Desastres ambientais e governança corporativa: programas de compliance como mecanismos de investimento na economia reputacional
DOI:
https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v13i1.26793Palavras-chave:
Desastres ambientais, Governança Corporativa, Compliance, Mineração, Economia reputacionalResumo
O presente artigo tem por objetivo demonstrar como a governança corporativa pode auxiliar na prevenção de desastres ambientais, bem como apresentar como a implantação de programas de compliance vem sendo utilizada como investimento na economia reputacional das mineradoras após os desastres ocorridos no Brasil. Para atingir esta finalidade, propõe-se utilização de método hipotético dedutivo por meio de pesquisa bibliográfica sobre o tema, dados empíricos apresentados por entidades relacionados à temática e estudo de caso. Por fim, conclui-se que a governança corporativa é imprescindível para as empresas mineradoras tanto na prevenção de desastres ambientais quanto em suas recuperações após desastres.
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Referências
AYALA-CARCEDO, F. J. La rotura de la balsa de residuos mineros de Aznalcóllar (España) de 1998 y el desastre ecológico consecuente del río Guadiamar: causas, efectos y lecciones. Boletín Geológico y Minero, v. 115, n. 4, p. 711-738, 2004.
BBC, Aberfan the mistake that cost a village its children. In: News. 21 out. 2016. Disponível em:<http://www.bbc.co.uk/news/resources/idt-150d11df-c541-44a9-9332-560a19828c47>. Acesso em: 17 Abr. 2020.
BLIGHT, G.E; ROBINSON, M.J.; DIERING. J.A.C. The flow of slurry from a breached tailing dam. In: Journal of the South African Institute of Mining and Metallurgy. January 1981. Disponível em: https://www.saimm.co.za/Journal/v081n01p001.pdf. Acesso em: 17 Abr. 2020.
BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho. O papel do setor privado na prevenção à corrupção e na construção de uma cultura de integridade. In: OLIVEIRA, Luis Gustavo Miranda de [Org.]. Compliance e integridade: aspectos práticos e teóricos. Vol. 2. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019, p. 269-278.
BRANDÃO, Carlos Eduardo Lessa; SANTOS, Homero Luís [Coord.]. Guia de Sustentabilidade para as Empresas. Instituto Brasileiro de Governança Corporativa: São Paulo, 2007. Disponível em:< https://conhecimento.ibgc.org.br/Lists/Publicacoes/Attachments/22127/Caderno_4_Guia_Sustentabilidade_Empresas.pdf>. Acesso em: 17 abr. 2020.
BRASIL. Ministério Público Federal. Procuradoria da República nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Força-Tarefa Rio Doce: ação civil pública. Autos n. 6001758.2015.4.01.3800 e 69758.61-201.5.4.01.3400. Belo Horizonte, 2016. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/docs/acp-samarco>. Acesso em: 01 mai. 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Texto constitucional de 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais até 2016. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 03 mai. 2020.
BRASIL. Decreto n. 5.378, de 23 de fevereiro de 2005. Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA – e o comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e desburocratização e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 24 fev. 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5378.htm>. Acesso em: 05 Mai. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 6.021, de 22 de janeiro de 2007. Cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR – e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 22 jan. 1967b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6021.htm>. . Acesso em: 14 Mai. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 18 nov. 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 04. Mai. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1967. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm>. . Acesso em: 10 Mai. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º, da Lei n. 9.984, de 17 de julho de 2000. Diário Oficial da União, Brasília, 21 set. 2010c. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12334.htm>. Acesso em: 08 Mai. 2020.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Governança Pública: referencial básico de
governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de
melhoria. Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014. 98 p.
Disponível em: <http://www.fazenda.gov.br/pmimf/institucional/download-de-
arquivos/governanca-publica-tcu.pdf>. Acesso em: Acesso em: 05 Mai. 2020.
BURSZTYN, Maria Augusta; BURSZTYN, Marcel. Fundamentos de política e gestão ambiental: caminhos para a sustentabilidade. Rio de Janeiro: Garamond, 2012, 603p.
CADE. Guia Programas de Compliance: Orientações sobre estruturação e benefícios da adoção dos programas de compliance concorrencial. Jan/2016. Disponível em:< http://www.cade.gov.br/noticias/cade-apresenta-proposta-de-guia-sobre-programas-de-compliance-concorrencial/guia-compliance-versao-preliminar.pdf>. Acesso em: 14 mar. 2020.
CALDWELL, Jack; CHARLEBOIS, Lawrence. Tailings impoundment failures, black swans, incident avoidance and checklists. Tailings and Mine Waste’10, Vail, Colorado, USA, p. 33-39, 2010. Disponível em: http://www.infomine.com/library/publications/docs/Caldwell2010d.pdf. Acesso em: 20 jun. 2019.
CHAGAS, Ana Paula; OLIVEIRA, Luis Gustavo Miranda de. Governança Corporativa e Sustentabilidade: a importância do Compliance ambiental. In: OLIVEIRA, Luis Gustavo Miranda de [Org.]. Compliance e integridade: aspectos práticos e teóricos. Vol. 2. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019, p. 57-80.
ECOLOGISTAS EN ACCIÓN. Crónica de una catástrofe anunciada. El desastre de las minas de Aznalcóllar: 10 años después, editora Ecologistas en Acción Andalucia.2008. Disponível em: http://www.ecologistasenaccion.es/IMG/pdf_Cronica_de_una_catastrofe_anunciada.pdf . Acesso em 05 Mai. 2020.
FREEMAN, R. Edward et al. Stakeholder theory: The state of the art. New York: Cambridge University Press, 2010. 343 p.
GUIMARÃES, Paulo Eduardo; CEBADA, Juan Diego Pérez. Conflitos Ambientais na Industria Mineira e Metalúrgica: Presente e Passado, Editora Evora, Rio de Janeiro-RJ, pag 215-225. 2016.
H2G2 Hitchhiker's Guide to the Galaxy. The Disaster at Aberfan, Merthyr Tydfil, Wales. Disponível em: http://h2g2.com/edited_entry/A517673. Acesso em: 05 Mai. 2020.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA (IBGC). Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. 5. ed. São Paulo: Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, 2015. Disponível em:< https://conhecimento.ibgc.org.br/Paginas/Publicacao.aspx?PubId=21138>. Acesso em: 14 mar. 2020.
KPMG. Pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil. 4 ed. KPMG Brasil Consultoria Ltda., KPMG International Cooperative, 2019. Disponível em:< https://home.kpmg/br/pt/home/insights/2019/10/pesquisa-maturidade-compliance.html>. Acesso em: 14 mar. 2020.
LACAZ, Francisco Antonio de Castro; PORTO, Marcelo Firpo de Sousa; PINHEIRO, Tarcísio Márcio Magalhães. Tragédias brasileiras contemporâneas: o caso do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão/Samarco. Revista brasileira de saúde ocupacional, v. 42, 2017. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/rbso/v42/2317-6369-rbso-42-e9.pdf>. Acesso em: 08 mai. 2020.
LANE, Jan-Erik. New public management. New York: Routledge, 2000. 243 p.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. 1.344 p.
MINAS GERAIS, Ministério Público. Ação Civil Pública n.o 0400.15.003989-1. 2a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARIANA/MG. Mariana 10 dez. 2015.Disponível em:
<https://www2.mppa.mp.br/sistemas/gcsubsites/upload/25/Acao%20Civil%20Publica%20-%20MPMG%20-%202%20PJ%20MARIANA%20-%20IC%200400_15_00306-1%20e%200400_15_000307-9.pdf>. Acesso em 11 mai. 2020.
MINAS GERAIS, Ministério Público. Ação Civil Pública n.o 5000053-16.2019.8.13.0090. Força-Tarefa Brumadinho. Brumadinho, 29 abr. 2019. Disponível em: < https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/acao-requer-reparacao-integral-dos-danos-socioeconomicos-causados-pelo-rompimento-da-barragem-da-vale-em-brumadinho.htm >. Acesso em 11 mai. 2020.
OLIVEIRA, Luis Gustavo Miranda de. A integridade como princípio conformador da ética empresarial e da governança corporativa. In: OLIVEIRA, Luis Gustavo Miranda de [Org.]. Compliance e integridade: aspectos práticos e teóricos. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2017.
OLIVEIRA, Suzana Fagundes Ribeiro de; GAIOTTI, Danielli Soares de Melo. Por uma cultura de integridade efetiva: Case ArcelorMittal. In: OLIVEIRA, Luis Gustavo Miranda de [Org.]. Compliance e integridade: aspectos práticos e teóricos. Vol. 2. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019, p. 279-312.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO OU ECONÔMICO (OECD). G20/ OECD Principles of corporate governance. Paris: OECD, 2015. Disponível em: <http://www.oecd-ilibrary.org/>. Acesso em: 30 Jan. 2020.
PECI, Alketa; PIERANTI, Octavio Penna; RODRIGUES, Silvia. Governança e new public management: convergências e contradições no contexto brasileiro. Organizações & Sociedade, Salvador, v. 15, n. 46, p. 39-55, 2008.
PEREIRA, José Matias. A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v. 2, n. 1, p. 109-134, 2010. Disponível em: <https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/4015/2246>. Acesso em: 22 Abr. 2020.
PORTO, Roberta. O resgate da confiança com o auxílio de práticas de compliance. Samarco Notícias, 03 mai. 2018. Disponível em: <https://www.samarco.com/noticia/trust-recovery-compliance-practices/>. Acesso em: 16 Abr. 2020.
RIBEIRO, Nuno Sampayo. Economia reputacional: prioridades e desafios. In: OLIVEIRA, Luis Gustavo Miranda de [Org.]. Compliance e integridade: aspectos práticos e teóricos. Vol. 2. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019, p. 41-56.
ROSSETTI, José Paschoal; ANDRADE, Adriana. Governança corporativa: fundamentos, desenvolvimento e tendências. São Paulo: Atlas, 2011.
SAMPAIO, Marcos Vinicius Nunes. Segurança de barragens de terra: um relato da experiência do Piauí. 2014. 77 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil: Recursos Hídricos) – Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. Disponível em: <http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11447>. Acesso em: 15 Mai. 2020.
SOUZA, Livia Maria Cruz Gonçalves de. Royalties minerários: gestão ambiental e efetividade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. 213p.
SOUZA, Lívia Maria Cruz Gonçalves de; FARIA, Edimur Ferreira de. Governança corporativa na administração pública brasileira: um processo em construção! Revista Direito & Paz, São Paulo, v. 2, n. 37, p. 273-292, 2017.
SOUZA, Lívia Maria Cruz Gonçalves; OLIVEIRA, Warley Ribeiro de. Análise da segurança de barragens na África e a perspectiva brasileira: causa e consequências! In: BIZAWU, Sébastien Kiwonghi et al. África dialogando com o Brasil das Minas Gerais. Belo Horizonte, 3i, 2018. p. 136-151.
VALE. Brumadinho, óbitos identificados. 25 nov. 2019. Disponível em: < http://www.vale.com/brasil/PT/aboutvale/servicos-para-comunidade/minas-gerais/atualizacoes_brumadinho/Paginas/listas-atualizadas.aspx >. Acesso em: 29 Nov. 2019.
VAN NIEKERK, H. J.; VILJOEN, M. J. Causes and consequences of the Merriespruit and other tailings‐dam failures. Land degradation & development, v. 16, n. 2, p. 201-212, 2005.
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