Análise da universalização, investimento e governança do serviço de esgoto sanitário de sedes municipais das Bacias Hidrográficas do Leste (BHL) na Bahia
DOI:
https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v13i1.26936Palavras-chave:
Esgotamento sanitário. Lei de Saneamento Básico. Bacias Hidrográficas do Leste. Bahia. Direito humano ao saneamento.Resumo
Encontram-se inseridas nas bacias hidrográficas do Leste vinte municípios que, em maior ou menor grau, utilizam-se dos seus recursos hídricos, os quais possuem importância significativa no âmbito cultural e para o desenvolvimento econômico da região. A expansão urbana intensificou os impactos sob o meio ambiente. Cenário que não foi acompanhado pelo aprimoramento da infraestrutura de esgotamento sanitário, culminando em dejetos in natura sendo lançado nos rios e intensificando a situação de escassez hídrica comum nesta região. O serviço de esgoto sanitário é pressuposto para o desenvolvimento sustentável, correspondendo a um direito humano respaldado por uma ampla legislação nacional. Desta forma, cabe ao Estado e aos prestadores zelarem pela estruturação e eficiência do setor, garantindo um acesso equitativo, universal e seguro a este serviço que constitui um direito básico do cidadão. O presente estudo busca analisar a situação da universalização, investimento e governança do serviço de esgotamento sanitário das sedes inseridas nas bacias hidrográficas do Leste. Para tanto, possui natureza quali-quantitativa, utilizando-se de dados retirados do Sistema Nacional do Saneamento Básico (SNIS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de requerimentos enviados para as prefeituras municipais através do Sistema de Informação ao Cidadão em sua forma eletrônica (e-SIC) e física.Downloads
Referências
ALBUQUERQUE. C. D. On the right track: good practices in realizing the rights to water and sanitation. United Nations special rappourteur. 2012. 114p.
ALBUQUERQUE. C. D. Manual prático para a realização dos direitos humanos à água e ao saneamento pela relatora especial da ONU, Catarina de Albuquerque: Introdução. Human Rights to water and sanitation: United Nations special rappourteur. 2014. 23p
BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB). Calculadora do Cidadão. Disponível em: <https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores> Acesso em: 30 jan. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto. Brasília. 1988. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm> Acesso em: 10 nov. 2019.
BRASIL. Decreto 8.211, de 21 de março de 2014. Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8211.htm> Acesso em: 12 de jun. 2019.
BRASIL. Exigência dos planos de saneamento básico nos municípios é adiada. 2018. Disponível em: <<http://www.tratabrasil.org.br/blog/2018/01/10/planos-saneamento-basico/>> Acesso em: 12 nov. 2019.
BRASIL. Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/l12527.htm> Acesso em: 13 nov. 2019.
BRASIL. Lei 7.783 de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l7783.HTM > Acesso em: 12 de jun. 2019
BRASIL. Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8987cons.htm> Acesso em: 12 de jun. 2019
BRASIL. Decreto 9.254, de 29 de dezembro de 2017. Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9254.htm > Acesso em: 10 de nov. 2019
BRASIL. Lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico. Planalto. Brasília. 2007. Disponível em :< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm> Acesso em: 4 de nov. 2019.
CONSELHO EMPRESARIAL BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; INSTITUTO TRATA BRASIL. Benefícios econômicos da expansão do saneamento. Exante consultoria econômica. 2014. 70 p.
FADIGAS, L. Urbanismo e território: as políticas públicas. 1ª edição. Lisboa: Sílabo. 2015. Capítulo 1
FUNASA. Política e Plano Municipal De Saneamento Básico. 2014. 192 p.
HELLER, L. Assembleia geral da ONU reconhece saneamento como direito humano distinto do direito à água potável. 2016. Entrevista ao site da ONU BRASIL, janeiro 2016. Disponível em: < https://nacoesunidas.org/assembLeia-geral-da-onu-reconhece-saneamento-como-direito-humano-distinto-do-direito-a-agua-potavel/> Acesso em: 10 nov. 2019.
HELLER, L; CASTRO, J. E. Política pública de saneamento: apontamentos teóricos-conceituais. Artigo Técnico. Engenharia sanitária e ambiental. Vol. 12. Nº 3. 2007. p. 284-295.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Brasil em síntese: IBGE cidades. [s.d.]. Disponível em: < https://cidades.ibge.gov.br/> Acesso em: 4 nov. 2019.
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. CBH Leste: caracterização da bacia. [s.d]. Disponível em: < http://www.inema.ba.gov.br/gestao-2/comites-de-bacias/comites/cbh-leste/> Acesso em: 6 nov. 2019.
INSTITUTO TRATA BRASIL. Esgoto. 2018. Disponível em: < http://tratabrasil.org.br/saneamento/principais-estatisticas/no-brasil/esgoto> Acesso em 10 nov. 2019.
MAZZA. A. Manual de direito administrativo. São Paulo: editora Saraiva. 5ª ed. 2016. Capítulo 16.
MEJIA, A. et al. Água, redução de pobreza e desenvolvimento sustentável. Série Água Brasil (Banco Mundial), Brasília, n. 4, jun. 2003. Cap.1
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Plano Nacional de Saneamento Básico. Brasília. 2013. 173 p.
PLANSAB (Ministério das Cidades). Plano Nacional de Saneamento Básico. Brasília. 2013. 173 p.
RAMOS, A.D.C. Curso de direitos humanos. 4ª edição. São Paulo: Saraiva. 2017. Parte I.
SANEANDO ENGENHARIA; FUNASA. Produto C – Diagnóstico técnico participativo. Coaraci – Ba. Junho, 2018. Partes 3 e 4.
SANTOS, M. P. G. dos. Políticas Públicas e Sociedade. 3ª edição. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina; CAPES; UAB. 2016. 100p.
SEBRAE. Políticas públicas: conceitos e práticas. Belo Horizonte: Sebrae – MG. 2008. Parte 1.
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO SOBRE SANEAMENTO. Glossário dos componentes de água e esgoto 2017. Disponível em: <http://www.snis.gov.br/glossarios> Acesso em: 10 out. 2019.
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO SOBRE SANEAMENTO. Ranking do Saneamento Instituto Trata Brasil 2018. São Paulo. 2018. 118 p.
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO SOBRE SANEAMENTO. SINISA. 2019. Disponível em: <http://www.snis.gov.br/concepcao> Acesso em: 04 de mai. 2019.
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO SOBRE SANEAMENTO. SNIS. [s.d.] Disponível em:< http://www.snis.gov.br/institucional> Acesso em: 04 de mai. 2019.
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO SOBRE SANEAMENTO. Glossário dos componentes de água e esgoto 2017. Disponível em: <http://www.snis.gov.br/glossarios> Acesso em: 10 out. 2019.
SOS MATA ATLÂNTICA. Observando os Rios 2017: o retrato da qualidade da água nas bacias da Mata Atlântica. Relatório Técnico. 2017. 48p.
SOUZA. C. Políticas Públicas: uma revisão de literatura. Porto Alegre: Sociologias. Ano 8. n. 16. jul/dez 2006, p. 20-45
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA BAHIA (SEI). Estimativa Populacional. 2017. Disponível em: < http://www.sei.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2290&Itemid=412> Acesso em: 2 out. 2019.
UNITED NATIONS (UN). Transforming our world: the 2030 agenda for sustainable development – A/RES/70/1. New York: United States. 2015. 41p.
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