Vol. 11 No. 3 (2020): September/December

View Vol. 11 No. 3 (2020): September/December

DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3

Published: 2020-12-29

Table of Contents

Sumário Bilingue

Bilingual Table of Contents
- PDF (Português (Brasil))

Editorial

Editorial

André Folloni, Daniel Wunder Hachem

1-2
- PDF (Português (Brasil))

Articles

L’évolution du principe d’égalité dans le contrôle juridictionnel de l’Administration publique

Pierre Bourdon

3-17
- PDF (Français (France))
Ética, Derecho y Economía

Claudio Martin Viale

18-29
- PDF (Español (España))
A apropriação do discurso do desenvolvimento sustentável como instrumento de manutenção da colonialidade sobre os recursos naturais

Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Fernanda Rezende Martins

30-53
- PDF (Português (Brasil))
A responsabilidade civil ambiental: aspectos processuais

Germana Parente Neiva Belchior, Iasna Chaves Viana

54-80
- PDF (Português (Brasil))
Patentes e sementes transgênicas: o viés econômico-mercadológico

Maria Paula da Rosa Ferreira, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra, Isabel Christine Silva De Gregori, Maria Célia Albino da Rocha

81-109
- PDF (Português (Brasil))
Políticas públicas voltadas à conversão ecológica sob a luz da economia ecológica

Pamela Bier Belló Rocha, Reginaldo Pereira, Carolina Riviera Duarte Maluche Baretta

110-141
- PDF (Português (Brasil))
O mercado de transporte individual de passageiros analisado à luz do Direito Econômico: regulação, desregulamentação, planejamento urbano e proteção ambiental

Magno Federici Gomes, Wallace Douglas da Silva Pinto

142-164
- PDF (Português (Brasil))
Tutela difusa das cidades: do caráter metaindividual ao processo coletivo na ordem urbanística

Rhuan Filipe Montenegro dos Reis, Jefferson Carús Guedes

165-192
- PDF (Português (Brasil))
O estado de coisas inconstitucional e a crise financeira à luz da economia compartilhada

Gabriela Eulalio de Lima, Sinara Lacerda Andrade

193-212
- PDF (Português (Brasil))
Confusion of circumstances: observations on the decision of the Constitutional Council of March 26, 2020 on the health emergency organic law

Pierre Brunet

213-222
- PDF (Français (France))