Desafios jurídicos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desenvolvimento nacional sustentável

Autores

  • Irene Patrícia Nohara USP

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.05.002.AO09

Palavras-chave:

Parcerias Público-Privadas, Desenvolvimento nacional sustentável, Concessão de serviços públicos.

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar as vantagens e as pseudo-vantagens do sistema de parceria público-privada. Inicialmente, será contextualizado o cenário de introdução das Parcerias Público-Privadas no ordenamento jurídico brasileiro. Depois, haverá a delimitação de vantagens e de pseudo-vantagens, isto é, de pretensas vantagens que, no fundo, não são tão transformadoras assim em relação ao modelo das concessões comuns. Intenta-se também apreciar os limites jurídicos estabelecidos pelo legislador para que as parcerias públicoprivadas mantenham o equilíbrio atuarial do orçamento público.
 

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Publicado

2014-07-01

Como Citar

NOHARA, I. P. Desafios jurídicos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desenvolvimento nacional sustentável. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 5, n. 2, p. 184–203, 2014. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.05.002.AO09. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/6278. Acesso em: 22 nov. 2024.

Edição

v. 5 n. 2 (2014): julho/dezembro

Seção

Artigos

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