Vol. 11 No. 2 (2020): maio/agosto

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DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2

Published: 2020-12-28

Table of Contents

Sumário Bilingue

Bilingual Table of Contents
- PDF (Português (Brasil))

Editorial

Editorial

André Folloni, Daniel Wunder Hachem

1-2
- PDF (Português (Brasil))

Articles

The European Court of Human Rights and its impact on domestic legal systems

Sarah Cassella

3-23
- PDF
The violations of the Chiquitano Indigenous People rights: a case for protection by the Inter-American System of Human Rights

Giulia Parola, Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da Costa, Kelly Wu

24-47
- PDF
La tutela del bienestar animal en el ordenamiento jurídico-administrativo en España. Especial referencia a los animales de compañía

Lucía Casado Casado

48-102
- PDF (Español (España))
Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil

Jorge Luis de Oliveira Pinto Filho, Lucio Cunha

103-156
- PDF (Português (Brasil))
A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável

Andreas Joachim Krell, Carolina Barros De Castro e Souza

157-188
- PDF (Português (Brasil))
Desnaturando o licenciamento ambiental: a inconstitucionalidade dos prazos previstos no projeto de lei n. 654/2015

Mariana Barbosa Cirne, Isabella Maria Martins Fernandes

189-223
- PDF (Português (Brasil))
As políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil

André Viana Custódio, Higor Neves de Freitas

224-253
- PDF (Português (Brasil))
Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris

Eriberto Francisco Bevilaqua Marin, Giovanni Martins de Araújo Mascarenhas

254-287
- PDF (Português (Brasil))
Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil

Verônica Maria Bezerra Guimarães, Paula Cristina Santos Pireneus

288-320
- PDF (Português (Brasil))
Crime e compensação: uma análise do insider trading no Brasil

Felipe Deodato, Igor de Lucena Mascarenhas, Patricia Carvalho

321-344
- PDF (Português (Brasil))