Análise do cumprimento dos requisitos legais em prol da implementação de unidade de conservação em mata atlântica nordestina

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v13i1.26601

Palavras-chave:

Direito Ambiental. Gestão Pública. Requisitos legais. Implementação.

Resumo

O Parque Estadual Mata da Pipa (PEMP), área protegida criada há mais de 10 anos (Decreto Estadual nº 19.341, de 12 de setembro de 2006), ainda não foi implementado. Então, realizou-se estudo de natureza qualitativa com objetivo de analisar o cumprimento dos requisitos legais para criação e implementação do PEMP. Os dados provem de análise documental, entrevistas e observação participante junto ao Conselho Gestor de 2016 a 2017. Identificou-se que o órgão ambiental cumpriu os requisitos para a instituição da Unidade de Conservação (UC), mas a celeridade comprometeu o resultado; Relevantes avanços na implantação da UC ocorreram por força de decisão judicial e por comprometimento ético do Conselho Gestor, em especial da gestora da UC. A falta de eficiência no cumprimento dos requisitos legais para a instituição de UC acarretam complexos entraves à sua implementação.

 

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Biografia do Autor

Juliana Garcia Vidal Rodrigues, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (Natal-RN, Brasil), bolsista CAPES. Pós-Graduada em Direito Ambiental pela Universidade Potiguar - UNP (2015). Graduada em Direito pela Universidade Potiguar (2010). Advogada, Consultora Jurídico Ambiental e Professora do Curso de Direito do Centro Universitário Campo Real em Guarapuava no Paraná por dois anos. E-mail: [email protected].

 

Sueli Aparecida Moreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Docente Adjunta do Departamento de Turismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN (Natal-RN, Brasil). Doutora em Ecologia (Ambiente e Sociedade) pelo CENA/ESALQ/Universidade de São Paulo (Piracicaba-SP, Brasil). Mestre em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública FSP/USP (2003). Graduada em nutrição (1996). E-mail: [email protected].

Eliza Maria Xavier Freire, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professora Titular da pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (Natal-RN, Brasil), onde atua na Graduação e na Pós-Graduação como Docente permanente nos Programas de Pós-Graduação em Psicobiologia e Desenvolvimento e Meio Ambiente – PRODEMA. Doutora em Ciências Biológicas/Zoologia pela UFRJ, Museu Nacional. Líder do Grupo de Pesquisa/CNPq “Sistemática, Ecologia e Conservação da Biodiversidade de Ecossistemas nordestinos”. Coordena Projetos Institucionais de Pesquisa/ Desenvolvimento: Pró-Integração/Vulnerabilidade Socioambiental (Edital n° 55/2013-CAPES/MI) e CT-Infra-PROINFRA-01/2008 (Subprojeto Biocentro). E-mail: [email protected]. Biocentro).

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Publicado

2022-05-20

Como Citar

Rodrigues, J. G. V., Moreira, S. A., & Freire, E. M. X. (2022). Análise do cumprimento dos requisitos legais em prol da implementação de unidade de conservação em mata atlântica nordestina. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 13(1), 153–181. https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v13i1.26601

Edição

v. 13 n. 1 (2022): janeiro/abril

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2022 Juliana Garcia Vidal Rodrigues, Sueli Aparecida Moreira, Eliza Maria Xavier Freire

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