Crime e compensação: uma análise do insider trading no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2.26620Palavras-chave:
insider trading, informação assimétrica, mercado de ações, crime, ordenamento jurídico brasileiro.Resumo
Este texto busca fomentar discussão a respeito da figura do insider trading, o detentor de informação privilegiada em negociação de ações, no âmbito da legislação brasileira. Em vários países essa prática do insider é condenada, pois acarreta um desequilíbrio nas transações de agências. Nos EUA a prática do insider vem regulada em rígidas disposições legais, dentre elas no Securities Exchange Act, ao passo que no Brasil a legislação é extremamente tolerante e insuficiente para dissuadir e prevenir a conduta penalmente tipificada. Torna-se imperiosa a revisão da legislação nacional para endurecer as penalidades e, sobretudo, tornar a fiscalização mais efetiva.
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