Análise do cumprimento dos requisitos legais em prol da implementação de unidade de conservação em mata atlântica nordestina

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v13i1.26601

Palavras-chave:

Direito Ambiental. Gestão Pública. Requisitos legais. Implementação.

Resumo

O Parque Estadual Mata da Pipa (PEMP), área protegida criada há mais de 10 anos (Decreto Estadual nº 19.341, de 12 de setembro de 2006), ainda não foi implementado. Então, realizou-se estudo de natureza qualitativa com objetivo de analisar o cumprimento dos requisitos legais para criação e implementação do PEMP. Os dados provem de análise documental, entrevistas e observação participante junto ao Conselho Gestor de 2016 a 2017. Identificou-se que o órgão ambiental cumpriu os requisitos para a instituição da Unidade de Conservação (UC), mas a celeridade comprometeu o resultado; Relevantes avanços na implantação da UC ocorreram por força de decisão judicial e por comprometimento ético do Conselho Gestor, em especial da gestora da UC. A falta de eficiência no cumprimento dos requisitos legais para a instituição de UC acarretam complexos entraves à sua implementação.

 

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Biografia do Autor

Juliana Garcia Vidal Rodrigues, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (Natal-RN, Brasil), bolsista CAPES. Pós-Graduada em Direito Ambiental pela Universidade Potiguar - UNP (2015). Graduada em Direito pela Universidade Potiguar (2010). Advogada, Consultora Jurídico Ambiental e Professora do Curso de Direito do Centro Universitário Campo Real em Guarapuava no Paraná por dois anos. E-mail: [email protected].

 

Sueli Aparecida Moreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Docente Adjunta do Departamento de Turismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN (Natal-RN, Brasil). Doutora em Ecologia (Ambiente e Sociedade) pelo CENA/ESALQ/Universidade de São Paulo (Piracicaba-SP, Brasil). Mestre em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública FSP/USP (2003). Graduada em nutrição (1996). E-mail: [email protected].

Eliza Maria Xavier Freire, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professora Titular da pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (Natal-RN, Brasil), onde atua na Graduação e na Pós-Graduação como Docente permanente nos Programas de Pós-Graduação em Psicobiologia e Desenvolvimento e Meio Ambiente – PRODEMA. Doutora em Ciências Biológicas/Zoologia pela UFRJ, Museu Nacional. Líder do Grupo de Pesquisa/CNPq “Sistemática, Ecologia e Conservação da Biodiversidade de Ecossistemas nordestinos”. Coordena Projetos Institucionais de Pesquisa/ Desenvolvimento: Pró-Integração/Vulnerabilidade Socioambiental (Edital n° 55/2013-CAPES/MI) e CT-Infra-PROINFRA-01/2008 (Subprojeto Biocentro). E-mail: [email protected]. Biocentro).

Referências

AMADO, Frederico Augusto Di Trindade. Direito ambiental esquematizado: 7. ed. Rio de Janeiro/ São Paulo: Forense/ Método, 2016.

AMANE – Associação para a proteção da Mata Atlântica do nordeste. Projeto Corredor Mata Atlântica Nordeste. Recife: AMANE; 2013. Disponível em: <http://www.amane.org.br/o-que-fazemos/publicacoes/>. Acesso em: 22 abr. 2015.

ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República. A defesa das unidades de conservação e o MPF. 2014. Disponível em: <http://www.anpr.org.br/index.php?option=com_artigos&view=artigo&id=72>. Acesso em: 21 out. 2014.

BRASIL. Declaração da Conferência de ONU no Ambiente Humano (Estocolmo) Brasília: MMA, 1972. Disponível em: . Acesso em: 28 mar. 2015.

BRASIL. Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1981. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm>. Acesso em: 5 ago. 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Contém as emendas constitucionais posteriores. Brasília, DF, 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 05 ago. 2015.

BRASIL. Decreto n° 99.274, de 06 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d99274.htm>. Acesso em: 5 ago. 2015.

BRASIL. Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm>. Acesso em: 5 ago. 2015.

BRASIL. Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. Regulamenta artigos da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2002. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=374>. Acesso em: 15 mai. 2016.

BRITO, Maria Cecília Wey. Unidades de conservação: intenções e resultados: 2. ed. São Paulo: Editora Annablume Fapesp, 2003.

CIRILO, Brenda Batista; ALMEIDA, Oriana Trindade. Conselho gestor da área de proteção ambiental da ilha do Combu e a experiência da gestão compartilhada. Revista de Estudos Sociais, Cuiabá, MT, v.17, n. 34, 2015.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

IDEMA – Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. Coletânea de produtos. Rio Grande do Norte: IDEMA; 2009

IDEMA – Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. Unidades Estaduais de Conservação Ambiental do RN. Rio Grande do Norte: IDEMA: 2017. Disponível em: <http://www.idema.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=334&ACT=null&PAGE=null&PARM=null&LBL=MAT%C3%89RIA>. Acesso em: 26 mar. 2017.

KRIEGER, Maria da Graça et al. Dicionário de Direito Ambiental: Terminologia das Leis do Meio Ambiente: 2. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.

LIMA, Gumercindo Souza; RIBEIRO, Guido Assunção; GONÇALVES, Wantuelfer. Avaliação da efetividade de manejo das unidades de conservação de proteção integral em Minas Gerais. Revista Árvore, Viçosa, MG, v. 29, n. 4, p. 647-653, 2005.

MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito ambiental brasileiro: 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

MATIAS-PEREIRA, José. Governança no Setor Público: 1. ed. São Paulo: Atlas, 2010a.

MATIAS-PEREIRA, José. Manual de Gestão Pública contemporânea: 3. ed. São Paulo: Atlas, 2010b.

MYERS, Norman et al. Biodiversity hotspots for conservation priorities. Nature, v. 403, p. 853-858, feb. 2000.

MAZZILLI, Hugo Nigro. Tutela dos interesses difusos e coletivos: 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

OLIVEIRA, Ludmila Junqueira Duarte. Regularização Fundiária de Unidades de Conservação. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, a. 9, n. 32/33, p. 143-176, jan./dez. 2010.

RIO GRANDE DO NORTE. Decreto Estadual nº 14.369, de 22 de março de 1999. Cria a Área de Proteção Ambiental (APA) Bonfim/Guaraíra nos Municípios de Nísia Floresta, São José do Mipibú, Senador Georgino Avelino, Goianinha, Arês, Tibau do Sul, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte. Rio Grande do Norte, 1999. Disponível em: <http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/idema/DOC/DOC000000000014307.PDF>. Acesso em: 16 mai. 2016.

RIO GRANDE DO NORTE. Decreto Estadual nº 19.341, de 12 de setembro de 2006. Transforma parcela da Unidade de Conservação da Área de Proteção Ambiental – APA Bonfim/Guaraíras, criada pelo Decreto Estadual nº 14.369, de 22 de março de 1999, no Parque Estadual Mata da Pipa - PEMP, no município de Tibau do Sul e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte. Rio Grande do Norte, 2006. Disponível em: <http://adcon.rn.gov.br/acervo/idema/doc/doc000000000016367.pdf>. Acesso em: 4 de abr. 2015.

RIO GRANDE DO NORTE. Plano de Manejo Parque Estadual Mata da Pipa. Rio Grande do Norte: Instituto Uniemp: 2014. Disponível em: <http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/idema/DOC/DOC000000000076124.PDF> Acesso em: 3 mai. 2015.

RIO GRANDE DO NORTE. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Vara Única – Goianinha. Ação Civil Pública n° 0000782-74.2007.8.20.0116, autor: MPRN, réu: IDEMA, 17 de maio de 2007.

RIO GRANDE DO NORTE. Ministério Público do Rio Grande do Norte, Promotoria de Justiça da Comarca de Goianinha. Inquérito Civil n° 076.2010.000003, parte: CAOP – Meio Ambiente, 2 de fevereiro de 2015.

ROCHA, Leonardo; DRUMMOND, José Augusto; GANEM, Roseli Senna. Parques Nacionais brasileiros: problemas fundiários e alternativas para a sua resolução. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 18, n. 36, p. 205-226, jun. 2010.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Instituições de Direito Ambiental. Vol. I (parte geral). São Paulo: Max Limonad, 2002.

RODRIGUES, Juliana Garcia Vidal; MOREIRA, Sueli Aparecida; FREIRE, Eliza Maria Xavier. Entraves à efetivação de Unidades de Conservação: Parque Estadual Mata da Pipa, Tibau do Sul – RN – Brasil. Revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 46, p. 109-132, 2018.

TABARELLI, Marcelo et al. Fragmentação e perda de hábitat na Mata Atlântica ao norte do Rio São Francisco. In: SIQUEIRA FILHO, José Alves; LEME, Elton M. C. (Orgs.). Fragmentos de Mata Atlântica no Nordeste. 1 ed. Rio de Janeiro: Andréa Jakobsson Estúdio Editorial LTDA, 2006, p. 81-99.

WANDSCHEER, Clarissa Bueno. Unidades de Conservação e violação dos objetivos legais de proteção. Revista Direito Ambiental e Sociedade, Caxias do Sul, RS, v. 6, n. 2, p. 201-224, 2016.

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Publicado

2022-05-20

Como Citar

RODRIGUES, J. G. V.; MOREIRA, S. A.; FREIRE, E. M. X. Análise do cumprimento dos requisitos legais em prol da implementação de unidade de conservação em mata atlântica nordestina. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 13, n. 1, p. 153–181, 2022. DOI: 10.7213/revdireconsoc.v13i1.26601. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/26601. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

v. 13 n. 1 (2022): janeiro/abril

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2022 Juliana Garcia Vidal Rodrigues, Sueli Aparecida Moreira, Eliza Maria Xavier Freire

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