Análise da universalização, investimento e governança do serviço de esgoto sanitário de sedes municipais das Bacias Hidrográficas do Leste (BHL) na Bahia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v13i1.26936

Palavras-chave:

Esgotamento sanitário. Lei de Saneamento Básico. Bacias Hidrográficas do Leste. Bahia. Direito humano ao saneamento.

Resumo

Encontram-se inseridas nas bacias hidrográficas do Leste vinte municípios que, em maior ou menor grau, utilizam-se dos seus recursos hídricos, os quais possuem importância significativa no âmbito cultural e para o desenvolvimento econômico da região. A expansão urbana intensificou os impactos sob o meio ambiente. Cenário que não foi acompanhado pelo aprimoramento da infraestrutura de esgotamento sanitário, culminando em dejetos in natura sendo lançado nos rios e intensificando a situação de escassez hídrica comum nesta região. O serviço de esgoto sanitário é pressuposto para o desenvolvimento sustentável, correspondendo a um direito humano respaldado por uma ampla legislação nacional. Desta forma, cabe ao Estado e aos prestadores zelarem pela estruturação e eficiência do setor, garantindo um acesso equitativo, universal e seguro a este serviço que constitui um direito básico do cidadão.  O presente estudo busca analisar a situação da universalização, investimento e governança do serviço de esgotamento sanitário das sedes inseridas nas bacias hidrográficas do Leste. Para tanto, possui natureza quali-quantitativa, utilizando-se de dados retirados do Sistema Nacional do Saneamento Básico (SNIS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de requerimentos enviados para as prefeituras municipais através do Sistema de Informação ao Cidadão em sua forma eletrônica (e-SIC) e física.

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Biografia do Autor

Joanna Isis Chaves Carvalho, Universidade Estadual de Santa Cruz

Mestre em Economia Regional e Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Ilhéus-BA, Brasil). Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Pós-graduanda (Especialização) em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Advogada. E-mail: [email protected]ável

Guilhardes de Jesus Júnior, Universidade Estadual de Santa Cruz

Professor do Programa de Mestrado Acadêmico em Economia Regional e Políticas Públicas (PERPP- UESC) e Professor Adjunto e Diretor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (Ilhéus-BA, Brasil). Mestre e Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA -UESC). Coordenador dos projetos de Extensão Universitária: Vivências Interdisciplinares em Direitos Socioambientais e Núcleo Rondon UESC. E-mail: [email protected].

Ronaldo Lima Gomes, Universidade Estadual de Santa Cruz

Professor permanente do Programa de Mestrado Acadêmico em Economia Regional e Políticas Públicas (PERPP – UESC) e Professor titular do Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais da Universidade Estadual de Santa Cruz (Ilhéus-BA, Brasil). Mestre e Doutor em Geotecnia pela USP. Pós-doutor em Geotecnia pela UFV. E-mail: [email protected]

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Publicado

2022-05-20

Como Citar

CHAVES CARVALHO, J. I.; DE JESUS JÚNIOR, G.; LIMA GOMES, R. Análise da universalização, investimento e governança do serviço de esgoto sanitário de sedes municipais das Bacias Hidrográficas do Leste (BHL) na Bahia. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 13, n. 1, p. 122–152, 2022. DOI: 10.7213/revdireconsoc.v13i1.26936. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/26936. Acesso em: 2 nov. 2024.

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Artigos