Vol. 5 No. 2 (2014): July/December

DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v5i2

Published: 2014-07-01

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Sumário

André Folloni, Daniel Wunder Hachem
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Editorial

Editorial

André Folloni, Daniel Wunder Hachem

1
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Articles

O regime jurídico da pesca na Argentina

José Alberto Esain

2-32
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La protección juridica administrativa de la atmósfera y cambio climatico

Henry Alexander Mejía

33-56
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Iniciativas de bioprospecção a partir da posse das unidades de conservação pelos povos e comunidades tradicionais

Adenevaldo Teles Junior

57-78
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Licitação sustentável em concessão de energias renováveis

Rafael Isaac de Almeida Coelho

79-96
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Um não a Vidas Secas: o reconhecimento da água como direito humano fundamental e suas implicações como bem econômico envasado

Lorenice Freire Davies

97-112
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Organização política regional na América-Latina: necessidade específica ou escolha caprichosa?

Luciano Giambarresi Ganho, Rafael Weiss Brandt

113-135
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Outra perspectiva para compreender “serviço” no ISS: levando a sério a liberdade e mercado em uma democracia

Natércia Sampaio Siqueira, Ana Claudia Lima Pinheiro Mascarenhas Silva

136-162
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Transporte público e desenvolvimento urbano: aspectos jurídicos da Política Nacional de Mobilidade

Thiago Marrara

163-183
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Desafios jurídicos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desenvolvimento nacional sustentável

Irene Patrícia Nohara

184-203
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