Vol. 7 No. 2 (2016): July/December

DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v7i2

Published: 2016-07-01

Table of Contents

Sumário

André Folloni, Daniel Wunder Hachem
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Editorial

Editoral

Andre Folloni, Daniel Hachem

1
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Articles

Poluição sonora e proteção ambiental: intervenção estatal atual e a possiblidade da tributação ambiental

Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani

3-21
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Nuevos retos la responsabilidad civil en la sociedad tecnológica: una realidad de la lectura en América Latina

Olenka Woolcoott Oyague

22-35
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Constitucionalismo judicial: o desvio democrático

Khristian Rodrigo Pscheidt

36-48
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O tabu da relação do lobby e políticas públicas no Brasil

Ana Claudia Santano, Fernando Gama de Miranda Netto, Luiz Alberto Blanchet

49-72
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Forced migration and internally displaced persons: Latin America and Europe

Leila Bijos

73-102
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Mobilidade urbana: conflitos e contradições do direito à cidade

Claudio Oliveira de Carvalho, Filipe Lima Brito

103-132
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O uso da substituição tributária como ferramenta para concretizar o princípio constitucional da livre iniciativa em relação ao limite de receita bruta do simples nacional

André Zancanaro Queiroz, Júlio Cesar de Aguiar

133-153
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Direito de propriedade intelectual – formas de proteção, seu impacto no desenvolvimento econômico e propostas para sua melhoria

José Augusto Scalea, Benjamin Miranda Tabak

154-174
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Servicíos publicos: caracterización, fundamentos y evolución en el derecho argentino

Miguel Andrés Goldfarb

175-197
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Desenvolvimento pelo incentivo à cultura: papel da arte e vicissitudes da utilização da Lei Rouanet

Irene Patrícia Nohara, Ana Luiza Azevedo Fireman

198-220
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