Transporte público e desenvolvimento urbano: aspectos jurídicos da Política Nacional de Mobilidade

Autores

  • Thiago Marrara USP

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.05.002.AO08

Palavras-chave:

Transporte público, Mobilidade, Desenvolvimento urbano.

Resumo

O presente artigo relaciona o problema dos transportes e da mobilidade urbana com o desenvolvimento. A partir disso, aponta o conceito de mobilidade e debate três fatores responsáveis por sua queda nas cidades brasileiras. Trata então de normas trazidas pela Lei de Mobilidade Urbana e discute, especificamente, alguns aspectos do regime jurídico do transporte público coletivo e o transporte individual de interesse público.

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Publicado

2014-07-01

Como Citar

MARRARA, T. Transporte público e desenvolvimento urbano: aspectos jurídicos da Política Nacional de Mobilidade. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 5, n. 2, p. 163–183, 2014. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.05.002.AO08. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/6254. Acesso em: 8 nov. 2024.

Edição

v. 5 n. 2 (2014): julho/dezembro

Seção

Artigos

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