Expansão urbana e a manutenção da reserva legal no plano diretor: uma análise do crescimento dos grandes centros urbanos frente à imperiosa proteção ambiental

Autores

  • Thais Barros de Mesquita Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Elcio Nacur Rezende Escola Superior Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.24532

Palavras-chave:

ambiente urbano, expansão urbana, plano diretor, reserva legal, proteção ambiental.

Resumo

O presente artigo trata da manutenção da Reserva Legal nas áreas de expansão urbana. A conservação da vegetação nativa no ambiente urbano contribui para a qualidade de vida dos seus habitantes. Nessa linha, a propriedade urbanística também deve ter seu uso e finalidades direcionados para o interesse coletivo e o equilíbrio do meio ambiente. Conclui-se que o plano diretor desempenha papel essencial no contexto do desenvolvimento sustentável como instrumento responsável por determinar a forma de ocupação dos espaços, materializando as escolhas sociais e políticas fundamentais voltadas à construção do urbano.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Thais Barros de Mesquita, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte – MG, Brasil). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Tabeliã de Notas. E-mail: [email protected]

Elcio Nacur Rezende, Escola Superior Dom Helder Câmara

Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte – MG, Brasil). Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestrado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduação em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Editor da Revista Veredas do Direito. E-mail: [email protected]

Referências

ARAÚJO, Paula Santos. A supressão de vegetação no processo de licenciamento ambiental, p. 51-59. In: Ribeiro, José Cláudio Junqueira. Licenciamento ambiental: herói, vilão ou vítima? – Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Organização de Anne Joice Angher. 14. ed. São Paulo: Rideel, 2012.

BRASIL. Lei nº. 10.257, de 10 de jul. de 2001. Estatuto da cidade. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 29 out. 2018.

BRASIL. Lei nº. 12.608, de 10 de abr. de 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12608.htm>. Acesso em: 02 abr. 2019.

BRASIL. Lei nº. 12.651, de 25 de mai. de 2012. Código Florestal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm>. Acesso em: 29 out. 2018.

BRASIL. Lei nº. 4.504, de 30 de nov. de 1964. Estatuto da terra. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4504.htm>. Acesso em: 29 out. 2018.

BRASIL. Lei nº. 4.771, de 15 de set. de 1965. Código Florestal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4771.htm>. Acesso em: 02 abr. 2019.

BRASIL. Lei nº. 5.172, de 25 de out. de 1966. Sistema Tributário nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5172.htm>. Acesso em: 29 out. 2018.

BRASIL. Lei nº. 6.766, de 19 de dez. de 1979. Parcelamento do Solo Urbano. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6766.htm>. Acesso em: 29 out. 2018.

BRASIL. Lei nº. 6.938, de 31 de ago. de 2012. Política Nacional do Meio Ambiente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6938.htm>. Acesso em: 29 out. 2018.

BRASIL. Resolução nº. 237, de 19 de dez. de 1997. Resolução CONAMA. Disponível em: <http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html>. Acesso em: 02 abr. 2019.

BRITTO, Adriany Barros de; VIDIGAL, Inara de Pinho Nascimento. Cidades sustentáveis: As restrições urbanísticas ambientais convencionais como instrumentos de não agressão ambiental, p. 105-127. In: NOGUEIRA, Luiz Fernando Valadão. Direito Ambiental e urbanístico - Belo Horizonte: Editora D'Plácido 2015.

CARVALHO, Newton Teixeira; KLEINRATH, Stella de Moura. Sustentabilidade Ambiental, p. 69-96. In: RIOS, Mariza. et al. (Coord.). A cidade real e a cidade ideal: em uma reflexão transdisciplinar. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.

CHIODI, Cristina Kistemann. Parecer SEMAD. Obrigatoriedade de averbação de Reserva Legal em área de expansão urbana e Obrigatoriedade de manutenção de Reserva Legal em áreas urbanizadas. Disponível em: <http://www.reunioes.semad.mg. gov.br/down.asp?x_caminho=reunioes/sist ema/ arquivos/ material/&x_nome=Item_7_-_Parecer_Reserva _Legal_em_%E1rea_de _expan s%E3o_urbana.pdf.>. Acesso em: 29 out. 2018.

COSTA, Beatriz Souza; RIOS, Mariza. In: RIOS, Mariza. et al. (Coord.). A cidade real e a cidade ideal: em uma reflexão transdisciplinar. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.

COSTA, Camila Maia Pyramo. A Função social da propriedade e os planos diretores, p. 367-381. In: NOGUEIRA, Luiz Fernando Valadão. Direito Ambiental e urbanístico - Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2015.

FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. A propriedade no direito ambiental. 4. ed. rev., atual. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

FURQUIM, Claudia do Amaral. Aspectos Jurídicos do Planejamento urbano no Brasil, p. 97-119. In: RIOS, Mariza. et al. (Coord.). A cidade real e a cidade ideal: em uma reflexão transdisciplinar. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.

MACHADO, Paulo Affonso Silva. Inovações na Legislação Ambiental Brasileira: A proteção das florestas. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 10, n. 19, p. 11-21, jan./jun. de 2013.

MINAS GERAIS. Decreto n. 44.646, de 31 de out. de 2007. Disciplina o exame e anuência prévia pelo Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru, para aprovação de projetos de loteamentos e desmembramentos de áreas para fins urbanos pelos municípios. Disponível em: <http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=22096>. Acesso em: 02 abr. 2019.

MINAS GERAIS. Decreto n. 7.830, de 17 de out. de 2012. Sistema de Cadastro Ambiental Rural. Disponível em: <http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=22096>. Acesso em: 02 abr. 2019.

SANTORO, Paula Freire. Planejar a expansão urbana: dilemas e perspectivas. Tese (Doutorado – Área de concentração Habitat). São Paulo, 2012.

SILVA, Bruno Campos. O CAR- Cadastro Ambiental Rural; Instrumento eficaz à sustentabilidade, p. 467-489. In: NOGUEIRA, Luiz Fernando Valadão. Direito Ambiental e urbanístico - Belo Horizonte: Editora D'Plácido 2015.

SILVA, Cleinis de Faria e; BRAGA, Edson Tavares. Condomínios horizontais versus parcelamento do solo urbano: Desafios para aprovação e licenciamento ambiental, p. 353-366. In: NOGUEIRA, Luiz Fernando Valadão. Direito Ambiental e urbanístico - Belo Horizonte: Editora D'Plácido 2015.

Downloads

Publicado

2019-12-21

Como Citar

BARROS DE MESQUITA, T.; NACUR REZENDE, E. Expansão urbana e a manutenção da reserva legal no plano diretor: uma análise do crescimento dos grandes centros urbanos frente à imperiosa proteção ambiental. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 3, p. 182–204, 2019. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.24532. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/24532. Acesso em: 2 nov. 2024.

Edição

v. 10 n. 3 (2019): setembro/dezembro

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).