v. 13 n. 1 (2022): janeiro/abril

Artigos

• La reducción en el consumo de bolsas de plástico como elemento clave de un modelo de economía circular: un análisis desde el Derecho

  Alba Forns i Gómez

  3-54

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• Efeitos concorrenciais de acordos de exclusividade em plataformas de streaming - panorama nos mercados fonográficos e audiovisuais

  Ana Frazão, Levi Borges de Oliveira Verissimo

  55-89

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• Uma reforma trabalhista paralela: a tentativa de aplicação dos princípios da Lei da Liberdade Econômica às relações de trabalho em descompasso com a proteção constitucional conferida ao valor social do trabalho

  Daisy Doro Perez, Lourival José de Oliveira

  90-121

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• Análise da universalização, investimento e governança do serviço de esgoto sanitário de sedes municipais das Bacias Hidrográficas do Leste (BHL) na Bahia

  Joanna Isis Chaves Carvalho, Guilhardes de Jesus Júnior, Ronaldo Lima Gomes

  122-152

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• Análise do cumprimento dos requisitos legais em prol da implementação de unidade de conservação em mata atlântica nordestina

  Juliana Garcia Vidal Rodrigues, Sueli Aparecida Moreira, Eliza Maria Xavier Freire

  153-181

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• Desastres ambientais e governança corporativa: programas de compliance como mecanismos de investimento na economia reputacional

  Lívia Maria Cruz Gonçalves de Souza, Luana Mathias Souto

  182-208

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• Avaliação e controle de impactos ambientais: triagem e escopo

  Ricardo Cavalcante Barroso

  209-242

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• La revocación del acto administrativo de autorización ambiental

  Alfonso Buteler

  243-273

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