Dados fundiários e ambientais: divergências e conflitos

Girolamo Domenico Treccani, Aianny Naiara Gomes Monteiro, Maria Sebastiana Barbosa Pinheiro

Resumo


Este artigo analisa as divergências das informações fundiárias e ambientais da Amazônia Legal, disponibilizadas pelos diferentes órgãos e identificadas nos levantamentos realizados na Clínica de Direitos Humanos da Amazônia pelos estudantes bolsistas e voluntários da Graduação e da Pós-Graduação em Direito da UFPA durante o ano de 2016 e 2018. Objetiva-se compreender porque os órgãos fundiários e ambientais, nas esferas federal, estadual e municipal, apresentam informações conflitantes acerca das Unidades de Conservação, Terras indígenas e Territórios Quilombolas. Como conclusão, afirma-se que a ausência de um sistema integrado de gestão fundiária e ambiental, que facilite a circulação de informações intergovernamentais e auxilie na elaboração de políticas públicas capazes de atenuar os efeitos negativos do processo de ocupação da Amazônia Legal é um dos principais motivos para a existência de informações oficiais desatualizadas sobre a realidade amazônica. Dessa forma, reitera-se a necessidade de padronização, integração para o compartilhamento das informações fundiárias e ambientais da Amazônia.


Palavras-chave


Amazônia Legal; dados fundiários e ambientais; sistema de integração, governança de terras; incorporação e destinação de terras.

Texto completo:

PDF

Referências


ACRE. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. Áreas Naturais Protegidas. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2017.

AMAZONAS. Imprensa Oficial do Estado. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2017.

BARROS, Ciro. BARCELOS, Iuri. GALLO, João Otávio. As falhas e inconsistências do Cadastro Ambiental Rural. Levantamento da Pública revela que mais de dois terços dos imóveis rurais declarados no CAR do Pará apresentam alguma sobreposição e pelo menos 20 registros definitivos validados em terras indígenas, o que é proibido. Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2019

BRASIL. Carta de Palmas, Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2017.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2017.

BRASIL. Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992. Dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda. Disponível: . Acesso em: 04 jun. 2017.

BRASIL. FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO. Índios no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2017.

BRASIL. Imprensa Nacional. Casa Civil da Presidência da República. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2017.

BRASIL. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Unidades de Conservação na Amazônia. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2017.

BRASIL. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. Acervo Fundiário. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2017.

BRASIL. Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2017.

BRASIL. Lei nº 7.668, de 22 agosto de 1988. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2017.

BRASIL. Lei nº. 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2017.

BRASIL. MINISTÉRIO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS MANGABEIRA UNGER ROBERTO. Proposta de Medida Provisória, que cria a Agência Executiva de Regularização Fundiária da Amazônia – AERFA. Brasília. 2008.

BRASIL. MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2017.

BRASIL. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MP). Manual de Usuário do SEI. Brasília: 2007.

BRASIL. SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS. Proposta de Medida Provisória, que cria a Agência Executiva de Regularização Fundiária da Amazônia – AERFA. Brasília: 2008.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Decisão Normativa nº 127, de 15 de maio de 2013. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2017.

BRITO, Brenda. Regularização fundiária no Pará: afinal qual é o problema? BRITO, Brenda; CARDOSO JR., Dario (Org.). Belém, PA: Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON, 2015.

COMISSÃO PRÓ – ÍNDIO SÀO PAULO. Terras Quilombolas. Disponível em: . Acesso em: 06 jul. 2018.

IMAFLORA. Atlas da agropecuária brasileira. Disponível em . Acesso em: 06 mar. de 2018.

INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Unidades de Conservação no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2017.

LEROY, Jean Pierre. Amazônia: território de capital e território de povos. In: ZHOURI, Andréia e LASCHEFSKI (org.). Desenvolvimento e Conflitos ambientais. Belo Horizonte: UFMG, 2010, p. 92-113.

LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2017.

LITTLE. Paul E. Territórios Sociais e Povos Tradicionais no Brasil: por uma antropologia da territorialidade. Série Antropologia. Brasília: Universidade de Brasília, 2002.

MARANHÃO. Diário Oficial do Estado. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2017.

MATO GROSSO. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. Unidades de Conservação Estaduais. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2017.

MATO GROSSO. Superintendência da Imprensa Oficial do Estado. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2017.

PARÁ. INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ. Ordenamento Territorial e Regularização Fundiária no Pará. Belém: ITERPA, 2008.

PARÁ. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. Código De Normas Dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará. Belém, 2015. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2017.

PORTUGAL. Resolução n 76, de 17 de julho de 1822. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Disponível em: . Acesso em 04 jun. 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: . Acesso em 04 jun. 2017.

PUBLICA. AGENCIA DE JORNALISMO INVESTIGATIVO. Amazônia em disputa. Disponível em: . Acesso em 06 mar. 2018.

ROCHA, Ibraim. TRECCANI, Girolamo Domenico. BENATTI, José Heder. HABER, Lilian Mendes. CHAVES, Rogério Arthur Friza. Manual de Direito Agrário Constitucional: lições de direito agroambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

RONDÔNIA. Sistema de Consulta a legislação - CONSULEGIS. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. de 2017.

RORAIMA. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. Imprensa Oficial. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2017.

TALENTO, Aguirre. Para criar cadastro, Incra e Receita vão revisar registros de terra. Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2019.

TOCANTINS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS. Legislação estadual. Disponível em: .

TOCANTINS. Diário Oficial. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2017.

TOCANTINS. Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2017.




DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.24471

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2020 Aianny Naiara Gomes Monteiro, Girolamo Domenico Treccani, Maria Sebastiana Barbosa Pinheiro

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - NãoComercial 4.0 Internacional.

eISSN 2179-8214

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Rua Imaculada Conceição, 1155, Bloco Vermelho, Prado Velho, Curitiba/PR, Brasil, CEP 80.215-901

E-mail: [email protected]

https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/