O regime jurídico da pesca na Argentina

Autores

  • José Alberto Esain Universidade de Buenos Aires Universidade Nacional de Mar Del Plata

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v5i2.5978

Palavras-chave:

Pesca, Intervenção do Estado, Meio ambiente.

Resumo

O presente artigo busca analisar o regime jurídico da pesca na Argentina. Estuda-se a caracterização dos peixes como objetos na legislação civil, sua evolução como bens de domínio público a partir do monopólio estatal do acesso à pesca e a posterior adoção da Lei Federal da Pesca n. 24.922 e o surgimento de mecanismos variados de administração para cada espécie. Por fim, o trabalho analisa a sanção da Lei Geral do Ambiente em 2002, que provocou uma nova evolução na gestão dos seres vivos marítimos, adotando-se mecanismos de direito ambiental no sistema da pesca.

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

BARRIO GARCÍA, G. A. Régimen jurídico de la pesca marítima. Madri: Editorial Marcial Pons, 1998.

BRAÑES, R. Manual de derecho ambiental mexicano. Cidade do México: Fundación Mexicana para la educación Ambiental y Fondo de Cultura Económica, 2000.

CAFFERATTA, N. (Director). Tratado jurisprudencial y doctrinario de derecho ambiental, tomo I. Buenos Aires: Editorial La Ley, 2013.

CEPPARO M. E. et al . Evolución de la legislación pesquera argentina desde la segunda mitad del siglo xx. ciclos de la actividad pesquera en Santa Cruz, disponible en http://bdigital.uncu.edu.ar/bdigital/objetos_digitales/1143/evolucinde-la-legislacin-pesquera....pdf.

CATALANO, E. et al . Lecciones de derecho agrario y de los recursos naturales. Buenos Aires: Editorial Zavalía, 1998.

CÓCCARO, J.M. et al . La Minería Pesquera argentina. In : Reflexiones Geográficas Nº 10 Revista de la Agrupación de Docentes Interuniversitarios. Geografía. Córdoba: Rio Cuarto, 2002

ESAIN, J. A.

ESAIN, J. A. Pesca marítima y derecho ambiental. Buenos Aires: Abeledo Perrot e Fundación Vida Silvestre, 2012.

GARCÍA DE ENTERRÍA, E. Hacia una nueva justicia administrativa. Madrid: Editorial Civitas, 1984.

GARCÍA DE ENTERRÍA, E.; RAMÓN FERNÁNDEZ, T. Curso de derecho administrativo, II, 1er edición argentina. Buenos Aires: Editorial Thomson, Civitas y La ley, 2006.

PASTOR, J. Fundamentos de derecho administrativo. Madrid: Editorial Civitas, 1980, vil I.

MARIENHOFF, M. S. Tratado de derecho administrativo, t. VI. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 2006.

MARTÍN MATEO, R.; DÍEZ SÁNCHEZ, J. (Col). Tratado de derecho ambiental: Recursos naturales, v. 3 y 4. Madri: Editorial Trivium, 1997.

MENÉNDEZ. R. J. La configuración del dominio público marítimo terrestre.

In :

Jornadas sobre la ley de Costas, EGAP: Santiago de Compostela.

MIZRAHI, E. Caracterización del sector pesquero argentino: aspectos económicos financieros. Consejo Federal de Inversiones CFI. Buenos Aires, 2001.

MORILLO J. I.; PÉREZ, V. Las transformaciones del derecho público de bienes: del dominio público a las cosas públicas. In : TARTIÈRE, G. de R (Coord.). Dominio público, naturaleza y régimen de los bienes públicos. Buenos Aires: Editorial Heliasta, 2009.

R. CARRILLO, S. Una visión iuspublicista de los permisos de pesca. Rio Negro: LL Patagonia, n. 983, junio de 2005.

SALAS, A. E. Código Civil anotado, y leyes complementarias anotados, T 1, 2ª edição atualizada. Buenos Aires: Depalma, 1992.

SANTAMARÍA P . J. Fundamentos de derecho administrativo, v. 1. Madri: Editorial Civitas, 1980.

SEITUNE Daniel. Desarrollo sustentable e la pesca argentina. Mar Del Plata: Revista Pesca y puertos de la Patagonia, jan., 2004.

Downloads

Publicado

2014-07-01

Como Citar

Esain, J. A. (2014). O regime jurídico da pesca na Argentina. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 5(2), 2–32. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v5i2.5978

Edição

v. 5 n. 2 (2014): julho/dezembro

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).