La confusion des circonstances: observations sur la décision du Conseil constitutionnel du 26 mars 2020 sur la loi organique d’urgence sanitaire

Autores

Palavras-chave:

confusion des circonstances; Conseil constitutionnel; loi organique d’urgence sanitaire; épidémie de covid-19; France.

Resumo

L'article vise à analyser la décision du Conseil constitutionnel du 26 mars 2020 sur la loi organique d'urgence sanitaire, promulguée en France pour faire face à l'épidémie de COVID-19, afin de vérifier si dans ce cas le Conseil reconnaît décider moins en droit qu'en pure opportunité.

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Biografia do Autor

Pierre Brunet, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professor dos Cursos de Graduação em Direito e dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Federal do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Diretor Acadêmico do NINC – Núcleo de Investigações Constitucionais do PPGD-UFPR (www.ninc.com.br). Líder do NUEPD – Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano do PPGD-PUCPR. Coordenador Executivo, pelo Brasil, da Rede Docente Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo. Membro do Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo e da Asociación de Derecho Público del Mercosur. Advogado. E-mail: [email protected]

Referências

CONSEIL CONSTITUTIONNEL. Décision n° 2020-799 DC du 26 mars 2020, Loi organique d'urgence pour faire face à l'épidémie de covid-19.

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TROPER, M. et alii. Théorie des contraintes juridiques. Paris-Bruxelles: LGDJ-Bruylant, 2005.

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Publicado

2020-12-29

Como Citar

BRUNET, P. La confusion des circonstances: observations sur la décision du Conseil constitutionnel du 26 mars 2020 sur la loi organique d’urgence sanitaire. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 3, p. 213–222, 2020. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/29982. Acesso em: 13 nov. 2024.

Edição

v. 11 n. 3 (2020): setembro/dezembro

Seção

Artigos

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