Suprema Corte limitadora ou efetivadora do princípio da livre iniciativa? Uma análise de conteúdo das decisões do STF

Autores

  • Pablo Florentino Fróes Couto Instituto Federal do Norte de Minas Gerais
  • Julia Maumann Ximenes Escola Nacional de Administração Pública

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.24280

Palavras-chave:

pesquisa empírica do direito, análise de conteúdo, Bardin, Supremo Tribunal Federal, livre iniciativa.

Resumo

A pesquisa empírica do Direito realizada utiliza a análise de conteúdo de Bardin (2009) examinando as decisões do Supremo Tribunal Federal nos períodos de 2014 até 2018. Ela parte de uma análise quantitativa e qualitativa que visa responder se no quadriênio (2014 – 2018) a Corte Suprema vem limitando ou efetivando o princípio da livre iniciativa. Assim, o objetivo é inferir o significado de livre iniciativa utilizado pelo STF no contexto da tensão entre ordem econômica e ordem social do texto constitucional de 1988. Os resultados apontaram para um tribunal efetivador do princípio em questão. Em outras palavras, o STF durante o período analisado tem um perfil econômico liberalizante, rejeitando, portanto, o dirigismo estatal, que foi uma característica típica dos países socialistas adeptos da economia planificada.

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Biografia do Autor

Pablo Florentino Fróes Couto, Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

Professor efetivo do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (Montes Claros-MG, Brasil). Mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasilense de Direito Público (IDP-DF). Pós-graduado em Direito Processual pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES-MG) e pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-Uniderp/MS. Advogado. E-mail: [email protected]

Julia Maumann Ximenes, Escola Nacional de Administração Pública

Professora colaborada da Escola Nacional de Administração Pública (Brasília-DF, Brasil). Pós-Doutora pela Universidade da Califórnia/Davis. Doutora em Sociologia Política pela Universidade de Brasília. Mestra em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Especialista em Políticas Públicas pela Universidade de Brasília. Advogada. E-mail: [email protected]

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Publicado

2019-12-21

Como Citar

Fróes Couto, P. F., & Maumann Ximenes, J. (2019). Suprema Corte limitadora ou efetivadora do princípio da livre iniciativa? Uma análise de conteúdo das decisões do STF. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 10(3), 205–232. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.24280

Edição

v. 10 n. 3 (2019): setembro/dezembro

Seção

Artigos

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