-á com a afirmação de que a supressão de vegetação de Mata Atlântica em virtude do desenvolvimento de atividades minerárias na respectiva área, é compatível com a sustentabilidade ambiental, de acordo com as regras definidas pela legislação vigente.
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