Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris

Autores

  • Eriberto Francisco Bevilaqua Marin Universidade Federal de Goiás
  • Giovanni Martins de Araújo Mascarenhas Universidade Federal de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2.27113

Palavras-chave:

Acordo de Paris, meio ambiente, constitucionalismo, mudanças climáticas, governo brasileiro.

Resumo

O presente artigo trata de relacionar o direito ao meio ambiente, previsto na constituição brasileira, com as mudanças climáticas e as ações efetivas adotadas pelo governo brasileiro no que tange à efetivação do Acordo de Paris. Tem como objetivo analisar as implicações das ações do governo brasileiro frente aos compromissos assumidos pelo acordo proveniente da COP 21. Para tanto, analisa o direito constitucional ao meio ambiente e os objetivos do Acordo de Paris para relacionar os dados sobre desmatamento e sobre emissões de gases de efeito estufa às ações governamentais e à consecução dos objetivos de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Verifica-se, assim, que o Brasil está em um cenário de governança ambiental intermediária, de forma que o desmatamento, de forma individual, seria responsável por uma emissão de 16.3 GtCO2 até 2050, de forma que as emissões por outras áreas da cadeia produtiva poderiam alcançar, no máximo, o total de 7.7 GtCO2 no mesmo período para que seja respeitado o Acordo de Paris. A pesquisa, limitada a dados disponibilizados até 2019, conclui que o governo brasileiro deverá mudar radicalmente de postura e adotar uma governança ambiental forte para viabilizar o cumprimento do Acordo de Paris sem resultar em prejuízos para as demais áreas da cadeia produtiva sob pena de, caso não o faça, contribuir ativamente para que as nefastas consequêncas do aquecimento global se concretizem e se solidifiquem. É confirmada a relação entre o direito ao meio ambiente e a necessidade de adoção de uma governança ambiental forte

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Biografia do Autor

Eriberto Francisco Bevilaqua Marin, Universidade Federal de Goiás

Professor da Universidade Federal de Goiás (Goiânia - GO, Brasil). Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]

Giovanni Martins de Araújo Mascarenhas, Universidade Federal de Goiás

Mestrando em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (Goiânia - GO, Brasil). E-mail: [email protected]

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Publicado

2020-12-28

Como Citar

Marin, E. F. B., & Mascarenhas, G. M. de A. (2020). Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 11(2), 254–287. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2.27113

Edição

Seção

Artigos