Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2.27161

Palavras-chave:

degradação socioambiental, fundamentos da agroecologia, hegemonia do agronegócio, agricultura sustentável, esfera político-jurídica brasileira.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo espelhar o panorama jurídico-político que cerceia a agroecologia nacional. Retrato justificado quando observada a relevância de um desenvolvimento agroecológico. Esse, por sua vez, mostra-se imprescindível tanto em decorrência da hodierna degradação socioambiental, quanto pela necessidade de se implementar um Estado Socioambiental de Direito. Nesse sentido, o artigo, por meio de uma revisão bibliográfica, aborda uma percepção de sustentabilidade pautada em um saber holístico e não dogmático, que se coaduna com os fundamentos da agroecologia. Ademais, comenta-se a influência do modelo de produção estabelecido pela hegemonia do agronegócio sobre as crises ambientais, de forma a validar os princípios da agroecologia - base científica para diferentes modos de produção alternativos em favor de uma agricultura sustentável. Aborda-se também os antagonismos entre o direito positivista, assim como a geopolítica nacional, e a agroecologia. Enfim, são comentadas as relações entre as previsões constitucionais e a agroecologia. Em decorrência do panorama traçado, é possível concluir a repercussão dos interesses do agronegócio sobre a esfera político-jurídica brasileira, a despeito de verificadas regulamentações de suma relevância para uma transição agroecológica.  

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Biografia do Autor

Verônica Maria Bezerra Guimarães, Universidade Federal da Grande Dourados

Professora Adjunta da Universidade Federal da Grande Dourados (Dourados - MS, Brasil). Doutora em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. E-mail: [email protected]

Paula Cristina Santos Pireneus, Universidade Federal da Grande Dourados

Graduanda em Direito pela Universidade Federal da Grande Dourados (Dourados - MS, Brasil). E-mail: [email protected]

Referências

ABRASCO. Dossiê ABRASCO: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Fernando Ferreira Carneiro, Lia Giraldo da Silva Augusto, Raquel Maria Rigotto, Karen Friedrich, André Campos Búrigo (orgs.), Rio de Janeiro: EPSJV; São Paulo: Expressão Popular, 2015.

ALTIERI, Miguel. Agroecologia: bases científicas para uma agricultura sustentável. Guaíba: Agropecuária, 2002.

ARAGÃO, Alexandra. O Estado de Direito Ecológico no antropoceno e os limites do planeta. In: DINNEBIER, Flávia França; LEITE, José Rubens Morato (coords). Estado de Direito Ecológico: Conceito, Conteúdo e Novas Dimensões para a Proteção da Natureza. São Paulo: Inst. O direito por um Planeta Verde, 2017, p. 20-37.

BOFF, Leonardo. Sustentabilidade, O que é – O que não é?. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 2016.

BRASIL. Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>.

BRASIL. Decreto n. 8.772, de 11 de maio de 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8772.htm>.

BRASIL. Decreto n. 55.891, de 31 de março de 1965. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D55891.htm>.

BRASIL. Decreto n. 91.766, de 10 de outubro de 1985. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Atos/decretos/1985/D91766.html>.

BRASIL. Decreto n. 9.757, de 11 de abril de 2019. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9757.htm#art2>.

BRASIL. Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4504.htm>.

BRASIL. Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9985.htm>.

BRASIL. Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11105.htm>.

BRASIL, Projeto de Lei n° 4.184, de 16 de outubro de 2008. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=56BBE9A.5D5F109F59A6DE3D6F44CDBB4.proposicoesWebExterno2?codteor=605180&filename=PL+4148/2008>.

BRASIL. Lei n. 13.123, de 20 de maio de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm>.

BRASIL. Lei n. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8629.htm>.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Plano Safra. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/plano-safra>. Acesso em: 7 nov. 2019.

BRASIL. MAPA. Instrução Normativa n. 63, de 18 de dezembro de 2008. Disponível em: <http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do?operacao=visualizar&id=19345>.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Secretaria de Biodiversidade. Patrimônio genético, conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios: Lei n. 13.123, de 20 de maio de 2015, Decreto n. 8.772, de 11 de maio de 2016. Brasília, DF: MMA, 2017. Disponível em: <https://www.mma.gov.br/images/_noticias_fotos/2018/Guia_PG.pdf>. Acesso em: 12 nov. 2019.

CAPRA, Fritjof. Sabedoria Incomum: Um livro excepcional, com ideias contemporâneas sobre ciência, metafísica, religião, filosofia e saúde. 10. ed. São Paulo: Cultrix, 1995.

CAPRA, Fritjof; MATTEI, Ugo. A Revolução Ecojurídica: O Direito Sistêmico em Sintonia com a Natureza e a Comunidade. 1. ed. São Paulo: Cultrix, 2018.

CAPORAL, Francisco Roberto; COSTABEBER, José Antônio. Agroecologia: Alguns conceitos e princípios. Brasília: MDA; SAF; FAER-IICA, 2004. Disponível em: <https://www.fca.unesp.br/Home/Extensao/GrupoTimbo/Agroecologia-Conceitoseprincipios.pdf>. Acesso em: 12 nov. 2019.

CONGRESSO BRASILEIRO DE AGROECOLOGIA, IX. Moção de repúdio ao Marco Legal da Biopirataria – Lei 13.123/2015. Belém (PA), 2015. Disponível em: <http://aspta.org.br/files/2015/10/Moçao-de-Repúdio-a-Lei-da-Biopirataria.pdf>. Acesso em: 12 de novembro de 2019.

DIMOULIS, Dimitri. Positivismo jurídico: significado e correntes. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Teoria Geral e Filosofia do Direito. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: <https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/84/edicao-1/positivismo-juridico:-significado-e-correntes>. Acesso em: 12 nov. 2019.

DINNEBIER, Flávia França; LEITE, José Rubens Morato (orgs.). Estado de Direito Ecológico: Conceito, Conteúdo e Novas Dimensões para a Proteção da Natureza. São Paulo: Inst. O direito por um Planeta Verde, 2017.

FAO. 2019. The State of the World’s Biodiversity for Food and Agriculture, J. Bélanger & D. Pilling (eds.). FAO Commission on Genetic Resources for Food and Agriculture Assessments. Rome. 572 p. Disponível em: <http://www.fao.org/3/CA3129EN/CA3129EN.pdf>. Acesso em: 21 jul. 2019.

FERREIRA, Pinto. Curso de direito agrário: de acordo com a lei n. 8.629/93. São Paulo: Saraiva, 1994.

FONSECA, Silas Rafael. Monocultivo de Eucalipto, Relações de Trabalho e os Caminhos da Resistência Camponesa no Assentamento São Joaquim (MS). Dourados, 2014, 147 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em em Geografia, Faculdade de Ciências Humanas, Universidade Federal da Grande Dourados.

GLOBAL WITNESS. Enemies of the state? How governments and business silence land and environmental defenders. 2019. Disponível em: <https://www.globalwitness.org/en-gb/campaigns/environmental-activists/enemies-state/>. Acesso em: 20 de outubro de 2019.

HETCH, Susanna B. A evolução do pensamento agroecológico. In: ALTIERI, Miguel. Agroecologia: bases científicas para uma agricultura sustentável. Guaíba: Agropecuária, 2002, p. 21-51.

IBGE, EMBRAPA, CONAB. 2019. Agropecuária brasileira em números. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/assuntos/politica-agricola/agropecuaria-brasileira-em-numeros>. Acesso em: 10 nov. 2019.

IBGE. Com aumento da mecanização, agropecuária perde 1,5 milhão de trabalhadores. <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/25791-com-aumento-da-mecanizacao-agropecuaria-perde-1-5-milhao-de-trabalhadores>. Acesso em: 6 nov. 2019.

IBGE. Censo Agropecuário 2006: Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação. Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/51/agro_2006.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2019

IBGE. Censo Agropecuário 2017: Resultados Definitivos. Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/3096/agro_2017_resultados_definitivos.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2019.

INCRA. Reforma Agrária. Disponível em <http://www.incra.gov.br/reforma_agraria>. Acesso em: 12 nov. 2019.

INCRA. Área Incorporada ao Programa de Reforma Agrária – histórico. Disponível em: <http://www.incra.gov.br/tree/info/file/16434>. Acesso em: 12 nov. 2019.

INCRA. Despacho encaminhado ao Gabinete da Presidência do Incra no Processo n. 54000.054897/2019-39. Brasília, DF: INCRA, 31 mai. 2019. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=1E6A2925CBDB010144508B8A3D9E3115.proposicoesWebExterno2?codteor=1764681&filename=Tramitacao-RIC+344/2019>. Acesso em: 12 nov. 2019.

LEFF, Enrique. Aventuras da epistemologia ambiental: da articulação das ciências ao diálogo dos saberes. São Paulo: Cortez, 2012.

LEITE, José Rubens Morato (coord). Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2015.

MEIRELES, Laércio. Agroecologia em Mato Grosso do Sul: Princípios, Fundamentos e Experiências. Dourados: Embrapa Agropecuária Oeste; Campo Grande: IDATERRA, 2002, p. 51-55.

NAÇÕES UNIDAS, BRASIL. Banco Mundial: serão necessários 3 planetas para manter atual estilo de vida da humanidade. Disponível em: https://nacoesunidas.org/banco-mundial-serao-necessarios-3-planetas-para-manter-atual-estilo-de-vida-da-humanidade/. Acesso em 20 out. 2019.

NAREZI, Gabriela. A agroecologia como estratégia de gestão de Unidades de Conservação de uso sustentável no Vale do Ribeira, Estado de São Paulo, Brasil. Redes, Santa Cruz do Sul, v. 23, n. 1, p. 69-91, jan. 2018. Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php/redes/article/view/9324>. Acesso em: 28 set. 2020.

NORGAARD, Richard B.; SIKOR, Thomas O. Metodologia e prática da agroecologia. In: ALTIERI, Miguel. Agroecologia: bases científicas para uma agricultura sustentável. Guaíba: Agropecuária, 2002, p. 53-83.

MOREIRA, Eliane Cristina Pinto; CONDE, Leandro Barbalho. A Lei n. 13.123/2015 e o Retrocesso na Proteção dos Conhecimentos Tradicionais. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 14, n. 29, p. 175-205, mai./ago. 2017. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/1017>. Acesso em: 12 nov. 2019.

OXFAM. Terrenos da desigualdade. Relatório publicado em novembro de 2016. Disponível em: <https://oxfam.org.br/justica-social-e-economica/terras-e-desigualdade/>. Acesso em: 6 nov. 2019.

PINHEIRO, Sebastião Reginaldo da Silva. Agricultura Ecológica: Heteronomia e Servidão? In: PADOVAN, M. P.; URCHEI, M. A.; MERCANTE, F. M.; CARDOSO, S. Agroecologia em Mato Grosso do Sul: princípios, fundamentos e experiências. Dourados: Embrapa Agropecuária Oeste; Campo Grande: IDATERRA, 2002. p. 13-38.

REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 10. Ed. São Paulo: Saraiva, 1983.

SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. 3. ed. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 7. ed. Porto: Afrontamento, 1999.

SANTOS, Maureen; GLASS, Verena (orgs.). Atlas do Agronegócio: fatos e números sobre as corporações que controlam o que comemos. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Boll, 2018.

SILVA, Maura. Governo Bolsonaro rasga a Constituição ao determinar a paralisação da Reforma Agrária. MST, 2019. Disponível em: <http://www.mst.org.br/2019/04/01/governo-bolsonaro-rasga-a-constituicao-ao-determinar-a-paralisacao-da-reforma-agraria.html>. Acesso em: 12 de novembro de 2019.

THOMAZ JUNIOR, A. O agrohidronegócio no centro das disputas territoriais e de classe no brasil do século XXI. Campo Território, v. 5, n. 10, p. 92-122, Uberlândia, 2010.

VENANCIO, Marina Demaria. A tutela jurídica da agroecologia no Brasil: repensando a produção de alimentos na era dos riscos globais. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2015.

WWAP; UNESCO. The United Nations world water development report 2019: leaving no one behind. Disponível em: <https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000367306>. Acesso em: 10 nov. 2019.

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Publicado

2020-12-28

Como Citar

Bezerra Guimarães, V. M., & Santos Pireneus, P. C. (2020). Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 11(2), 288–320. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2.27161

Edição

Seção

Artigos