Breves considerações sobre o contributo da teoria dos custos de transação ao debate regulatório
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.23487Palavras-chave:
teoria dos custos de transação, regulação, interesse público, monopólio natural, judiciário.Resumo
A Teoria dos Custos de Transação propõe uma análise microanalítica dos custos de transação de cada modo de organizar setores atualmente regulados, seja por instituições públicas ou privadas. A consideração precípua da análise pelos custos de transação é a existência inevitável de tais custos. Dessa forma, ao pretender uma análise microanalítica de cada modo de organização, pretende aclarar qual o melhor modelo regulatório para determinado setor e estágio de desenvolvimento. De tal análise não passam incólumes a regulação pelo interesse público, o argumento de monopólio natural, a regulação por incentivo ou a regulação pelo judiciário. Como corolário, o tratamento dos recursos que geralmente pugnam pela intervenção regulatória deve se pautar no cientificismo e debate que engloba os custos de se regular ou não, quais as falhas cognitivas e gerencias que podem surgir de cada modelo e quais os modelos mais aptos a garantir a eficiência da prestação daquele serviço.
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Referências
ARAÚJO, Fernando. Teoria Económica do Contrato. Lisbon: Almedina, 2007.
BAIRD, Douglas; GERTNER, Robert; PICKER, Randal. Game Theory and the Law. Cambridge: Harvard University Press, 1998.
BALDWIN, Robert; CAVE, Martin; LODGE, Martin. Understanding regulation: theory, strategy, and practice. 2nd. New York: Oxford University Press, 2012.
BECKER, Gary S. A Theory of Competition Among Pressure Groups for Political Influence. The Quarterly Journal of Economics, v. 98, n. 3, p. 371-400, 1983.
DEMSETZ, Harold. Why Regulate Utilities? The Journal of Law & Economics, v. 11, n. 1, p. 55-65, 1968.
DEPOORTER, Ben W. F. Regulation of natural monopoly. In: BOUCKAERT, B.; DE GEEST, G. (Ed.). Encyclopedia of Law and Economics. Cheltenham: Edward Elgar, 2000.
EPSTEIN, Lee; LANDES, William M.; POSNER, Richard A. The behavior of federal judges: a theoretical and empirical study of rational choice. Cambridge: Harvard University Press, 2013.
GICO Junior, Ivo. A Tragédia do Judiciário: subinvestimento em capital jurídico e sobreutilização do Judiciário. 2012. Tese (Doutorado) - Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Brasília, 2012.
HALE, Lord Chief-Justice. A Treatise. In: HARGRAVE, F. (Ed.). A collection of tracts relative to the law of England, from manuscripts. Dublin: E. Lynch, 1787.
HARRIS, Ron. The use of History in Law and Economics. Theoretical Inquiries in Law, v. 4, n. 2, p. 659-696, 2003.
HEINE, Klaus. Inside the black box: incentive regulation and incentive channeling on energy markets. Journal of Management & Governance, v. 17, n. 1, p. 157-186, 2013.
HUNTER, M. H. The Early Regulation of Public Service Corporations. The American Economic Review, v. 7, n. 3, p. 569-581, 1917.
JARRELL, Gregg A. The Demand for State Regulation of the Electric Utility Industry. The Journal of Law & Economics, v. 21, n. 2, p. 269-295, 1978.
JOLLS, Christine; SUNSTEIN, Cass R.; THALER, Richard. A Behavioral Approach to Law and Economics. Stanford Law Review, v. 50, n. 5, p. 1471-1550, 1998a.
JOLLS, Christine; SUNSTEIN, Cass R.; THALER, Richard. Theories and Tropes: A Reply to Posner and Kelman. Stanford Law Review, v. 50, n. 5, p. 1593-1608, 1998b.
KAHN, Alfred E. The Economics of Regulation: Principles and Institutions. Cambridge: MIT Press, 1988.
KAHNEMAN, Daniel. Maps of Bounded Rationality: Psychology for Behavioral Economics. The American Economic Review, v. 93, n. 5, p. 1449-1475, 2003.
LANDES, William M.; POSNER, Richard A. The Independent Judiciary in an Interest-Group Perspective. The Journal of Law & Economics, v. 18, n. 3, p. 875-901, 1975.
MALIN, Eric; MARTIMORT, David. Transaction Costs and Incentive Theory. Revue d'économie industrielle, n. 92, p. 125-148, 2000.
MANKIW, N. Gregory. Princípios de microeconomia. São Paulo: Cengage Learning, 2009.
MASSASCHUSETTS. Acts and resolves of Massachusetts. Boston: Secretary of the Commonwealth, 1784.
MOSCA, Manuela. On the Origins of the Concept of Natural Monopoly. Università di Lecce Department of Economics Working Paper, v. 92, n. 45, 2006.
NASH, John. Two-Person Cooperative Games. Econometrica, v. 21, n. 1, p. 128-140, 1953.
NORTH, Douglass C. Institutions, institutional change, and economic performance. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.
OGUS, Anthony I. Regulation : legal form and economic theory. Oxford: Hart Publishing, 2004.
OLIVEIRA, Maria Angela Jardim de Santa Cruz; GAROUPA, Nuno. Stare decisis and certiorari arrive to Brazil: a comparative law and economics approach. Emory International Law Review, v. 26, n. 2, p. 555-598, 2012.
OLSON, Mancur. The logic of collective action; public goods and the theory of groups. Cambridge, Mass.,: Harvard University Press, 1971.
PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, Economia e mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
POSNER, Richard A. The Appropriate Scope of Regulation in the Cable Television Industry. The Bell Journal of Economics and Management Science, v. 3, n. 1, p. 98-129, 1972.
PRIEST, George L. The Origins of Utility Regulation and the "Theories of Regulation" Debate. The Journal of Law & Economics, v. 36, n. 1, p. 289-323, 1993.
PUGLIESE, Antonio Celso Fonseca; SALAMA, Bruno Meyerhof. A economia da arbitragem: escolha racional e geração de valor. Revista Direito GV, v. 4, n. 1, p. 15-27, 2008.
SHLEIFER, Andrei. A Theory of Yardstick Competition. The RAND Journal of Economics, v. 16, n. 3, p. 319-327, 1985.
SHLEIFER, Andrei. Efficient regulation. In: KESSLER, D. P. (Ed.). Regulation versus litigation: perspectives from economics and law. Chicago: The University of Chicago Press, 2011.
SIMON, Herbert A. A Behavioral Model of Rational Choice. The Quarterly Journal of Economics, v. 69, n. 1, p. 99-118, 1955.
SIMON, Herbert A. Theories of bounded rationality. In: MCGUIRE, C. B. (Ed.). Decision and Organization. Amsterdam: North-Holland, 1972.
SMITH, Adam. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. São Paulo: Nova Cultura, 1996.
SOBEL, Joel. A Reexamination of Yardstick Competition. Journal of Economics & Management Strategy, v. 8, n. 1, p. 33-60, 1999.
SPILLER, Pablo T.; TOMMASI, Mariano. The Institutions of Regulation: An Application to Public Utilities. In: MÉNARD, C. e SHIRLEY, M. M. (Ed.). Handbook of New Institutional Economics. Berlin: Springer, 2008.
STIGLER, George Joseph. The citizen and the State : essays on regulation. Chicago: University of Chicago Press, 1975.
STIGLER, George Joseph. The process of economic regulation. Antitrust Bulletin, v. 17, n. 1, p. 207-235, 1972.
STIGLER, George Joseph. The theory of economic regulation. The Bell Journal of Economics and Management Science, v. 2, n. 1, p. 3-21, 1971.
STIGLER, George Joseph; FRIEDLAND, Clair. What can regulators regulate. Journal of Law and Economics, v. 5, p. 1-16, 1962.
STIPANOWICH, Thomas. Arbitration: the ‘new litigation’. University of Illinois Law Review, v. 2010, n. 1, p. 1-60, 2010.
TIMM, Luciano Benetti; JOBIM, Eduardo. A arbitragem, os contratos empresariais e a interpretação econômica do direito. Direito & Justiça, v. 33, n. 1, p. 80-97, 2007.
VENÂNCIO FILHO, Alberto. A intervenção do estado no domínio econômico: o direito público econômico no Brasil. fac-similar. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
VISCUSI, W. Kip; HARRINGTON, Joseph Emmett; VERNON, John M. Economics of regulation and antitrust. 4th. Cambridge: MIT Press, 2005.
WILLIAMSON, Oliver E. Franchise Bidding for Natural Monopolies-in General and with Respect to CATV. The Bell Journal of Economics, v. 7, n. 1, p. 73-104, 1976.
WILLIAMSON, Oliver E. The economic institutions of capitalism. New York: The Free Press, 1985.
WILLIAMSON, Oliver E. The mechanisms of governance. New York: Oxford University Press, 1996.
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