Suprema Corte limitadora ou efetivadora do princípio da livre iniciativa? Uma análise de conteúdo das decisões do STF
DOI:
https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.24280Palavras-chave:
pesquisa empírica do direito, análise de conteúdo, Bardin, Supremo Tribunal Federal, livre iniciativa.Resumo
A pesquisa empírica do Direito realizada utiliza a análise de conteúdo de Bardin (2009) examinando as decisões do Supremo Tribunal Federal nos períodos de 2014 até 2018. Ela parte de uma análise quantitativa e qualitativa que visa responder se no quadriênio (2014 – 2018) a Corte Suprema vem limitando ou efetivando o princípio da livre iniciativa. Assim, o objetivo é inferir o significado de livre iniciativa utilizado pelo STF no contexto da tensão entre ordem econômica e ordem social do texto constitucional de 1988. Os resultados apontaram para um tribunal efetivador do princípio em questão. Em outras palavras, o STF durante o período analisado tem um perfil econômico liberalizante, rejeitando, portanto, o dirigismo estatal, que foi uma característica típica dos países socialistas adeptos da economia planificada.
Downloads
Referências
BARDIN, Laurence; Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2009.
BARROSO, Luís Roberto. A ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preços. Revista de Direito Administrativo, v. 226, p. 187-212, 2001.
BRASIL, Senado Federal. Constituição da república federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n0 4.093/SP – São Paulo. Relatora: Ministra Rosa Weber. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n0 1.923/DF – Distrito Federal. Relator: Ministro Ayres Britto. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n0 907/RJ – Rio de Janeiro. Relator: Ministro Alexandre de Moraes. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n0 4.008/DF – Distrito Federal. Relator: Ministro Roberto Barroso. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. de 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n0 5.135/DF – Distrito Federal. Relator: Ministro Roberto Barroso. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n0 4.066/DF – Distrito Federal. Relatora: Ministra Rosa Weber. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n0 451/RJ – Rio de Janeiro. Relator: Ministro Roberto Barroso. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n0 4.923/DF – Distrito Federal. Relator: Ministro Luiz Fux. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n0 5.332/SC – Santa Catarina. Relatora: Ministra Carmen Lúcia. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n0 4.707/SC – Santa Catarina. Relatora: Ministra Carmen Lúcia. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n0 5.062/DF – Distrito Federal. Relator: Ministro Luiz Fux. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n0 4.862/DF – Distrito Federal. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental na Ação Cível Originária n0 1.460/SC – Santa Catarina. Relator: Ministro Dias Toffoli. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade n0 4.952/PB – Paraíba. Relator: Ministro Luiz Fux. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n0 769.177/SP – São Paulo. Relator: Ministro Dias Toffoli. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n0 631.016/PE – Pernambuco. Relator: Ministro Dias Toffoli. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n0 722.158/MS – Mato Grosso do Sul. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n0 630.256/DF – Distrito Federal. Relator: Ministro Dias Toffoli. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n0 1.045.719/MG – Minas Gerais. Relatora: Ministra Rosa Weber. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n0 550.679/RJ – Rio de Janeiro. Relator: Ministro Joaquim Barbosa. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n0 565.048/RS – Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Marco Aurélio. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n0 594.015/SP – São Paulo. Relator: Ministro Marco Aurélio. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n0 599.176/PR – Paraná. Relator: Ministro Joaquim Barbosa. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n0 601.720/RJ – Rio de Janeiro. Relator: Ministro Edson Fachin. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n0 28.487/DF – Distrito Federal. Relator: Ministro Dias Toffoli. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Referendo em Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n0 5.357/DF – Distrito Federal. Relator: Ministro Edson Fachin. Pesquisa de Jurisprudência, Acordãos, 10 de abril de 2018. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/. Acesso em: 17 abr. 2018.
CÂMARA, Rosana Hoffman. Análise de conteúdo: da teoria à prática em pesquisas sociais aplicadas às organizações. Gerais: Revista Interinstitucional de Psicologia, v. 6, n. 2, p. 179-191, 2013.
CARVALHOSA, Modesto Souza Barros. A ordem econômica na Constituição de 1969. Editôra Revista dos Tribunais, 1972.
CAVALCANTI, Themístocles Brandão. Manual da Constituição. Rio de Janeiro: Zahar, 1997.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. Editora Saraiva, 2001.
COMPARATO, Fábio Konder; SALOMÃO FILHO, Calixto. O Poder de Controle na sociedade anônima: Forense. 1983.
CORDEIRO, António Menezes. Direito da economia. Associação Acadêmica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1986. Acesso em: 15 jun. 2018.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. A economia e o controle do Estado. O Estado de São Paulo, p. 50, 1989.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Congelamento de preços–tabelamentos oficiais. Revista de Direito Público, n. 91, p. 76-86, 1989.
FORGIONI, Paula A. A evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercado. Revista dos tribunais, 2009.
FRANCO, Maria Laura P.B. Análise de Conteúdo. Brasília: Liber Livro Editora, 2007.
GARCIA, Ricardo Lupion; TAVARES, Cláudio Kaminski. Livre Iniciativa: Considerações sobre seu sentido e alcance no Direito Brasileiro. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife-ISSN: 2448-2307, v. 88, n. 1, Jun.2016
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 16a ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 18.ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
JUSTEN FILHO, Marçal. Empresa, ordem econômica e constituição. Revista de Direito Administrativo, v. 212, p. 109-133, 1998.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego. Revista Brasileira de Direito Constitucional, v. 17, n. 1, p. 33-45, 2011.
MEIRELLES, Aluísio Telles de. História do comércio internacional. São Paulo: Século XXI, 1983.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Liberdade de Iniciativa. Intromissão estatal indevida no domínio econômico. A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional, n. 1, p. 173-184, 2007.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O Estado e a ordem econômica. Revista de Direito Administrativo, v. 143, p. 37-50, 1981.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Ordem econômica e desenvolvimento na Constituição de 1988. Associação Promotora de Estudos da Economia, 1989.
OLIVEIRA, Danilo Junior de. O Trabalho Humano e a Livre Iniciativa na Ordem Econômica e o Neoliberalismo. Argumenta Journal Law, v. 12, n. 12, p. 11-20, 2010.
PIRES, Álvaro P. Amostragem e pesquisa qualitativa: ensaio teórico e metodológico. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, p. 154-211, 2008.
REALE, Miguel. Inconstitucionalidade de congelamentos. Folha de São Paulo, v. 19, p. A3, 1988.
REALE, Miguel. Aplicações da Constituição de 1988. Forense, 1990.
RIBEIRO, Maria de Fátima. Reflexos da Tributação no Desequilíbrio da Livre Concorrência. in: CAVALCANTE, Denise Lucena; GRUPENMACHER, Betina Treiger; QUEIROZ, Mary Elbe; RIBEIRO, Maria de Fátima. Novos Horizontes da Tributação: um Diálogo Luso-Brasileiro. Coimbra: Almedina, 2012
ROMANO, Rogério Tadeu. A livre iniciativa e o controle de preços: um exemplo a discutir. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5240, 5 nov. 2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/60742>. Acesso em: 8 de maio 2018
SÁ, Fabio de; et al. Vetores, desafios e apostas possíveis na pesquisa empírica em direito no Brasil. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 3, n. 1, 2016.
SANTOS, Adair J. História da livre iniciativa no desenvolvimento socioeconômico do estado de Roraima. 2004.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Livraria do Advogado Editora, 2008.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 15 ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 40 ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. A experiência brasileira de constituição econômica. id/496834, 1989.
TAVARES, André Ramos. Direito constitucional da empresa. Grupo Gen-Editora Forense, 2000.
TIMM, Luciano Benetti. O direito fundamental à livre iniciativa: na teoria e na prática institucional brasileira. Revista da Ajuris, n. 106, p. 107-124, 2007.
VALA, Jorge. A Análise de Conteúdo. In: SILVA, Augusto Santos; PINTO, José Madureira. Metodologia das Ciências Sociais. Porto: Edições Afrontamento, 2003, p. 101-128.
VIDIGAL, Geraldo de Camargo. A ordem econômica. A Constituição brasileira–1988–Interpretações. Rio de Janeiro: Forense, 1988.
XIMENES, Julia Maurmann. Levantamento de dados na pesquisa em direito – a técnica da análise de conteúdo, p. 7608-7622. In: Anais do XX Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis : Fundação Boiteux, 2011.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
