As políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2.27088Palavras-chave:
assistência social, adolescente, criança, políticas públicas, trabalho infantil.Resumo
O presente artigo proporciona o debate sobre aportes teóricos para o aperfeiçoamento de políticas socioassistenciais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é compreender o estabelecimento de políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Para tanto, como objetivos específicos, se buscou contextualizar o trabalho infantil, sistematizar o sistema de garantia de direitos e a proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil e ainda, por fim, estudar as políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como principais resultados, se verificou a atuação das políticas socioassistenciais por meio de uma integração do Sistema Único de Assistência Social com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Programa Bolsa Família com a finalidade de proporcionar a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Assim, se estabelece uma atuação do Serviço de Proteção Básica com a finalidade de prevenir situações de violações de direitos e concretizar as políticas públicas de atendimento. Já o Serviço de Proteção Especial garante o atendimento dos indivíduos e famílias que tiveram os seus direitos violados.
Downloads
Referências
ARAÚJO, Jailton Maceno de. Desumanização do direito do trabalho: uma análise da reforma trabalhista em face da desconstrução da carga principiológica laboral. In: Adriano Marteleto Godinho, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, Fabiola Albuquerque Lôbo, José Manuel Peixoto Caldas (Org.). Desafios do Direito Privado Contemporâneo: novos direitos sociais. 2. v. João Pessoa: Editora UFPB, 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 fev. 2020.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069compilado.htm. Acesso em: 28 fev. 2020.
BRASIL. Lei n. 10836. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5209.htm. Acesso em: 28 out. 2020.
BRASIL. Lei Orgânica da Assistência Social, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm>. Acesso em: 28 fev. 2020.
CAVALCANTE, Pedro; RIBEIRO, Beatriz Bernardes. O Sistema Único de Assistência Social: resultados da implementação da política nos municípios brasileiros. Revista Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 46, n. 6, p. 1459-1477, dez. 2012.
CHAMBOULEYRON, Rafael. Jesuítas e as crianças no Brasil quinhentista. In: PRIORE; Mary Del. História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 2018.
COLLIN, Denise Ratmann Arruda; PEREIRA, Juliana Maria Fernandes; GONELLI, Valéria Maria de Massarani. Trajetória de Construção da gestão integrada do Sistema Único e do Programa Bolsa Família para a consolidação do modelo brasileiro de proteção social. In: Campello, Marcelo Côrtes Neri (Org). Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania. Brasília: Ipea, 2013.
CUSTÓDIO, André Viana. Direito da Criança e do Adolescente. Criciúma: UNESC, 2009.
CUSTÓDIO, André Viana. Teoria da proteção integral: pressupostos para a compreensão do direito da criança e do adolescente. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 29, p. 22-43, jan./jun. 2008.
CUSTÓDIO, André Viana; MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa Moreira Estratégias Municipais para o Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes. In: XXVII Encontro Nacional do CONPEDI, 27, 2018, Salvador. Anais eletrônicos. Salvador: UFBA, 2018.
CUSTÓDIO, André Viana; MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa. Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes: reflexões contemporâneas o contexto do Brasil, da Argentina e do Uruguai. Curitiba: Multideia, 2015.
CUSTÓDIO, André Viana; VERONESE, Josiane Rose Petry. Crianças esquecidas: o trabalho infantil doméstico no Brasil. Curitiba: Multideia, 2009.
CUSTÓDIO, André Viana; VERONESE, Josiane Rose Petry. Trabalho Infantil Doméstico no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013.
DIAS, Júnior Cesar. O trabalho Infantil nos principais grupamentos de atividades econômicas do Brasil. Brasília: FNPETI, 2016.
GOMES, Eduardo Biacchi; JABONISKI, André Leonardo. Políticas públicas e a ascensão de uma nova classe média como instrumento de reprodução do capitalismo (uma visão crítica). Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v. 8, n. 1, p. 267-288, jan./abr. 2017.
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: trabalho infantil 2016. 2018. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101629.pdf>. Acesso em: 28 fev. 2020.
KASSOUF, Ana Lúcia. A ameaça e o perigo à saúde impostos às crianças e aos jovens em determinados trabalhos. In: Lélio Bentes Corrêa; José Tárcio Vidotti (coord.). Trabalho infantil e direitos humanos: homenagem a Oris de Oliveira. São Paulo: LTr, 2005.
LEME, Luciana Rocha. A articulação interinstitucional e intersetorial das Políticas Públicas para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no campo. In: VEROSENE, Josiane Rose Petry (organizador). Direito da Criança e Adolescente: Novo curso – Novos temas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
LIMA, Fernanda da Silva; VERONESE, Josiane Rose Petry. Mamãe África, cheguei ao Brasil: os direitos da criança e do adolescente sob a perspectiva racial. Florianópolis: UFSC, 2011.
LOSSO, Marcelo Ribeiro. Conselhos Setoriais como elementos de formulação de políticas públicas. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v. 2, n. 1, p. 151-178, 2011.
MALISKA, Marcos Augusto. Dignidade humana e pluralismo constitucional. Limites e possibilidades de dois princípios constitucionais e tempos de profundo dissenso político. Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 45, n. 133, jun. 2018.
MAURIN, Suellen Karla Pappen; REIS, Suzéte da Silva. A exploração do Trabalho Infantil e suas consequências sociais. In: Luiz Gonzaga Silva Adolfo. (Org.). Direito (Re)Discutido. 5. ed. Águas de São Pedro: Livronovo, 2016, v. 5, p. 69-86.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Orientações Técnicas: gestão do programa de erradicação do trabalho infantil no SUAS. Brasília: Governo, 2010.
MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa Moreira. As estratégias e ações de políticas públicas para a erradicação da exploração sexual comercial nos municípios brasileiros no contexto jurídico e político da teoria da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. 2020. 291 f. Tese (Doutorado em Direito), Programa de Pós-Graduação em Direito. Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc, Santa Cruz do Sul, 2020.
MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa Moreira; CUSTÓDIO, André Viana. A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil, Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil), v. 23, p. 178-197, 2018.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos da Criança. 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm. Acesso em: 28 fev. 2020.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção 138 sobre a idade mínima de admissão ao emprego. 1973. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4134.htm. Acesso em: 29 fev. 2020.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção 182 sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação. 1999. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236696/lang--pt/index.htm. Acesso em: 29 jun. 2019.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Recomendação 146 sobre a idade mínima de admissão ao emprego. 1973. Disponível em: http://white.oit.org.pe/ipec/documentos/r146.pdf. Acesso em: 29 jun. 2019.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Recomendação 190 sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação. 1999. Disponível em: http://www.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=NORMLEXPUB:12100:1849585729961720::NO:12100:P12100_INSTRUMENT_ID:312528:NO. Acesso em: 29 jun. 2019.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Cortez, 2007.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 9 ed. Rio de Janeiro: Record, 2002.
SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; MELO, Juliane Andrea de Mendes Hey. O direito à participação popular como expressão do Estado Social e Democrático de Direito. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 17, n. 69, p. 127-147, jul./set. 2017.
SCHMIDT, João Pedro. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 56, p. 119-149, set-dez. 2018.
SÉLLOS-KNOERR, Viviane Coêlho de; MOREIRA, Abel Floriano Kaufman. A exploração do trabalho infantil e sua erradicação como uma questão de direitos humanos. Revista Juridica - UNICURITIBA, v. 1, n. 30, p. 451-480, 2013.
SOUZA, Ismael Francisco de. O reordenamento do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI): estratégias para concretização de políticas públicas socioassistenciais para crianças e adolescentes no Brasil. 2016. 277 f. Tese (Doutorado em Direito), Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2016.
SOUZA, Ismael Francisco de; SOUZA, Marli Palma. O Conselho Tutelar e a Erradicação do Trabalho Infantil. Criciúma: Unesc, 2010.
SOUZA, Ismael Francisco de; SERAFIM; Renata Nápoli Vieira. As recomendações do comitê para os direitos da criança, da convenção das nações unidas sobre os direitos da criança (1989). Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2019.
VERONESE, Josiane Rose Petry. O Estatuto da Criança e do Adolescente: um novo paradigma. In: VERONESE, Josiane Rose Petry; ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo (organizadores). Estatuto da Criança e do Adolescente: 25 anos de desafios e conquistas. São Paulo: Saraiva, 2015.
VERONESE, Josiane Rose Petry. Convenção sobre os direitos da criança: 30 anos. Salvador: JusPodivm, 2019.
VIEIRA, Marcia Guedes. Trabalho infantil no Brasil: questões culturais e políticas públicas. 2009. 190 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais), Programa de Pós-graduação sobre a América, Universidade de Brasília, Brasília, 2009.
VIEIRA, Rejane Esther. Políticas públicas e os novos direitos: o novo enfoque da gestão pública na construção de espaços públicos de participação no estado de direito no Brasil. Revista Juridica - UNICURITIBA, v. 21, n. 5, p. 11-43, 2008.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).