Vol. 11 No. 1 (2020): January/April

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DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1

Published: 2020-12-02

Table of Contents

Sumário Bilingue

Bilingual Table of Contents
- PDF (Português (Brasil))

Editorial

Editorial

André Folloni, Daniel Wunder Hachem

1-2
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Articles

Alterações climáticas, iminência e proteção de direitos humanos: algumas notas a propósito do caso Teitiota c. Nova Zelândia

José Alberto Azeredo Lopes

3-38
- PDF (Português (Brasil))
Energías renovables y generación distribuida en Argentina: aspectos regulatorios fomento e incentivos

Miguel Andrés Goldfarb

39-58
- PDF (Español (España))
Covid-19 e direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA): impacto dos estandares interamericanos

Mariela Morales Antoniazzi, Flávia Piovesan, Renata Rossi Ignácio

59-90
- PDF (Português (Brasil))
Breves considerações sobre o contributo da teoria dos custos de transação ao debate regulatório

Bruno Fernandes Vieira

91-121
- PDF (Português (Brasil))
O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico

Eduardo Ferreira Jordão, Vinícius Cardoso Reis, Renato Toledo Cabral Jr.

122-155
- PDF (Português (Brasil))
Proteção do ambiente na Constituição Federal de 1988 e proibição de retrocesso: o caso dos Programas de Regularização Ambiental

Ingo Wolfgang Sarlet, Augusto Antônio Fontanive Leal

156-187
- PDF (Português (Brasil))
About the disregard of legal entity doctrine in Brazilian anti-corruption act (Law no. 12,846/2013)

José Sérgio da Silva Cristóvam, Gustavo Costa Ferreira

188-213
- PDF
As obrigações no campo dos direitos humanos a partir das mudanças climáticas: as consequências humanas da injustiça ambiental

Ademar Pozzatti Junior, Carlo Moraes Martins, Nerissa Krebs Farret

214-236
- PDF (Português (Brasil))
Dados fundiários e ambientais: divergências e conflitos

Girolamo Domenico Treccani, Aianny Naiara Gomes Monteiro, Maria Sebastiana Barbosa Pinheiro

237-271
- PDF (Português (Brasil))
A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as cooperativas ou associações de catadores de recicláveis: caminhos para o agente socioeconômico ambiental

Ana Luiza Felix Severo, Patrícia Borba Vilar Guimarães

272-307
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Essay

Resenha: “A quarta revolução industrial”, de Klaus Schwab

Antônio Carlos Efing, Henrico César Tamiozzo

308-312
- PDF (Português (Brasil))