Vol. 8 No. 2 (2017): May/August

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DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2

Published: 2017-11-01

Table of Contents

Sumário bilingue

Bilingual Table of Contents
- PDF (Português (Brasil))

Editorial

Editorial

André Folloni, Daniel Wunder Hachem

1-2
- PDF (Português (Brasil))

Articles

La responsabilidad administrativa subjetiva de las personas jurídicas

Verónica Violeta Rojas Montes

3-25
- PDF (Español (España))
Administración Pública digital e inteligente: transformaciones en la era de la inteligencia artificial

Juan Gustavo Corvalán

26-66
- PDF (Español (España))
Por un concepto de las empresas públicas peruanas

Orlando Vignolo Cueva

67-91
- PDF (Español (España))
Ecological State and Ecocentrism: introductory parameters for sustainability according to Klaus Bosselmann

Ana Stela Câmara

92-113
- PDF
Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro

André Saddy, Igor Giuberti Pinto

114-172
- PDF (Português (Brasil))
Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista

João Pedro Schmidt

173-209
- PDF (Português (Brasil))
A releitura do princípio da capacidade econômica nos tributos ambientais e o novo princípio da capacidade poluidora

Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani

210-229
- PDF (Português (Brasil))
O princípio da democracia econômica e social e a Constituição brasileira de 1988

Gina Marcilio Pompeu, Rosa Oliveira de Pontes

230-256
- PDF (Português (Brasil))
Direito animal e o fim da sociedade conjugal

Heron José de Santana Gordilho, Amanda Malta Coutinho

257-281
- PDF (Português (Brasil))
Inovação tecnológica em energias renováveis no Brasil como imperativo da solidariedade intergeracional

Salete Oro Boff, Vilmar Antonio Boff

282-302
- PDF (Português (Brasil))
Corrupção, democracia e mercado: horizontes turvos

Rogério Gesta Leal

303-329
- PDF (Português (Brasil))
Análise econômica da execução provisória da pena no Brasil à luz da celeridade judicial

Galtiênio da Cruz Paulino, Benjamin Miranda Tabak

330-357
- PDF (Português (Brasil))
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR

Beatriz Costa, Clarice Gomes Marotta

358-377
- PDF (Português (Brasil))
40 anos de licenciamento ambiental: um reexame necessário

Maria Isabel Leite Silva de Lima, Fernando Rei

378-410
- PDF (Português (Brasil))
A capacidade do empresário e o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência

Joyceane Bezerra de Menezes, Uinie Caminha

411-442
- PDF (Português (Brasil))
Planejamento social na Administração Pública: um instrumento essencial na promoção dos direitos fundamentais sociais

Ligia Maria Silva Melo de Casimiro, Filomeno Moraes

443-461
- PDF (Português (Brasil))