O princípio da democracia econômica e social e a Constituição brasileira de 1988

Autores

  • Gina Marcilio Pompeu Universidade de Fortaleza
  • Rosa Oliveira de Pontes Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.14624

Palavras-chave:

princípio da democracia econômico e social, princípio da dignidade humana, ordem econômica, Constituição econômica, atividade econômica.

Resumo

O presente estudo analisa o princípio da democracia econômica, social e cultural, constante da Constituição da República de Portugal de 1976 e avalia a sua aplicação à Constituição da República do Brasil de 1988, especialmente, quanto ao capítulo da Ordem Econômica que está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa e tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Aborda os princípios gerais da atividade econômica, a forma de atuação do Estado, além dos fundamentos e objetivos constantes no texto constitucional, com vistas a perquirir se a constituição econômica brasileira contribui para a democracia econômica e social do País, no âmbito da perspectiva da garantia de participação livre e igualitária de todos os agentes econômicos no ambiente de mercado. Observa a existência de benefícios sociais implementados à população, na defesa do princípio da dignidade humana. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica, com esteio em documentos, estatísticas e material doutrinário e bibliográfico.

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Biografia do Autor

Gina Marcilio Pompeu, Universidade de Fortaleza

Coordenadora e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza - UNIFOR (Fortaleza - CE, Brasil). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1994). Consultora Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. E-mail: [email protected].

Rosa Oliveira de Pontes, Universidade de Fortaleza

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Fortaleza – CE, Brasil). Mestre em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, área de concentração em Direito Econômico. Economista e advogada, atuando em Manaus – AM. E-mail: [email protected].

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Publicado

2017-11-01

Como Citar

POMPEU, G. M.; PONTES, R. O. de. O princípio da democracia econômica e social e a Constituição brasileira de 1988. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 230–256, 2017. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.14624. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/14624. Acesso em: 2 nov. 2024.

Edição

v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto

Seção

Artigos

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