As políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2.27088

Palavras-chave:

assistência social, adolescente, criança, políticas públicas, trabalho infantil.

Resumo

O presente artigo proporciona o debate sobre aportes teóricos para o aperfeiçoamento de políticas socioassistenciais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é compreender o estabelecimento de políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Para tanto, como objetivos específicos, se buscou contextualizar o trabalho infantil, sistematizar o sistema de garantia de direitos e a proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil e ainda, por fim, estudar as políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como principais resultados, se verificou a atuação das políticas socioassistenciais por meio de uma integração do Sistema Único de Assistência Social com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Programa Bolsa Família com a finalidade de proporcionar a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Assim, se estabelece uma atuação do Serviço de Proteção Básica com a finalidade de prevenir situações de violações de direitos e concretizar as políticas públicas de atendimento. Já o Serviço de Proteção Especial garante o atendimento dos indivíduos e famílias que tiveram os seus direitos violados.  

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul

Coordenador adjunto e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul – RS, Brasil). Pós-doutor pela Universidade de Sevilha (Espanha). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens da UNISC, integrante do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente da Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: [email protected]

Higor Neves de Freitas, Universidade de Santa Cruz do Sul

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul – RS, Brasil) com Bolsa Prosuc Capes Modalidade I. Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Região da Campanha. Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC. E-mail: [email protected]

Referências

ARAÚJO, Jailton Maceno de. Desumanização do direito do trabalho: uma análise da reforma trabalhista em face da desconstrução da carga principiológica laboral. In: Adriano Marteleto Godinho, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, Fabiola Albuquerque Lôbo, José Manuel Peixoto Caldas (Org.). Desafios do Direito Privado Contemporâneo: novos direitos sociais. 2. v. João Pessoa: Editora UFPB, 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 fev. 2020.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069compilado.htm. Acesso em: 28 fev. 2020.

BRASIL. Lei n. 10836. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5209.htm. Acesso em: 28 out. 2020.

BRASIL. Lei Orgânica da Assistência Social, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm>. Acesso em: 28 fev. 2020.

CAVALCANTE, Pedro; RIBEIRO, Beatriz Bernardes. O Sistema Único de Assistência Social: resultados da implementação da política nos municípios brasileiros. Revista Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 46, n. 6, p. 1459-1477, dez. 2012.

CHAMBOULEYRON, Rafael. Jesuítas e as crianças no Brasil quinhentista. In: PRIORE; Mary Del. História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 2018.

COLLIN, Denise Ratmann Arruda; PEREIRA, Juliana Maria Fernandes; GONELLI, Valéria Maria de Massarani. Trajetória de Construção da gestão integrada do Sistema Único e do Programa Bolsa Família para a consolidação do modelo brasileiro de proteção social. In: Campello, Marcelo Côrtes Neri (Org). Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania. Brasília: Ipea, 2013.

CUSTÓDIO, André Viana. Direito da Criança e do Adolescente. Criciúma: UNESC, 2009.

CUSTÓDIO, André Viana. Teoria da proteção integral: pressupostos para a compreensão do direito da criança e do adolescente. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 29, p. 22-43, jan./jun. 2008.

CUSTÓDIO, André Viana; MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa Moreira Estratégias Municipais para o Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes. In: XXVII Encontro Nacional do CONPEDI, 27, 2018, Salvador. Anais eletrônicos. Salvador: UFBA, 2018.

CUSTÓDIO, André Viana; MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa. Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes: reflexões contemporâneas o contexto do Brasil, da Argentina e do Uruguai. Curitiba: Multideia, 2015.

CUSTÓDIO, André Viana; VERONESE, Josiane Rose Petry. Crianças esquecidas: o trabalho infantil doméstico no Brasil. Curitiba: Multideia, 2009.

CUSTÓDIO, André Viana; VERONESE, Josiane Rose Petry. Trabalho Infantil Doméstico no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013.

DIAS, Júnior Cesar. O trabalho Infantil nos principais grupamentos de atividades econômicas do Brasil. Brasília: FNPETI, 2016.

GOMES, Eduardo Biacchi; JABONISKI, André Leonardo. Políticas públicas e a ascensão de uma nova classe média como instrumento de reprodução do capitalismo (uma visão crítica). Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v. 8, n. 1, p. 267-288, jan./abr. 2017.

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: trabalho infantil 2016. 2018. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101629.pdf>. Acesso em: 28 fev. 2020.

KASSOUF, Ana Lúcia. A ameaça e o perigo à saúde impostos às crianças e aos jovens em determinados trabalhos. In: Lélio Bentes Corrêa; José Tárcio Vidotti (coord.). Trabalho infantil e direitos humanos: homenagem a Oris de Oliveira. São Paulo: LTr, 2005.

LEME, Luciana Rocha. A articulação interinstitucional e intersetorial das Políticas Públicas para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no campo. In: VEROSENE, Josiane Rose Petry (organizador). Direito da Criança e Adolescente: Novo curso – Novos temas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

LIMA, Fernanda da Silva; VERONESE, Josiane Rose Petry. Mamãe África, cheguei ao Brasil: os direitos da criança e do adolescente sob a perspectiva racial. Florianópolis: UFSC, 2011.

LOSSO, Marcelo Ribeiro. Conselhos Setoriais como elementos de formulação de políticas públicas. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v. 2, n. 1, p. 151-178, 2011.

MALISKA, Marcos Augusto. Dignidade humana e pluralismo constitucional. Limites e possibilidades de dois princípios constitucionais e tempos de profundo dissenso político. Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 45, n. 133, jun. 2018.

MAURIN, Suellen Karla Pappen; REIS, Suzéte da Silva. A exploração do Trabalho Infantil e suas consequências sociais. In: Luiz Gonzaga Silva Adolfo. (Org.). Direito (Re)Discutido. 5. ed. Águas de São Pedro: Livronovo, 2016, v. 5, p. 69-86.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Orientações Técnicas: gestão do programa de erradicação do trabalho infantil no SUAS. Brasília: Governo, 2010.

MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa Moreira. As estratégias e ações de políticas públicas para a erradicação da exploração sexual comercial nos municípios brasileiros no contexto jurídico e político da teoria da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. 2020. 291 f. Tese (Doutorado em Direito), Programa de Pós-Graduação em Direito. Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc, Santa Cruz do Sul, 2020.

MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa Moreira; CUSTÓDIO, André Viana. A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil, Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil), v. 23, p. 178-197, 2018.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos da Criança. 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm. Acesso em: 28 fev. 2020.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção 138 sobre a idade mínima de admissão ao emprego. 1973. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4134.htm. Acesso em: 29 fev. 2020.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção 182 sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação. 1999. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236696/lang--pt/index.htm. Acesso em: 29 jun. 2019.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Recomendação 146 sobre a idade mínima de admissão ao emprego. 1973. Disponível em: http://white.oit.org.pe/ipec/documentos/r146.pdf. Acesso em: 29 jun. 2019.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Recomendação 190 sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação. 1999. Disponível em: http://www.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=NORMLEXPUB:12100:1849585729961720::NO:12100:P12100_INSTRUMENT_ID:312528:NO. Acesso em: 29 jun. 2019.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Cortez, 2007.

SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 9 ed. Rio de Janeiro: Record, 2002.

SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; MELO, Juliane Andrea de Mendes Hey. O direito à participação popular como expressão do Estado Social e Democrático de Direito. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 17, n. 69, p. 127-147, jul./set. 2017.

SCHMIDT, João Pedro. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 56, p. 119-149, set-dez. 2018.

SÉLLOS-KNOERR, Viviane Coêlho de; MOREIRA, Abel Floriano Kaufman. A exploração do trabalho infantil e sua erradicação como uma questão de direitos humanos. Revista Juridica - UNICURITIBA, v. 1, n. 30, p. 451-480, 2013.

SOUZA, Ismael Francisco de. O reordenamento do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI): estratégias para concretização de políticas públicas socioassistenciais para crianças e adolescentes no Brasil. 2016. 277 f. Tese (Doutorado em Direito), Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2016.

SOUZA, Ismael Francisco de; SOUZA, Marli Palma. O Conselho Tutelar e a Erradicação do Trabalho Infantil. Criciúma: Unesc, 2010.

SOUZA, Ismael Francisco de; SERAFIM; Renata Nápoli Vieira. As recomendações do comitê para os direitos da criança, da convenção das nações unidas sobre os direitos da criança (1989). Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2019.

VERONESE, Josiane Rose Petry. O Estatuto da Criança e do Adolescente: um novo paradigma. In: VERONESE, Josiane Rose Petry; ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo (organizadores). Estatuto da Criança e do Adolescente: 25 anos de desafios e conquistas. São Paulo: Saraiva, 2015.

VERONESE, Josiane Rose Petry. Convenção sobre os direitos da criança: 30 anos. Salvador: JusPodivm, 2019.

VIEIRA, Marcia Guedes. Trabalho infantil no Brasil: questões culturais e políticas públicas. 2009. 190 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais), Programa de Pós-graduação sobre a América, Universidade de Brasília, Brasília, 2009.

VIEIRA, Rejane Esther. Políticas públicas e os novos direitos: o novo enfoque da gestão pública na construção de espaços públicos de participação no estado de direito no Brasil. Revista Juridica - UNICURITIBA, v. 21, n. 5, p. 11-43, 2008.

Downloads

Publicado

2020-12-28

Como Citar

CUSTÓDIO, A. V.; FREITAS, H. N. de. As políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 224–253, 2020. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2.27088. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/27088. Acesso em: 13 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos