Vol. 10 No. 3 (2019): September/December

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DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3

Published: 2019-12-21

Table of Contents

Sumário Bilíngue

Bilingual Table of Contents
- PDF (Português (Brasil))

Editorial

Editorial

André Folloni, Daniel Wunder Hachem

1-2
- PDF (Português (Brasil))

Articles

Las competencias locales en materia ambiental tras la frustrada reforma local en España: la consolidación de los criterios fijados en la jurisprudencia constitucional

Josep Ramon Fuentes i Gasó

3-49
- PDF (Português (Brasil))
- PDF (Español (España))
Economic assumptions of the Ecological State: looking for sustainability

Ana Stela Câmara

50-66
- PDF
Animal rights and technology: between dignity and disenhancement

Mateus de Oliveira Fornasier

67-91
- PDF
Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina

Maurício Sebastián Berger, Reginaldo Pereira, Cecília Carrizo Sineiro, Andrey Luciano Bieger

92-126
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As funções do regulador de saneamento básico no Brasil

Allan Fuezi Barbosa, Thiago Marrara

127-147
- PDF (Português (Brasil))
Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras

Eduardo Faria Fernandes, André Saddy

148-181
- PDF (Português (Brasil))
Expansão urbana e a manutenção da reserva legal no plano diretor: uma análise do crescimento dos grandes centros urbanos frente à imperiosa proteção ambiental

Thais Barros de Mesquita, Elcio Nacur Rezende

182-204
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Suprema Corte limitadora ou efetivadora do princípio da livre iniciativa? Uma análise de conteúdo das decisões do STF

Pablo Florentino Fróes Couto, Julia Maumann Ximenes

205-232
- PDF (Português (Brasil))
A concretização do direito à informação ambiental: o acesso à informação para a efetividade da cidadania socioambiental brasileira

Marcia Rodrigues Bertoldi, Rosana Gomes da Rosa

233-257
- PDF (Português (Brasil))
A diversidade cultural enquanto direito fundamental: o caso do povo indígena Wayãpi

Elaine Aparecida Barbosa Gomes, Deilton Ribeiro Brasil

258-287
- PDF (Português (Brasil))