Direito animal e o fim da sociedade conjugal

Autores

  • Heron José de Santana Gordilho Universidade Federal da Bahia
  • Amanda Malta Coutinho Universidade Católica do Salvador

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.16412

Palavras-chave:

animais, tutela, separação, bem-estar, direito animal.

Resumo

Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais são colocados no centro da lide, motivada pelos laços afetivos entre estes e as partes. Esta pesquisa busca verificar o cenário atual no qual surgem litígios envolvendo a disputa pela guarda de animais de estimação após o divórcio ou a dissolução da união estável, bem como a necessidade de elaboração de leis sobre o tema. Trata, ainda, do status jurídico dos animais no sistema brasileiro, na busca de um paradigma apto a incluir os direitos básicos destes, acima da vontade humana e da “coisificação” dos seres não-humanos prevista pelo Direito Civil. No que tange à guarda de animais de estimação, algumas soluções legislativas e processuais serão debatidas, fundamentadas através do direito comparado, doutrina, estudo de caso e projeto de lei, atribuindo, ainda, a competência jurisdicional ao Direito de Família. O Judiciário deve fazer o seu melhor para satisfazer os interesses de todas as partes, incluindo o animal de estimação, porém, quando isso não for possível, o bem-estar do animal de estimação deve prevalecer.

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Biografia do Autor

Heron José de Santana Gordilho, Universidade Federal da Bahia

Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal da Bahia (Salvador – BA, Brasil) e de Direito da Universidade Católica de Salvador (Salvador – BA, Brasil). Pós-Doutor em Direito Ambiental pela Pace University (EUA). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Sociologia pela UFBA. Conselheiro da International Union for Conservation of Nature (IUCN). Promotor de Justiça Ambiental (MP/BA). E-mail: [email protected]

Amanda Malta Coutinho, Universidade Católica do Salvador

Bacharel em Direito na Universidade Católica de Salvador (Salvador – BA, Brasil). E-mail: [email protected]

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Publicado

2017-11-01

Como Citar

Gordilho, H. J. de S., & Coutinho, A. M. (2017). Direito animal e o fim da sociedade conjugal. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 8(2), 257–281. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.16412

Edição

Seção

Artigos