Licitação sustentável em concessão de energias renováveis

Autores

  • Rafael Isaac de Almeida Coelho ESDHC

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.05.002.AO04

Palavras-chave:

Licitação, Desenvolvimento Sustentável, Concessões, Energias Renováveis.

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a realização do desenvolvimento nacional sustentável nas concessões públicas de energias renováveis. Para isso será abordado o instituto da licitação e a alteração da lei 8.666/93 pela lei 12.349/2010, que passou a ter o desenvolvimento sustentável como finalidade licitatória. Dentre os princípios de direito ambiental abordará, também, o princípio da consideração da variável ambiental. Posteriormente, serão analisados os procedimentos adotados pela Administração Pública Federal como forma de fazer cumprir a nova redação da lei de licitações, criando exigências nos editais de licitação para promover o desenvolvimento nacional sustentável. Ademais, será apresentada uma breve descrição de energias renováveis. Finalmente, serão analisados editais da Agência Nacional de Energia Elétrica nas concessões públicas de energias renováveis com o objetivo de verificar o cumprimento da finalidade licitatória de buscar o desenvolvimento nacional sustentável.

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Publicado

2014-07-01

Como Citar

DE ALMEIDA COELHO, R. I. Licitação sustentável em concessão de energias renováveis. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 5, n. 2, p. 79–96, 2014. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.05.002.AO04. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/6101. Acesso em: 8 nov. 2024.

Edição

v. 5 n. 2 (2014): julho/dezembro

Seção

Artigos

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